Política de Privacidade do serviço Katalista

Política de privacidade completa

Proprietário e Controlador de Dados

Creative Card Ltda.
Rua Harmonia,1250 - 9o andar
05435-001, São Paulo, São Paulo, Brazil

E-mail de contato do Proprietário: suporte@katalista.com

Tipos de Dados coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: vários tipos de Dados; nome; sobrenome; e-mail; nome de Usuário; Dados de uso; Permissão de Biblioteca de Fotos, Somente Leitura; senha; nome da empresa; profissão; imagem do perfil; área de atuação; número de telefone; Todos Dados que partilha durante o uso do serviço; Dados comunicados de forma a usar o Serviço; Rastreadores; respostas às perguntas; conteúdo do usuário; conteúdos do e-mail ou mensagem; data da mensagem; hora em que a mensagem foi enviada; remetente da mensagem; informações sobre faturamento; informações de pagamento; histórico de compras; ID do Usuário; assinaturas do usuário.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documentoe na Política de Cookies.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo).

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Lugar

Os dados são processados ​​nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Período de conservação

Salvo especificação em contrário neste documento, os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, e poderão ser retidos por mais tempo em razão de qualquer obrigação legal aplicável ou com base no consentimento dos Usuários.

As finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como: Características sociais, Comentário de conteúdo, Estatísticas, Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais, Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo, Contatar o Usuário, Gerenciamento de tags, Publicidade, Gestão de solicitações de suporte e contato, Venda de produtos e serviços online e Gerenciamento de banco de dados de Usuários.

Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá consultar a seção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".

Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem-no acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descrito abaixo.

Por padrão estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para poder revogar estas permissões os Usuários devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o Proprietário para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento.
O procedimento exato para controlar as permissões de aplicativos poderá depender dos dispositivo e software do Usuário.

Por favor observar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado do este Aplicativo

Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, estes Dados Pessoais respectivos poderão ser processados (isto é, acessados, modificados ou removidos) por este Aplicativo.

Permissão de Biblioteca de Fotos, Somente Leitura

Permite o acesso, somente para leitura, à Biblioteca de Fotos do Usuário.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

• Características sociais

  Convidar e sugerir amigos (este Aplicativo)

  Este Aplicativo pode utilizar os Dados Pessoais fornecidos para permitir que os Usuários convidem os seus amigos - por exemplo, através do livro de endereços, se tiver sido fornecido o acesso - e para sugestão de amigos ou conexões dentro dele.

  Dados Pessoais processados: vários tipos de Dados.

• Comentário de conteúdo

  Os serviços de comentário de conteúdo permitem Usuários a criar e publicar comentários sobre o conteúdo deste serviço (este Aplicativo).
  Dependendo das configurações escolhidas pelo Proprietário, os Usuários podem também deixar comentários anônimos. Se houver um endereço de e-mail entre os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário, poderá ser usado para enviar notificações de comentários sobre o mesmo conteúdo. Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo de seus comentários.
  Se um serviço de comentário de conteúdo prestado por terceiros esteja instalado, este ainda poderá coletar dados de tráfego da web para as páginas onde o serviço de comentário esteja instalado, mesmo quando os usuários não usam o serviço de conteúdo de comentário.

  Sistema de Comentário gerido diretamente (este Aplicativo)

  Este Aplicativo tem seu próprio sistema de comentários de conteúdo interno.

  Dados Pessoais processados: e-mail; nome; nome de Usuário; sobrenome.

• Contatar o Usuário

  Lista de endereçamento ou boletim informativo (este Aplicativo)

  Ao registar-se na lista de endereçamento ou no boletim informativo, o endereço de e-mail do Usuário será adicionado à lista de contatos daqueles que podem receber mensagens de e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre este Aplicativo. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista, como resultado de sua inscrição neste serviço (este Aplicativo) ou após a realização de uma compra.

  Dados Pessoais processados: e-mail; nome; nome da empresa; número de telefone; profissão; sobrenome.

