Estes Termos regem
de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.
O Usuário deverá ler este documento com atenção.
Nada nestes Termos gera qualquer relação de emprego, agenciamento ou parceria entre as partes envolvidas.
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Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.
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O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por ezeep.com, cloud-printing-alliance.com não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
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O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
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As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Ezeep.com, cloud-printing-alliance.com e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
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Ezeep.com, cloud-printing-alliance.com dá aos Usuários a oportunidade de receber vantagens se, em decorrência de sua indicação, qualquer novo Usuário comprar um Produto oferecido neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Para explorar todos os detalhes e condições aplicáveis, os Usuários poderão consultar os termos e condições específicos dentro da respectiva seção deste serviço (Códigos de "indique um amigo").
O Proprietário se reserva o direito de encerrar a oferta a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, e quaisquer outros direitos exclusivos sobre softwares ou aplicativos técnicos inseridos ou relacionados a ezeep.com, cloud-printing-alliance.com, serão mantidos pelo Proprietário e/ou seus licenciadores.
Mediante a conformidade do Usuário e não obstante qualquer disposição divergente nestes Termos, o Proprietário concede aos Usuários somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar o software e/ou qualquer outro meio técnico inserido no Serviço, dentro do escopo e para os fins a que ezeep.com, cloud-printing-alliance.com e o Serviço são oferecidos.
Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores.
Todas as concessões de direitos e licenças para os Usuários serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração do Contrato.
Sem prejuízo ao disposto acima, de acordo com esta licença os Usuários poderão baixar, instalar, usar e executar o software no número permitido de dispositivos, desde que estes dispositivos sejam comuns e atualizados em termos de tecnologia e padrões de mercado.
O Proprietário se reserva o direito de disponibilizar atualizações, correções e outros desenvolvimentos deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) e/ou seu software associado e fornecê-los aos Usuários gratuitamente. Os Usuários poderão precisar baixar e instalar tais atualizações, a fim de continuar usando ezeep.com, cloud-printing-alliance.com e/ou seu software associado.
Novas versões poderão estar disponíveis somente mediante pagamento de uma taxa.
O Usuário poderá baixar, instalar, usar e executar o software em um número ilimitado de dispositivos.
No entanto, poderá não ser permitido executar o software em mais que um dispositivo de cada vez.
Os Usuários poderão acessar seus dados relacionados a ezeep.com, cloud-printing-alliance.com através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso das APIs, incluindo uso das APIs através de um produto/serviço de terceiros que acesse ezeep.com, cloud-printing-alliance.com, estará vinculado por estes Termos e, além disso, pelos seguintes termos específicos:
Alguns dos Produtos fornecidos via ezeep.com, cloud-printing-alliance.com, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Para comprar Produtos, o Usuário deverá se cadastrar ou autenticar neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) e estão sujeitos a alteração sem aviso.
Embora os Produtos neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.
Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.
Os preços neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) serão exibidos:
Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, ezeep.com, cloud-printing-alliance.com não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Qualquer possível despesa ou taxa decorrente da falha ou recusa do pagamento será arcada pelo Usuário.
Se os Usuários autorizarem o recurso do PayPal que permite compras futuras, ezeep.com, cloud-printing-alliance.com armazenará um código de identificação vinculado à conta no PayPal dos Usuários. Isto autorizará ezeep.com, cloud-printing-alliance.com a automaticamente processar pagamentos em compras futuras ou parcelas recorrentes de compras passadas.
Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento, seja entrando em contato com o Proprietário ou mudando as configurações de usuário oferecidas pelo PayPal.
Até o pagamento do valor total da compra ser recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Usuário.
Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.
vAs entregas serão feitas no endereço indicado pelo Usuário e na maneira especificada no resumo do pedido.
Quando da entrega, os Usuários deverão verificar o conteúdo da entrega e comunicar anomalias sem demora injustificada, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou conforme descrito na nota de entrega. Usuários poderão recusar aceitar o pacote se estiver visivelmente danificado.
Produtos serão entregues nos países ou territórios especificados na respectiva seção deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Os prazos de entrega são especificados neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) ou durante o processo de compra.
A menos que seja especificado de outra forma neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) ou acordado com os Usuários, os Produtos deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias a contar da compra.
Aplicar-se-á o seguinte a Usuários que não se qualificam como Consumidores:
Entregas serão feitas nas condições e dentro do prazo estabelecido neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
A menos que seja declarado de outra forma, os custos de entrega serão de responsabilidade do Usuário.
O risco de perda ou dano aos produtos passará para o Usuário mediante a entrega para a transportadora.
O Proprietário não poderá ser responsabilizado por erros na entrega devido a informações inexatas ou incompletas na execução da ordem de compra pelo Usuário, nem por qualquer dano ou atraso após a entrega para a transportadora se esta foi providenciada pelo Usuário.
