Proprietário e Responsável pelo Tratamento
Above Inspiration Lda.
Estrada de Vale do Lobo
Corgo da Zorra
Almancil, Faro
8135-906
E-mail de contacto do Proprietário: privacy@aspireinternational.school
Tipos de Dados recolhidos
Incluem-se, entre os tipos de Dados Pessoais que esta Aplicação recolhe, por si só ou através de terceiros, os seguintes:
nome próprio; apelido; número de telefone; endereço de correio eletrónico; tipos diferentes de Dados; Permissão relativa à localização aproximada (não contínua); Rastreadores; Dados de Utilização; localização geográfica; Identificador único universal (UUID).
É fornecida informação completa sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos nas respetivas secções da presente política de privacidade ou através de textos explicativos específicos apresentados antes da recolha de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser facultados gratuitamente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar este serviço (esta Aplicação).
Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por este serviço (esta Aplicação) são obrigatórios, podendo a falta de disponibilização dos mesmos impossibilitar que este serviço (esta Aplicação) preste os seus serviços. No caso de este serviço (esta Aplicação) indicar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, o Utilizador pode optar por não comunicar tais Dados sem que tal afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
No caso de o Utilizador ter dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios poderá entrar em contacto com o Proprietário.
Qualquer utilização de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este serviço (esta Aplicação) ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por este serviço (esta Aplicação) tem a finalidade de prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, além de qualquer outra finalidade descrita no presente documento e na Política de Cookies.
O Utilizador é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através deste serviço (esta Aplicação).
Modo e local de tratamento dos Dados
Métodos de tratamento
O Proprietário adotará medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados.
O tratamento de Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas habilitadas para o efeito, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Proprietário, em alguns casos, os Dados poderão ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis que estejam envolvidas no funcionamento deste serviço (esta Aplicação) (administração, vendas, marketing, departamento jurídico, gestão do sistema) ou a partes externas (tais como terceiros prestadores de serviços técnicos, transportadoras de correio, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), nomeadas como Subcontratantes pelo Proprietário, se necessário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Local
Os Dados são tratados nos escritórios com atividade do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados poderão implicar a transferência dos Dados do Utilizador para um país que não o seu. Para saber mais sobre o local do tratamento de tais Dados transferidos, o Utilizador pode consultar a secção relativa a informações sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Finalidades do tratamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário preste o seu Serviço, cumpra as suas obrigações legais, responda a pedidos de execução, proteja os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou terceiros), detete qualquer atividade dolosa ou fraudulenta, bem como o seguinte:
Gestão e armazenamento de backups, Contactar o Utilizador, Transferência de Dados para fora da UE, Permissões dos dispositivos para acesso aos Dados Pessoais, Análise de dados estatísticos, Exibição de conteúdo de plataformas externas, Gestão de tags, Interação com plataformas e redes sociais externas, Interações baseadas na localização e Gestão de pagamentos.
Para informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador poderá consultar a secção "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais".
Permissões dos dispositivos para acesso aos Dados Pessoais
Dependendo do dispositivo específico do Utilizador, esta Aplicação poderá solicitar determinadas permissões que lhe permitam aceder aos Dados do dispositivo do Utilizador tal como descrito abaixo.
Por defeito, estas permissões devem ser concedidas pelo Utilizador antes que a respetiva informação possa ser acedida. Assim que a permissão tiver sido concedida, poderá ser revogada pelo Utilizador a qualquer momento. Para revogar essas permissões, os Utilizadores podem consultar as definições do dispositivo ou contactar o Proprietário para apoio através das informações de contacto indicadas no presente documento.
O procedimento específico para controlar as permissões das aplicações poderá depender do software ou dispositivo do Utilizador.
Importa sublinhar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento adequado deste serviço (esta Aplicação).
Se o Utilizador conceder quaisquer permissões referidas abaixo, os respetivos Dados Pessoais poderão ser tratados (isto é, acedidos, modificados ou removidos) por esta Aplicação.