• Estatísticas

  Os serviços contidos nesta seção habilitam o Proprietário a monitorar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para rastrear o comportamento do Usuário.

  Sistema de Análise direto (este Aplicativo)

  Este Aplicativo usa um sistema interno de análise que não involve terceiros.

  Dados Pessoais processados: Dados de uso.

  MixPanel (MixPanel)

  MixPanel é um serviço de análise fornecido pelo Mixpanel Inc.

  Dados Pessoais processados: Dados de uso; Rastreadores.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade – Opt Out.

• Gerenciamento de banco de dados de Usuários

  Esses tipos de serviços permitem que o Proprietário crie perfis de usuário a partir de um endereço de e-mail, um nome pessoal, ou outras informações que o Usuário fornece para este Aplicativo, como tambem o rastreamento de atividades do usuário por meio de recursos analíticos. Estes Dados Pessoais podem tambem ser combinados com informações publicamente disponíveis sobre o Usuário (como perfis de redes sociais) e utilizado para construir perfis privados que o Proprietário pode exibir e usar para melhorar o serviço (este Aplicativo).
  Alguns desses serviços podem tambem ser habilitados para enviar mensagens programadas ao Usuário tais como emails baseados em ações realizadas neste serviço (este Aplicativo).

  Freshsales (Freshworks, Inc.)

  Freshsales é um serviço de gerenciamento de banco de dados fornecido pelo Freshworks, Inc.

  Dados Pessoais processados: vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

• Gerenciamento de tags

  Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a gerenciar as tags ou scripts necessitados por este Aplicativo de forma centralizada. Em consequência disto os Dados do Usuário fluem através destes serviços e há possiblidade de retenção destes Dados.

  Segment (Twilio, Inc.)

  O Segment é um serviço de gerenciamento fornecido pela Twilio, Inc.

  Dados Pessoais processados: Dados comunicados de forma a usar o Serviço; Todos Dados que partilha durante o uso do serviço.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

• Gestão de solicitações de suporte e contato

  Esses tipos de serviços permitem que este Aplicativo gerencie solicitaçoes de suporte e contato recebidos via e-mail ou por outros meios, tais como o formulário de contato.
  Os Dados Pessoais processados dependem da informação fornecida pelo Usuário nas mensagens e os meios utilizados para a comunicação (por exemplo, endereço de e-mail).

  Atendimento ao cliente do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.)

  Atendimento ao cliente do WhatsApp Business é um serviço de atendimento ao cliente fornecido por Meta Platforms, Inc.

  Dados Pessoais processados: Todos Dados que partilha durante o uso do serviço.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

• Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

  Este Aplicativo solicita determinadas permissões dos Usuário que lhe permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descritos abaixo.

  Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais (este Aplicativo)

  Este Aplicativo solicita determinadas permissões dos Usuário que lhe permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descritos en este documento.

  Dados Pessoais processados: Permissão de Biblioteca de Fotos, Somente Leitura.

• Publicidade

  Este tipo de serviço permite que Dados do Usuário sejam utilizados para fins de comunicação de publicidade. Estas comunicações são exibidas na forma de banners e outros anúncios neste serviço (este Aplicativo), possivelmente com base nos interesses do Usuário.
  Isso não significa que todos os Dados Pessoais serão usados para esta finalidade. As informações e condições de uso estão descritas abaixo.
  Alguns dos serviços listados abaixo podem usar Rastreadore para identificar os Usuários ou podem usar técnica de redirecionamento comportamental, ou seja, a exibição de anúncios personalizados para os interesses e comportamento do Usuário, incluindo os detectados fora deste Aplicativo. Para obter mais informações verifique as políticas de privacidade dos serviços relevantes, por favor.
  Serviços deste tipo geralmente oferecem a possibilidade de optar pelo não rastreamento. Além de qualquer recurso de cancelamento (“opt-out”) oferecido por qualquer um dos serviços abaixo, os Usuários podem saber mais sobre como optar de forma geral por não usar anúncios personalizados para os interesses dentro da seção dedicada “Como optar por não receber anúncios com base em interesses” neste documento.

