“Informação pessoal” (ou dados) foi definida por todas as principais leis de privacidade em todo o mundo. Tem sido referida de muitas maneiras, mas tende a ter o mesmo significado: informação pessoal é qualquer dado que possa ser usado para identificar um indivíduo.
Coisas como nomes, endereços IP, e-mail, dados biométricos e muito mais podem cair por baixo dele. Isso depende da lei que se aplica a você. 👀 Curioso? Continue lendo para saber mais.
🇪🇺 “Dados Pessoais” sob o GDPR
Definição
Os dados pessoais no contexto do Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) referem-se a quaisquer dados que se relacionem com uma pessoa viva identificada ou identificável. Isto inclui informações que, quando recolhidas em conjunto, podem levar à identificação de uma pessoa.
💡 Geralmente, a expressão “informação pessoal” tem sido usada pelos legisladores dos EUA e “dados pessoais” pela GDPR, mas essencialmente relacionam-se com coisas semelhantes.
Tipos de Dados Pessoais
Sob a GDPR, exemplos de dados pessoais incluem (mas não estão limitados a):
- nomes;
- dados de saúde, genéticos e biométricos;
- dados web, tais como endereços IP;
- endereços de e-mail pessoais;
- opiniões políticas;
- dados pseudonimizados ou criptografados.
Exemplos de dados não pessoais incluem dados anónimos, números de registo da empresa e endereços de e-mail genéricos da empresa, tais como info@company.com.
👉 Mais informações em nosso GDPR guide.🇺🇸 “Informações Pessoais” no âmbito do CPRA (alteração CCPA)
Definição
No âmbito da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CPRA (emenda CCPA)), é definido como: “informação que identifica, relaciona-se, descreve, é capaz de ser associada ou pode razoavelmente ser ligada, directa ou indirectamente, a um determinado consumidor ou agregado familiar”.
Tipos de Informação Pessoal
O CPRA (emenda CCPA) mais detalhes que pode incluir, mas não está limitado a:
- identificadores tais como nome verdadeiro, endereço postal, endereço IP, endereço de e-mail, número da segurança social, número da carta de condução, número do passaporte;
- informações comerciais, incluindo registros de bens pessoais, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo;
- informações sobre atividades na internet, incluindo histórico de navegação e pesquisa;
- informação biométrica;
- dados de geolocalização;
- informação profissional, educacional ou relacionada com o emprego.
🇨🇦 “Informações Pessoais” em PIPEDA
Definição
De acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA), informações pessoais envolvem “qualquer informação factual ou subjetiva, registrada ou não, sobre um indivíduo identificável”.
Tipos de Informação Pessoal
Exemplos sob PIPEDA incluem:
- idade, nome, número de identificação, renda, origem étnica ou tipo de sangue;
- opiniões, avaliações, comentários, status social; e
- arquivos de funcionários, registros de crédito, registros de empréstimos, registros médicos.
🇦🇺 “Personal Information” de acordo com a Lei de Privacidade Australiana
Definição
De acordo com a Lei de Privacidade Australiana e os 13 Princípios de Privacidade (APPs), significa informação ou uma opinião sobre um indivíduo identificado, ou um indivíduo que seja razoavelmente identificável:
- se a informação ou opinião é verdadeira ou não; e
- se a informação ou opinião é registrada ou não de forma material.
Tipos de Informação Pessoal
A definição acima é bastante ampla, e pode incluir:
- Endereços IP;
- Unique Device Identifiers (UDIDs) tais como para um telemóvel ou tablet;
- informações de localização também podem ser cobertas porque podem revelar padrões e hábitos de atividade do usuário;
- outros identificadores únicos em circunstâncias específicas.
Fique em conformidade agora
Sob várias leis de privacidade, você precisa divulgar os dados pessoais que você coleta em uma
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