Esta página constitui um resumo dos aspetos mais importantes dos termos e condições da iubenda, mas não substitui a versão completa.
O Serviço prestado pelo Proprietário permite ao Utilizador aplicar um conjunto de ferramentas tecnológicas de forma autónoma, permitindo-lhe gerar documentos legais com base nas informações do Utilizador para as suas atividades online (por exemplo, website, aplicação móvel, etc.). Como parte do seu Serviço, o Proprietário permite ao Utilizador gerar, alojar e manter um ou mais modelos de documentos atualizados online. Em nenhuma circunstância o pessoal da iubenda ou qualquer consultor auxiliará o Utilizador na escolha correta ou na redação das cláusulas personalizadas corretas.
Consequentemente, o Utilizador é o único responsável por efetuar as escolhas corretas para a sua respetiva situação ou atividade, verificar a compatibilidade dos documentos gerados com as disposições legais aplicáveis e garantir que a sua atividade cumpre todos os requisitos legais aplicáveis.
Face ao exposto, o Serviço prestado pela iubenda não poderá ser considerado como aconselhamento jurídico prestado por um profissional ou especialista, nem substituirá os mesmos.
Durante o processo de geração, o Utilizador é o único responsável por efetuar as escolhas adequadas à sua respetiva situação ou atividade, e por verificar posteriormente a correspondência dos documentos gerados com todas as disposições legais aplicáveis. A iubenda não dará qualquer orientação nesse sentido. Quaisquer instruções ou tooltips no gerador destinam-se exclusivamente a auxiliar o Utilizador na sua utilização do gerador, não contendo qualquer informação específica para o Utilizador.
Os documentos gerados poderão ser alojados pela iubenda e integrados num website ou aplicação através de um conjunto de ferramentas de integração/incorporação. O código de incorporação da iubenda inclui um contador de visualizações, apesar de este não recolher quaisquer dados pessoais sobre os utilizadores finais.
Os documentos gerados apenas poderão ser integrados utilizando o código de integração/incorporação. Não é permitido copiar e colar documentos.
Para compreender como os dados pessoais são tratados, o Utilizador pode ler a política de privacidade completa da iubenda.
O conteúdo disponível em iubenda.com e os documentos gerados utilizando o Serviço destinam-se apenas a efeitos de informação geral. Apesar de todas as cláusulas e disposições contidas na base de dados do gerador terem sido redigidas por uma equipa de especialistas jurídicos altamente qualificados e regularmente sujeitas a revisões e atualizações, os documentos são gerados de forma totalmente automatizada, não constituindo nem substituindo, desse modo, uma prestação de aconselhamento jurídico, nem qualquer assistência e apoio ao cliente prestado pela iubenda estabelece uma relação advogado-cliente. Assim, apesar de todos os esforços no sentido de oferecer o melhor serviço possível, a iubenda não pode garantir que os documentos gerados cumpram integralmente os requisitos legais aplicáveis. Como tal, o utilizador não deve depender de documentos gerados através da iubenda sem procurar aconselhamento jurídico por parte de um advogado devidamente autorizado na(s) jurisdição(ões) relevante(s).