Permissão relativa à localização aproximada (não contínua)
Usada para aceder à localização aproximada do dispositivo do Utilizador. Esta Aplicação pode recolher, utilizar e partilhar Dados de localização do Utilizador de modo a prestar serviços baseados na localização.
A localização geográfica do Utilizador é determinada de um modo não contínuo. Tal significa que é impossível esta Aplicação calcular a posição aproximada do Utilizador de forma contínua.
Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos com as seguintes finalidades e utilizando os seguintes serviços:
-
Análise de dados estatísticos
Os serviços constantes desta secção permitem ao Proprietário monitorizar e analisar o tráfego na Internet, podendo ser utilizados para registar o comportamento do Utilizador.
Google Analytics (Google LLC)
O Google Analytics é um serviço de análise na Internet prestado pelo fornecedor (Google LLC) ("Google"). A Google utiliza os dados recolhidos para rastrear e analisar a utilização deste serviço (esta Aplicação), para elaborar relatórios sobre atividades e partilhar os mesmos com outros serviços Google.
A Google pode utilizar os Dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade – Opt Out.
-
Contactar o Utilizador
Formulário de Contacto (esta Aplicação)
Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, o Utilizador autoriza esta Aplicação a utilizar tais dados para responder a pedidos de informação, orçamentos ou qualquer outro tipo de pedido, tal como indicado no cabeçalho do formulário.
Dados Pessoais tratados: apelido; endereço de correio eletrónico; nome próprio; número de telefone; tipos diferentes de Dados.
Contacto Telefónico (esta Aplicação)
Os Utilizadores que forneceram o seu número de telefone poderão ser contactados para fins comerciais ou promocionais relacionados com esta Aplicação, bem como para preencher pedidos de apoio.
Dados Pessoais tratados: número de telefone.
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Exibição de conteúdo de plataformas externas
Este tipo de serviço permite ao Utilizador visualizar conteúdo alojado em plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (esta Aplicação) e interagir com as mesmas.
Este tipo de serviço poderá ainda recolher dados de tráfego na web para as páginas em que o serviço esteja instalado, mesmo quando o Utilizador não o utilizar.
Widget Google Maps (Google LLC)
O Google Maps é um serviço de visualização de mapas prestado pelo fornecedor (Google LLC) que permite a esta Aplicação incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
Widget YouTube video (Google LLC)
O Youtube é um serviço de visualização de conteúdos de vídeo prestado pelo fornecedor (Google LLC) que permite a esta Aplicação incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
Widget de vídeo do YouTube (Modo de Privacidade Reforçada) (Google LLC)
O Youtube é um serviço de visualização de conteúdos de vídeo prestado pelo fornecedor (Google LLC) que permite a esta Aplicação incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
Este widget é configurado de forma a assegurar que o YouTube não guardará informações e cookies sobre o Utilizador neste serviço (esta Aplicação), exceto se o Utilizador reproduzir o vídeo.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Identificador único universal (UUID); Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
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Gestão de pagamentos
Salvo indicação em contrário, esta Aplicação processa quaisquer pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária ou outros meios através de prestadores de serviços de pagamento externos. De um modo geral, e salvo indicação em contrário, é solicitado ao Utilizador que faculte as suas informações de pagamento e informações pessoais diretamente a tais prestadores de serviços de pagamento. Esta Aplicação não recolhe nem trata tais informações: pelo contrário, apenas receberá uma notificação por parte do respetivo prestador de serviços de pagamento indicando se o pagamento foi concluído com sucesso.
PayPal (PayPal Inc.)
O PayPal é um serviço de pagamentos prestado pela PayPal Inc., que permite ao Utilizador efetuar pagamentos online.
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço.
Local de tratamento: See the PayPal privacy policy – Política de Privacidade.
PayPal Payments Hub (PayPal Inc.)
O PayPal Payments Hub é um serviço de pagamentos prestado pela PayPal Inc.
