Termos e Condições

Esta página é um resumo dos pontos mais importantes dos termos e condições da iubenda, mas não substitui a versão completa.

  • O Serviço

    • Sobre a iubenda

      O Serviço fornecido pelo Proprietário permite que os Usuários executem uma série de ferramentas tecnológicas na forma de autosserviço, possibilitando-lhes gerar documentos legais baseados nas informações inseridas em suas atividades online (por exemplo, site, aplicativo móvel, etc.). Como parte do Serviço, o Proprietário permite que os Usuários gerem, hospedem e mantenham um ou mais modelos de documentos atualizados online. Em nenhuma circunstância a equipe da iubenda ou qualquer consultoria jurídica ajudará os Usuários a fazer a escolha correta ou redigir as cláusulas personalizadas corretas.
      Assim, é de responsabilidade exclusiva dos Usuários fazer as escolhas corretas para seu respectivo cenário ou atividade, verificar a compatibilidade dos documentos gerados com a legislação aplicável e garantir que sua atividade esteja em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis.
      Ante o acima exposto, o Serviço oferecido pela iubenda não pode ser considerado nem substitui qualquer orientação jurídica dada por um profissional ou especialista.

  • Os documentos gerados

    • Criação de documentos

      Durante o processo de geração, é de responsabilidade exclusiva do Usuário fazer as escolhas adequadas para seu respectivo caso ou atividade e, posteriormente, verificar a adequação dos documentos gerados a todas as disposições legais aplicáveis. A iubenda não fornecerá qualquer orientação a esse respeito. As instruções ou dicas contidas no gerador têm o único propósito de ajudar os usuários a operá-lo, e não possuem qualquer informação específica do Usuário.

    • Incorporação de documentos

      Os documentos gerados podem ser hospedados pela iubenda e incorporados a um site ou aplicativo por meio de uma série de ferramentas de integração/incorporação. O código de incorporação da iubenda contém um contador de visualizações que, no entanto, não coleta quaisquer dados pessoais sobre os usuários finais.

    • Utilização dos documentos

      Os documentos gerados só podem ser incorporados usando o código de integração/incorporação. Não é permitido copiar e colar documentos.

  • A política de privacidade da iubenda

  • Responsabilidade

    O conteúdo disponível em iubenda.com e os documentos criados utilizando o Serviço destinam-se apenas a fins gerais de informação. Embora todas as cláusulas e disposições no banco de dados do gerador tenham sido elaboradas por uma equipe de especialistas jurídicos qualificados, os documentos são criados e frequentemente revisados de forma totalmente automatizada. No entanto, a assistência e suporte ao cliente fornecido pela iubenda não estabelecem uma relação advogado-cliente e não constituem ou substituem a prestação de assessoria jurídica. É por isso que, apesar de todos os esforços em oferecer o melhor serviço possível, a iubenda não pode garantir que os documentos gerados estejam totalmente em conformidade com a lei aplicável. Os usuários, portanto, não devem confiar em documentos gerados usando a iubenda sem procurar aconselhamento jurídico.