  Marketing direto do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.)

  Este Aplicativo poderá enviar mensagens de WhatsApp ao Usuário para fins de marketing direto.
  Na maioria dos casos, os usuários podem optar por não receber mensagens de marketing direto tocando no botão de desativação de mensagens de marketing no chat.

  Dados Pessoais processados: conteúdo do usuário; conteúdos do e-mail ou mensagem; data da mensagem; hora em que a mensagem foi enviada; imagem do perfil; nome; número de telefone; remetente da mensagem; respostas às perguntas; sobrenome; Todos Dados que partilha durante o uso do serviço.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

• Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo

  Ao se registrar ou autenticar, os Usuários permitem a este serviço (este Aplicativo) identificá-los e dar-lhes o acesso a serviços dedicados. Os Dados Pessoais são coletados e armazenados somente para fins de registro ou identificação. Os Dados coletados são somente aqueles necessários para a prestação do serviço solicitado pelos Usuários.

  Registro direto (este Aplicativo)

  O Usuário se registra ao preencher o formulário de inscrição e fornecer os Dados Pessoais diretamente para este Aplicativo.

  Dados Pessoais processados: e-mail; imagem do perfil; nome da empresa; profissão; senha; sobrenome; área de atuação.

• Venda de produtos e serviços online

  Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a vender produtos, prestar serviços ou monetizar conteúdos online. Para esta finalidade, os serviços listados abaixo podem, por exemplo, permitir que o Proprietário processe pagamentos, configure modelos de assinatura, rastreie pedidos e gerencie entregas.

  Chargebee (ChargeBee Inc.)

  Chargebee é uma ferramenta de gerenciamento de assinaturas fornecida por ChargeBee Inc, que permite ao Proprietário gerenciar assinaturas, faturamento, modelos de preço e análises de assinatura e receita.

  Dados Pessoais processados: assinaturas do usuário; Dados de uso; e-mail; histórico de compras; ID do Usuário; informações de pagamento; informações sobre faturamento; nome; nome da empresa; número de telefone; sobrenome.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

Informações adicionais sobre o processamento de Dados Pessoais

• Análise e previsões baseadas nos Dados do Usuário (”perfilamento”)

  O Proprietário poderá utilizar os Dados Pessoais e de Utilização coletados através deste Serviço (este Aplicativo) para criar ou atualizar perfis de Usuários. Este tipo de processamento de Dados permite que o Proprietário avalie as escolhas, preferências e comportamentos do Usuário para os fins delineados na seção respectiva deste documento.
  Os perfis dos Usuários também podem ser criados pelo uso de ferramentas automatizadas tais como os algoritmos, os quais também podem ser fornecidos por terceiros. Para obterem maiores informações sobre as atividades de perfilamento realizadas os Usuários poderão verificar as seções pertinentes deste documento.
  O Usuário sempre tem o direito de objetar esta espécie de atividade de perfilamento. Para se informar mais sobre os direitos do Usuário e como exercê-los o Usuário fica convidado a consultar a seção deste documento em que estão delineados os direitos do Usuário.

• Identificação de Usuários por meio de um identificador único universal (UUID)

  Este Aplicativo pode rastrear Usuários, armazenando o chamado "identificador único universal" (ou UUID) para fins de análise ou para armazenar as preferências dos Usuários. Este identificador é gerado após a instalação deste Aplicativo, é mantido em meio a lançamentos e atualizações, mas é perdido quando a Aplicação é excluída. A reinstalação gera um novo UUID.

• Proteção igual dos Dados do Usuário

  Este Aplicativo compartilha Dados do Usuário apenas com terceiros cuidadosamente selecionados, a fim de garantir que eles forneçam a mesma proteção de Dados de Usuário declarada nesta política de privacidade e exigida pelas leis de proteção de dados. Mais informações sobre as práticas de processamento de dados e privacidade por parte de terceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas de privacidade.