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço.
Local de tratamento: See the PayPal privacy policy – Política de Privacidade.
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Gestão de tags
Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a gerir os tags ou scripts necessários neste serviço (esta Aplicação) de forma centralizada.
Tal resulta num fluxo de Dados dos Utilizadores através destes serviços, havendo a possibilidade de conservação destes Dados.
Google Tag Manager (Google LLC)
O Google Tag Manager é um serviço de gestão de tags prestado pelo fornecedor (Google LLC).
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
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Gestão e armazenamento de backups
Este tipo de serviço permite ao Proprietário armazenar e gerir backups deste serviço (esta Aplicação) em servidores externos geridos pelo próprio prestador de serviços. Os backups poderão incluir o código-fonte e o conteúdo, bem como os dados fornecidos pelo Utilizador a esta Aplicação.
Backup no Google Drive (Google LLC)
O Google Drive é um serviço prestado pelo fornecedor (Google LLC) que permite guardar e gerir backups.
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
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Interação com plataformas e redes sociais externas
Este tipo de serviço permite uma interação com redes sociais ou outras plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (esta Aplicação).
A interação e informação obtidas através deste serviço (esta Aplicação) estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do Utilizador para cada rede social.
Este tipo de serviço poderá ainda recolher dados de tráfego para as páginas em que o serviço esteja instalado, mesmo quando o Utilizador não o utilizar.
É recomendado terminar a sessão nos respetivos serviços para se assegurar que os dados tratados neste serviço (esta Aplicação) não serão associados posteriormente ao perfil do Utilizador.
Botão Gosto e widgets sociais do Facebook (Meta Platforms, Inc.)
O botão Gosto e os widgets sociais do Facebook são serviços prestados pelo fornecedor (Meta Platforms, Inc.) que permitem interagir com a rede social Facebook.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
Botão e widgets do PayPal (PayPal Inc.)
O botão e os widgets do PayPal são serviços prestados pela PayPal Inc. que permitem interagir com a plataforma PayPal.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: See the PayPal privacy policy – Política de Privacidade.
Botão Tweet e widgets sociais do Twitter (X Corp.)
O botão Tweet e os widgets sociais do Twitter são serviços prestados pela Twitter, Inc. que permitem interagir com a rede social Twitter.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
Botão e widgets sociais do YouTube (Google LLC)
O botão e os widgets sociais do YouTube são serviços prestados pelo fornecedor (Google LLC) que permitem interagir com a rede social YouTube.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
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Interações baseadas na localização
Geolocalização não contínua (esta Aplicação)
Esta Aplicação pode recolher, utilizar e partilhar Dados de localização do Utilizador de modo a prestar serviços baseados na localização.
A maioria dos navegadores e dispositivos disponibilizam ferramentas para recusar esta funcionalidade por defeito. Caso tenha sido dada autorização explícita, os dados de localização do Utilizador podem ser rastreados por esta Aplicação.
A localização geográfica do Utilizador é determinada de um modo não contínuo, seja a pedido específico do Utilizador ou quando o mesmo não indica a sua localização atual no campo adequado, permitindo que a aplicação detete a sua posição automaticamente.
Dados Pessoais tratados: localização geográfica.
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Permissões dos dispositivos para acesso aos Dados Pessoais
Esta Aplicação solicita determinadas permissões ao Utilizador que lhe permitem aceder aos Dados do dispositivo do Utilizador, tal como descrito abaixo.
Permissões dos dispositivos para acesso aos Dados Pessoais (esta Aplicação)
Esta Aplicação solicita determinadas permissões ao Utilizador que lhe permitem aceder aos Dados do dispositivo do Utilizador, tal como aqui resumidos e descritos no presente documento.
Dados Pessoais tratados: Permissão relativa à localização aproximada (não contínua).