Se os produtos não forem recebidos ou coletados no momento ou no prazo especificado, os produtos serão devolvidos ao Proprietário, que entrará em contato com o Usuário para agendar uma segunda tentativa de entrega ou para tratar das próximas ações.
A menos que seja acordado de outra forma, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Usuário.
Se os Usuários não se qualificarem como Consumidores, a seguinte política de falha na entrega se aplicará e substituirá o disposto acima:
A menos que seja declarado de outra forma, os custos de entrega serão de responsabilidade do Usuário.
O Proprietário não poderá ser responsabilizado por quaisquer erros, atrasos (incluindo casos em que o Usuário deixar de coletar os produtos no prazo estabelecido pelo Proprietário ou transportadora), danos ou perdas dos produtos após a entrega para a transportadora.
Se os produtos forem devolvidos ao Proprietário devido a falha na entrega, os Usuários deverão arcar com os custos de armazenagem decorrentes. Os Usuários deverão ainda providenciar uma nova tentativa de entrega por sua própria conta, após negociar com o Proprietário horários e condições de coleta apropriados.
Se o Usuário não o fizer, o Proprietário poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o contrato ou providenciar uma nova entrega por conta do Usuário.
Em ambos os casos, o Proprietário se reserva o direito a indenização por qualquer prejuízo sofrido devido à falha na entrega.
A menos que seja declarado de outra forma, conteúdos digitais comprados neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) serão entregues por meio de download nos dispositivos escolhidos pelos Usuários.
Os Usuários reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou usar o Produto, os dispositivos destinados e seus respectivos softwares (incluindo sistemas operacionais) deverão ser lícitos, comumente usados, atualizados e compatíveis com os padrões atuais do mercado.
Os Usuários reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Produto comprado poderá estar limitada em tempo e espaço.
Os Usuários terão a opção de testar ezeep.com, cloud-printing-alliance.com ou os Produtos selecionados durante um período de teste limitado e não renovável, gratuitamente. Alguns recursos ou funções deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) poderão não estar disponíveis aos Usuários durante o período de teste.
Outras condições aplicáveis ao período de teste, incluindo sua duração, serão especificadas neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
O período de teste se converterá automaticamente no Produto pago equivalente, a menos que o Usuário cancele a compra antes da expiração do período de teste.
As assinaturas permitem que os Usuários recebam o Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. Informações relacionadas ao tipo de assinatura e encerramento do contrato estão descritas abaixo.
As assinaturas pagas iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário.
Para manter as assinaturas, os Usuários devem pagar, tempestivamente, o valor periódico exigido. A falta de pagamento poderá causar interrupções no serviço.
As assinaturas por prazo indeterminado podem ser encerradas a qualquer momento por meio de um aviso de encerramento claro e inequívoco ao Proprietário, enviado através das informações de contato fornecidas neste documento ou, se for o caso, usando os respectivos controles neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Os encerramentos terão efeito 90 dias após o recebimento do aviso de encerramento pelo Proprietário.
A menos que haja exceções, o Usuário poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.
A menos que uma exceção aplicável seja mencionada abaixo, Usuários que sejam Consumidores Europeus têm direito legal de cancelamento de acordo com as leis da UE, de rescindir contratos firmados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável a seu caso, por qualquer motivo e sem justificativa.
Usuários que não se encaixarem nesta condição não poderão se beneficiar dos direitos descritos nesta seção.
Para exercer seu direito de cancelamento, os Usuários deverão enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato.
Para esta finalidade, os Usuários poderão usar o formulário modelo de rescisão, disponível na seção "definições" deste documento. No entanto, os Usuários serão livres para expressar sua intenção de rescindir o contrato, fazendo uma declaração inequívoca, de outra maneira adequada. De forma a atender o prazo em que eles possam exercer tal direito, os Usuários deverão enviar o aviso de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.
Quando o período de cancelamento expira?
Com relação à compra de produtos, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o Usuário ou terceiro – que não seja a transportadora e designado pelo Usuário – adquirir a posse física dos produtos.
Com relação à compra de vários produtos pedidos juntos, mas entregues separadamente, ou no caso de compra de um único produto, composto por diversos lotes ou partes entregues separadamente, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o Usuário ou terceiro – que não seja a transportadora e designado pelo Usuário – adquirir a posse física do último produto, lote ou parte.
Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles sobre as despesas de entrega.
No entanto, quaisquer despesas adicionais resultantes da escolha de um método específico de entrega que não sela o tipo menos dispendioso de entrega padrão oferecido pelo Proprietário não serão reembolsadas.
Tal reembolso será feito sem demora injustificada e, em hipótese nenhuma, em mais que 14 dias a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato. A menos que seja acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão feitos usando os mesmos meios de pagamento usados para processar a transação inicial. Em qualquer hipótese, o Usuário não arcará com quaisquer despesas ou taxas decorrentes do reembolso.