• Tomada de decisões automatizadas

  A tomada de decisões automatizadas significa que uma decisão que tenha probabilidade de ter efeitos jurídicos ou outros efeitos semelhantemente importantes para o Usuário seja tomada por meios tecnológicos unicamente, sem nenhuma intervenção humana.
  Este Aplicativo poderá utilizar os Dados Pessoais do Usuário para tomar decisões baseadas total ou parcialmente em processos automatizados de acordo com as finalidades delineadas neste documento.
  Este Aplicativo adota processos automatizados de tomada de decisões na medida em que isto for necessário para celebrar ou cumprir um contrato entre o Usuário e o Proprietário, ou baseado na autorização explícita do Usuário, nos casos em que tal autorização for exigida pela legislação. As decisões automatizadas são feitas por meios tecnológicos – baseados principalmente em algoritmos sujeitos a critérios pré-definidos – os quais também podem ser fornecidos por terceiros.
  A lógica por detrás da tomada automatizada de decisões é:

  • habilitar ou de outra forma aperfeiçoar o processo de tomada de decisões;
  • conceder aos Usuários um tratamento justo e sem enviesamento baseado em critérios coerentes e uniformes;
  • diminuir os danos potenciais decorrentes do erro humano, enviesamentos pessoais e semelhantes, os quais possam levar potencialmente a discriminação ou desequilíbrio no tratamento dos indivíduos, etc.
  • diminuir o risco de falhas do Usuário no cumprimento das suas obrigações contratuais.

  Para obterem maiores informações sobre as finalidades, serviços de terceiros, se algum houver, e quaisquer lógicas específicas para as decisões automatizadas dentro deste Serviço (este Aplicativo), os Usuários poderão consultar as seções pertinentes deste documento.

  Consequências dos processos automatizados de tomada de decisões para os Usuários e os direitos dos Usuários sujeitos aos mesmos

  Consequentemente, os Usuários sujeitos a tal processamento possuem o direito de exercer os direitos específicos objetivando evitar ou limitar de outra forma os efeito potenciais das decisões automatizadas tomadas.
  Em especial os Usuários têm o direito de:

  • obter explicações sobre quaisquer decisões tomadas em consequência das decisões automatizadas e expressar os seus pontos de vista a respeito desta decisão;
  • se opor a uma decisão perguntando ao Proprietário para reconsiderar a mesma ou tomar uma decisão nova com motivação diferente;
  • solicitar e obter do Proprietário uma intervenção humana sobre tal processamento.

  Para obter mais informações sobre os direitos dos Usuários e os meios para exercê-los o Usuário fica convidado a consultar a seção deste documento referente aos direitos dos Usuários.

Política de Cookies

Este Aplicativo usa Rastreadores. Para saber mais, os Usuários poderão consultar a Política de Cookies.

Informações adicionais para Usuários

Em que nos embasamos para processar suas informações pessoais

Podemos processar suas informações pessoais somente se tivermos uma base legal para tal processamento. As bases legais são as seguintes:

• sua anuência com as respectivas atividades de processamento;
• conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar imposta a nós;
• o cumprimento de políticas públicas dispostas em leis ou regulamentações ou com base em contratos, acordos e instrumentos legais semelhantes;
• estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferivelmente realizados sobre informações pessoais anônimas;
• a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que você for parte do contrato;
• o exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
• proteção ou segurança física de você ou de um terceiro;
• a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais da saúde;
• nossos interesses legítimos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e
• proteção ao crédito.

Para saber mais sobre as bases legais, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento através dos dados de contato fornecidos neste documento.

Categorias de informações pessoais processadas

Para saber que categorias de suas informações pessoais são processadas, você poderá ler a seção intitulada "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" neste documento.

Por que processamos suas informações pessoais

Para saber por que processamos suas informações pessoais, você poderá ler sobre as seções intituladas "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do processamento" neste documento.