Informação adicional sobre o tratamento de Dados Pessoais
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Análise e previsões baseadas nos Dados do Utilizador ("definição de perfis")
O Proprietário poderá utilizar os Dados Pessoais e de Utilização recolhidos através deste serviço (esta Aplicação) para criar ou atualizar perfis de Utilizador. Este tipo de tratamento de Dados permite que o Proprietário avalie as escolhas, as preferências e o comportamento do Utilizador para as finalidades indicadas na respetiva secção do presente documento.
Os perfis de Utilizador poderão igualmente ser criados mediante a utilização de ferramentas automatizadas, tais como algoritmos, que poderão igualmente ser disponibilizadas por terceiros. Para saber mais sobre as atividades de definição de perfis realizadas, o Utilizador pode consultar as respetivas secções do presente documento.
O Utilizador tem sempre o direito de se opor a este tipo de atividade de definição de perfis. Para saber mais sobre os direitos do Utilizador e a forma de os exercer, o Utilizador pode consultar a secção do presente documento relativa aos direitos do Utilizador.
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Dados Pessoais recolhidos através de fontes diferentes do Utilizador
O Proprietário deste serviço (esta Aplicação) poderá ter recolhido Dados Pessoais relativos ao Utilizador sem o seu conhecimento de forma legítima, reutilizando ou obtendo os mesmos de terceiros pelas razões indicadas na secção que especifica o fundamento jurídico do tratamento.
Se o Proprietário tiver recolhido Dados Pessoais desse modo, o Utilizador poderá encontrar informações específicas relativas à fonte nas secções relevantes do presente documento ou contactando o Proprietário.
-
Venda de bens e serviços online
Os Dados Pessoais recolhidos são utilizados para prestar serviços ao Utilizador ou para vender bens, bem como para pagamentos e possíveis entregas.
Os Dados Pessoais recolhidos para concluir o pagamento poderão incluir o cartão de crédito, a conta bancária utilizada para a transferência ou qualquer outro meio de pagamento previsto. O tipo de Dados recolhidos por esta Aplicação depende do sistema de pagamentos utilizado.
Política de Cookies
Esta Aplicação utiliza Rastreadores. Para saber mais, os Utilizadores poderão consultar a Política de Cookies.
Fundamento jurídico do tratamento
O Proprietário poderá proceder ao tratamento de Dados Pessoais relativos ao Utilizador caso se aplique uma das seguintes situações:
- O Utilizador prestou o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas.
- a disponibilização de Dados é necessária para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
- o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Proprietário esteja sujeito;
- o tratamento está relacionado com uma tarefa realizada em função do interesse público ou no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário;
- o tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário ou por qualquer terceiro.
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará na clarificação do fundamento jurídico específico que se aplica ao tratamento e, nomeadamente, se a disponibilização de Dados Pessoais consiste num requisito legal ou contratual, ou num requisito necessário para celebrar um contrato.
Informação adicional sobre o período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Assim:
- Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades relacionadas com o cumprimento de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
- Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades dos interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo período necessário para satisfazer tais finalidades. O Utilizador poderá encontrar informações específicas relativas aos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário nas respetivas secções do presente documento ou contactando o Proprietário.
O Proprietário poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que tal lhe seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Assim que o período de conservação terminar, os Dados Pessoais serão apagados. Desse modo, os direitos de acesso, apagamento, retificação e portabilidade dos dados não podem ser exercidos após o termo do período de conservação.
Direitos do Utilizador de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados tratados pelo Proprietário.
O Utilizador tem o direito de, nomeadamente, na medida permitida pela lei:
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento no caso de ter previamente prestado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
- Opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados se o tratamento for realizado com base num fundamento jurídico diferente do consentido.
- Aceder aos seus Dados. O Utilizador tem o direito de saber se os Dados estão a ser tratados pelo Proprietário, de obter informação relativa a determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos Dados em fase de tratamento.