A menos que o Proprietário tenha se oferecido para coletar os produtos, os Usuários deverão enviar os produtos ou entregá-los para o Proprietário, ou a uma pessoa autorizada pelo Proprietário a receber os produtos, sem demora injustificada e, em qualquer hipótese, no prazo de 14 dias a contar do dia em que foi comunicada sua decisão de rescindir o contrato.
O prazo será atendido se os produtos forem entregues à transportadora, ou de outra forma devolvidos conforme indicado acima, antes da expiração do prazo de 14 dias para retornar os produtos. O reembolso poderá ser retido até a recepção dos produtos, ou até que os Usuários tenham fornecido prova de ter devolvido os produtos, o que ocorrer antes.
Os Usuários serão responsáveis por qualquer valor diminuído dos produtos, decorrente do manuseio dos produtos fora daquilo que for necessário para estabelecer sua natureza, características e funcionamento.
As despesas para devolver os produtos serão arcadas pelo Usuário.
Quando um Usuário exercer o direito de cancelamento após ter solicitado que o serviço seja executado antes de o período de cancelamento expirar, o Usuário deverá pagar ao Proprietário uma quantia proporcional à parte do serviço executada.
Este pagamento será calculado com base no valor econômico do serviço e será proporcional à parte do serviço executada, até o momento em que o Usuário fizer a rescisão, em comparação com a cobertura total do contrato.
De acordo com a lei da UE, por um período mínimo de 2 anos após a entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos produtos que eles vendem. Isto significa que os comerciantes deverão garantir que os produtos comprados tenham a qualidade prometida, ou a qualidade que possa ser razoavelmente esperada, funcionalidade ou características por pelo menos dois anos após serem entregues ao comprador.
Quando os Usuários se qualificarem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade de produtos se aplicará aos itens disponíveis neste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com), de acordo com as leis do país de sua residência habitual.
As leis nacionais do país poderão conceder a estes Usuários direitos mais amplos.
Consumidores que não se qualificarem como Europeus poderão se beneficiar dos direitos à garantia legal de conformidade, de acordo com as leis do país de sua residência habitual.
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer uso incorreto ou em decorrência do Serviço, violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros ou disposição legal pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo às disposições legais aplicáveis de responsabilidade sobre produtos, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de uma obrigação contratual essencial, como uma obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que ezeep.com, cloud-printing-alliance.com tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Usuário.
A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.
Especificamente, nos limites declarados acima, o Proprietário não se responsabilizará por:
Não obstante as disposições acima, a seguinte limitação se aplica a todos os Usuários que não se qualificam como Consumidores:
Em qualquer caso de responsabilidade, a indenização não poderá exceder o total de pagamentos que foram, serão ou seriam feitos pelo Usuário ao Proprietário, com base no contrato, em um período de 12 meses, ou pelo período de duração do Contrato, se for menor.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Usuário possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos de Uso, será limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Ezeep.com, cloud-printing-alliance.com é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". O uso do Serviço é por pelo próprio risco do Usuário. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.
Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado pelo próprio risco dos Usuários e os Usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Usuários.
O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima poderão não se aplicar a alguns Usuários. Este Contrato concede aos Usuários direitos legais específicos e os Usuários poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por
Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo se o Proprietário tiver sido informado da possibilidade de tal prejuízo.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Usuário. Estes Termos concedem ao Usuário direitos legais específicos e o Usuário poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções, exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações, de acordo com a legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: ações de cunho trabalhista, panes de infraestrutura, quedas de energia, etc.).
Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
A fim de saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com).
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a ezeep.com, cloud-printing-alliance.com serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a ezeep.com, cloud-printing-alliance.com serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações afetarão somente as relações futuras com o Usuário.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles deverão parar de usar o Serviço. A não aceitação dos Termos revisados poderá dar a qualquer das partes o direito de rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se for exigido pela legislação aplicável, o Proprietário especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.
No entanto, independentemente do disposto acima, se o Usuário se qualificar como Consumidor Europeu e tiver sua residência habitual em um país onde a lei previr um padrão mais alto de proteção ao consumidor, estes padrões mais altos prevalecerão.
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.
A disposição acima não de aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores que se encontram na Suíça, Noruega ou Islândia.
Os Usuários poderão apresentar quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.
Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste serviço (ezeep.com, cloud-printing-alliance.com) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.
O Usuário poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respectivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 21 dias a contar de seu recebimento.
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para resolução alternativa de conflitos, que proporciona um método extrajudicial para resolver qualquer conflito decorrente e relacionado a contratos de serviços e vendas online.
Assim sendo, qualquer Consumidor Europeu poderá usar esta plataforma para resolver qualquer conflito decorrente de contratos que foram firmados online. A plataforma está disponível no link a seguir.