Seus direitos de privacidade como brasileiro, como enviar uma solicitação e nossas respostas a suas solicitações

Seus direitos de privacidade como brasileiro

Você tem o direito de:

• obter confirmação sobre a existência de atividades de tratamento de suas informações pessoais;
• acesso a suas informações pessoais;
• fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam corrigidas;
• obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em excesso, ou de informações que não estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
• obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
• obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto informações anônimas) para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que nossos segredos comerciais e industriais continuem protegidos;
• obter a exclusão de suas informações pessoais tratadas, se o tratamento teve base em sua anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da LGPD;
• retirar sua anuência a qualquer momento;
• registrar uma reclamação com relação a suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
• opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não for realizado em conformidade com as disposições da lei;
• solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para uma decisão automatizada; e
• solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de suas informações pessoais, que afetem seus interesses. Nisto estão incluídas decisões para definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

Você nunca será discriminado ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo se exercer seus direitos.

Como registrar sua solicitação

Você poderá registrar sua solicitação expressa de exercer seus direitos gratuitamente , em qualquer momento, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou através de seu representante legal.

Como e quando nós responderemos a sua solicitação

Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.
Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. Nos casos em que não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica a quem você deve encaminhar suas solicitações, se estivermos na posição de fazê-lo.

Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais, certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou impresso.
Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros, quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo protegidos nossos segredos comerciais e industriais.

Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.

Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por lei

Temos permissão para transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:

• quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais dispostos no direito internacional;
• quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
• quando a transferência for autorizada pela ANPD;
• quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação internacional;
• quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público;
• quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.

Informações adicionais para Usuários que residem no Brasil

Transferência de informações pessoais para fora do Brasil com base em contratos e outros meios legais

Podemos transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro, desde que possamos garantir que qualquer outro processamento de suas informações pessoais esteja em conformidade com os princípios e regras estabelecidos pelo LGPD e que seus direitos permaneçam protegidos.

Para fazer isto, podemos usar um dos seguintes meios legais:

• cláusulas contratuais específicas para cada transferência. Isto significa que celebraremos um contrato com o destinatário de suas informações pessoais para garantir que tal transferência atenda aos requisitos explicados acima. Tal contrato estará sujeito à verificação prévia da ANPD;
• cláusulas contratuais padrão. Estas cláusulas estipulam termos e condições para a transferência de informações pessoais e são adotadas pela ANPD;
• cláusulas corporativas globais. Estas cláusulas estipulam termos e condições para a transferência de informações pessoais dentro de uma organização e, antes de entrarem em vigor, estarão sujeitas à verificação prévia da ANPD;
• selos de aprovação, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente pela ANPD. Estes instrumentos legais nos permitem transferir suas informações pessoais, desde que respeitemos suas regras. Eles estão sujeitos à aprovação prévia da ANPD.

Transferência de informações pessoais para fora do Brasil para países que garantem os mesmos padrões de proteção que a LGPD

Podemos transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro, se o país de destino ou a organização internacional que as receber disponibilizar um nível adequado de proteção das informações pessoais de acordo com a ANPD.
A ANPD autorizará tais transferências sempre que considerar que o país possui e fornece padrões de proteção de informações pessoais comparáveis àqueles estabelecidos pela LGPD, levando em conta o seguinte:

• as regras gerais e setoriais da legislação em vigor no país de destino ou na organização internacional;
• a natureza das informações pessoais objeto da transferência;
• o cumprimento dos princípios gerais na proteção das informações pessoais e dos direitos individuais, conforme estabelecido na LGPD;
• a adoção de medidas de segurança adequadas;
• a existência de garantias judiciais e institucionais voltadas ao respeito dos direitos de proteção de informações pessoais; e
• qualquer outra circunstância pertinente relacionada à respectiva transferência.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Aplicativo) ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.

Mudanças nesta política de privacidade

O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Aplicativo) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.