- Verificar e procurar a retificação dos Dados. O Utilizador tem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de solicitar que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
- Restringir o tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de restringir o tratamento dos seus Dados. Neste caso, o Proprietário não tratará os seus Dados para qualquer finalidade que não a sua conservação.
- Exigir o apagamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de exigir que o Proprietário apague os seus Dados.
- Receber os seus Dados e de os transferir para outro responsável pelo tratamento. O Utilizador tem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, comummente utilizado e num formato que permita a sua leitura eletrónica, e de, quando tecnicamente possível, os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.
- Apresentar uma reclamação. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de proteção de dados competente.
Os Utilizadores também têm o direito de aprender sobre a base legal para as transferências de Dados para o estrangeiro, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para salvaguardar os seus Dados.
Informações sobre o direito de oposição ao tratamento
Quando os Dados Pessoais são tratados devido a um interesse público, no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário ou para as finalidades dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário, o Utilizador poderá opor-se a tal tratamento apresentando uma razão relativa à sua situação específica para justificar a oposição.
No entanto, alerta-se o Utilizador para que, no caso de os seus Dados Pessoais serem tratados para finalidades de comercialização direta, poderá opor-se a tal tratamento a qualquer momento, a título gratuito e, sem apresentar qualquer justificação. Quando o Utilizador se opuser ao tratamento para finalidades de comercialização direta, os Dados Pessoais não serão tratados para tais finalidades. Para saber se o Proprietário se encontra a tratar Dados Pessoais para finalidades de comercialização direta, o Utilizador poderá consultar as secções relevantes do presente documento.
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei. Qualquer retificação ou apagamento de Dados Pessoais ou restrição do tratamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado. A pedido do Utilizador, o Proprietário informará o mesmo sobre tais destinatários.
Transferência de Dados Pessoais para fora da União Europeia
Transferência de Dados para o estrangeiro com base no consentimento
Se for este o fundamento jurídico, os Dados Pessoais do Utilizador apenas serão transferidos a partir da UE para países terceiros se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento expresso em relação a essa transferência, após ter sido informado dos possíveis riscos da ausência de uma decisão de adequação e de garantias adequadas.
Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador de forma adequada, obtendo o seu consentimento expresso através deste serviço (esta Aplicação).
Transferência de Dados para o estrangeiro com base em cláusulas contratuais-tipo
Se for este o fundamento jurídico, a transferência de Dados Pessoais a partir da UE para países terceiros é realizada pelo Proprietário de acordo com "cláusulas contratuais-tipo" estabelecidas pela Comissão Europeia.
Tal significa que os destinatários dos Dados se comprometeram a proceder ao tratamento de Dados Pessoais nos termos das normas relativas à proteção de dados estabelecidas pela legislação relativa à proteção de dados da UE. Para informações adicionais, o Utilizador deverá contactar o Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Transferência de Dados para países que garantem os padrões europeus
Se for este o fundamento jurídico, a transferência de Dados Pessoais a partir da UE para países terceiros é realizada nos termos de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia adota decisões de adequação para países específicos sempre que considerar que tais países possuem e asseguram normas de proteção dos Dados Pessoais comparáveis às estabelecidas pela legislação relativa à proteção de dados da UE. O Utilizador pode consultar uma lista atualizada de todas as decisões de adequação tomadas no website da Comissão Europeia.
Outro fundamento jurídico para transferências de Dados para o estrangeiro
Se nenhum outro fundamento jurídico se aplicar, os Dados Pessoais apenas serão transferidos a partir da UE para países terceiros se, pelo menos, uma das seguintes condições se verificar:
- a transferência é necessária para o cumprimento de um contrato entre o Utilizador e o Proprietário ou de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do Utilizador;
- a transferência é necessária para a celebração ou cumprimento de um contrato celebrado no interesse do Utilizador entre o Proprietário e outra pessoa singular ou coletiva;
- a transferência é necessária por razões relevantes de interesse público;
- a transferência é necessária para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
- a transferência é necessária para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outras pessoas, quando o titular dos dados se encontre física ou legalmente incapacitado para prestar o consentimento.
