“Não preciso de um documento de Termos e Condições”
🚫 FALSO!
💡 Por quê?
Os Termos e Condições normalmente contêm divulgações comerciais que são legalmente obrigatórias de acordo com as leis da maioria dos países.
“Está tudo bem ter um documento de Termos e Condições incompleto”
🚫 FALSO!
💡 Por quê?
Termos e Condições incompletos podem expô-lo a riscos legais e colocá-lo em violação das leis comerciais.
“Devo criar meu documento de termos e condições copiando/colando de um modelo básico”
🚫 FALSO!
💡 Por quê?
Cada documento de Termos e Condições é um contrato juridicamente vinculativo que se destina a proteger você e sua empresa especificamente. Portanto, é extremamente importante que o documento corresponda aos processos de seus negócios específicos, seu modelo próprio e permaneça atualizado com as várias leis mencionadas em seu conteúdo.
O uso de um modelo básico pode expor sua empresa a responsabilidades, riscos e consequências legais negativas.
“Um documento de Termos e Condições mantém meus serviços e conteúdo protegidos contra uso indevido”
✅ Verdadeiro!
💡 Por quê?
Os Termos e Condições permitem definir isenções de responsabilidade e as regras de como seus produtos e serviços podem ser usados. Isso permite que você limite sua responsabilidade, potencialmente prevenindo problemas antes que eles surjam e dando a você a capacidade de montar uma defesa adequada – caso você seja desafiado legalmente.
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