- os dados transferidos são obtidos a partir de um registo público criado nos termos da lei do país de origem dos dados;
- sem prejuízo de outras condições, o Proprietário tem um interesse legítimo imperioso na realização de uma transferência única de Dados Pessoais.
Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador sobre os fundamentos jurídicos da transferência através deste serviço (esta Aplicação).
Informações adicionais sobre a recolha e tratamento de Dados
Ações judiciais
Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário, em Tribunal ou nas etapas conducentes a uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida deste serviço (esta Aplicação) ou de Serviços relacionados.
O Utilizador declara ter conhecimento de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar dados pessoais a pedido das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador
Além das informações constantes da presente política de privacidade, esta Aplicação poderá disponibilizar ao Utilizador, mediante pedido, informações adicionais e contextuais sobre os Serviços específicos ou a recolha e o tratamento de Dados Pessoais.
Relatórios do sistema e manutenção
Para fins de funcionamento e manutenção, esta Aplicação, bem como quaisquer serviços de terceiros, poderão recolher ficheiros que registam a interação com esta Aplicação (relatórios do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como o endereço IP) para o efeito.
Em qualquer momento, poderá ser solicitada ao Proprietário mais informação sobre a recolha ou tratamento de Dados Pessoais. Poderá consultar as informações de contacto no início deste documento.
Alterações da presente política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento notificando os seus Utilizadores na presente página e eventualmente neste serviço (esta Aplicação) e/ou - desde que técnica e legalmente possível - enviando uma notificação aos Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. Recomendamos fortemente que consulte esta página frequentemente, fazendo referência à última modificação descrita na parte inferior.
No caso de as alterações afetarem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário obterá um novo consentimento do Utilizador, quando necessário.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Qualquer informação que, direta ou indiretamente, ou relacionada com outras informações — incluindo qualquer número de identificação pessoal — permita a identificação ou identificabilidade de uma pessoa singular.
Dados de utilização
Informações recolhidas automaticamente através deste serviço (esta Aplicação) (ou serviços de terceiros utilizados neste serviço (esta Aplicação), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que usam esta Aplicação, os endereços URI (Uniform Resource Identifier), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido no servidor, o tamanho do ficheiro recebido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (bem sucedido, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operativo utilizado pelo Utilizador, as diversas informações de tempo por visita (por exemplo, o tempo despendido em cada página na Aplicação) e as informações sobre o caminho seguido na Aplicação, nomeadamente a sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operativo do dispositivo e/ou ambiente informático do Utilizador.
Utilizador
A pessoa que utiliza esta Aplicação que, salvo indicação em contrário, coincide com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa singular a quem os Dados Pessoais se referem.
Subcontratante
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que proceda ao tratamento de Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, tal como descrito na presente política de privacidade.
Responsável pelo Tratamento (ou Proprietário)
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que, por si só ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e utilização deste serviço (esta Aplicação). Salvo disposição em contrário, o Responsável pelo Tratamento é o Proprietário deste serviço (esta Aplicação).
Esta Aplicação
Os meios através dos quais os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e tratados.
Serviço
O serviço prestado através deste serviço (esta Aplicação) tal como descrito nos respetivos termos (caso aplicável) e neste website/aplicação.
União Europeia (ou UE)
No presente documento, salvo indicação em contrário, todas as referências à União Europeia incluem todos os Estados-Membros atuais da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Cookies
Os Cookies são Rastreadores [Trackers] que consistem em pequenos conjuntos de dados conservados no navegador do Utilizador.
Rastreador
Rastreador refere-se a qualquer tecnologia - por exemplo, Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e impressões digitais - que permita o rastreamento de Utilizadores, por exemplo, acedendo ou conservando informações no dispositivo do Utilizador.
Informação jurídica
A presente política de privacidade está relacionada apenas com esta Aplicação, salvo indicação em contrário no presente documento.