Estes Termos regem
de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.
O Usuário deverá ler este documento com atenção.
Embora toda a relação contratual relacionada a estes Produtos seja celebrada somente pelo Proprietário e Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, onde Ninety Days tiver sido fornecido a eles através da Apple App Store, a Apple poderá exigir o cumprimento destes Termos como um terceiro beneficiário.
Nada nestes Termos gera qualquer relação de emprego, agenciamento ou parceria entre as partes envolvidas.
Ninety Days é fornecido por:
Andreas Stein
c/o Block Services
Stuttgarter Str. 106
70736 Fellbach
Germany
E-mail de contato do Proprietário: a.s@andreas-stein.tech
O aplicativo Ninety Days ajuda os usuários a desenvolver hábitos positivos, tornar o progresso visível e perseguir objetivos pessoais de forma sustentável. O aplicativo inclui, em especial, os seguintes recursos principais:
O fornecedor do aplicativo Ninety Days (doravante denominado “nós”, “nos” ou “nossa empresa”) é Andreas Stein.
O uso do aplicativo é permitido exclusivamente para fins privados.
Ao utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos e Condições.
Mais informações sobre o processamento de seus dados podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.
“Ninety Days” se refere a
Os seguintes documentos são incorporados por meio de referência nestes Termos:
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por Ninety Days serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por Ninety Days não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por Ninety Days, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço (Ninety Days), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por Ninety Days, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.
Através deste serviço (Ninety Days), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Ninety Days e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem Ninety Days e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a Ninety Days ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (Ninety Days) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:
Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, e quaisquer outros direitos exclusivos sobre softwares ou aplicativos técnicos inseridos ou relacionados a Ninety Days, serão mantidos pelo Proprietário e/ou seus licenciadores.
Mediante a conformidade do Usuário e não obstante qualquer disposição divergente nestes Termos, o Proprietário concede aos Usuários somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar o software e/ou qualquer outro meio técnico inserido no Serviço, dentro do escopo e para os fins a que Ninety Days e o Serviço são oferecidos.
Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores.
Todas as concessões de direitos e licenças para os Usuários serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração do Contrato.
Sem prejuízo ao disposto acima, de acordo com esta licença os Usuários poderão baixar, instalar, usar e executar o software no número permitido de dispositivos, desde que estes dispositivos sejam comuns e atualizados em termos de tecnologia e padrões de mercado.
O Proprietário se reserva o direito de disponibilizar atualizações, correções e outros desenvolvimentos deste serviço (Ninety Days) e/ou seu software associado. Os Usuários poderão precisar baixar e instalar tais atualizações, a fim de continuar usando Ninety Days e/ou seu software associado.
No entanto, para obter acesso a versões completamente novas do software, os Usuários podem precisar adquirir uma licença à parte.
O Usuário poderá baixar, instalar, usar e executar o software em um número ilimitado de dispositivos.
Não obstante o acima exposto, o Usuário se compromete a excluir imediatamente quaisquer cópias do software após o vencimento da licença por meio da qual tal software foi fornecido ao Usuário.
Os Usuários poderão acessar seus dados relacionados a Ninety Days através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso das APIs, incluindo uso das APIs através de um produto/serviço de terceiros que acesse Ninety Days, estará vinculado por estes Termos e, além disso, pelos seguintes termos específicos:
Alguns dos Produtos fornecidos via Ninety Days, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (Ninety Days).
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (Ninety Days) e estão sujeitos a alteração sem aviso.
Embora os Produtos neste serviço (Ninety Days) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (Ninety Days) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.
Os preços neste serviço (Ninety Days) serão exibidos:
Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (Ninety Days).
Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, Ninety Days não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Usuário pode ler a política de privacidade do Ninety Days para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários em relação aos seus respectivos dados.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.
Ninety Days ou Produtos específicos disponíveis para venda via Ninety Days deverão ser comprados através de uma loja de aplicativos de terceiros. Para acessar estas compras, os Usuários deverão seguir as instruções fornecidas na respectiva loja online (como "Apple App Store" ou "Google Play"), o que pode variar dependendo do dispositivo específico sendo usado.
A menos que seja especificado de outra forma, compras feitas através de lojas online de terceiros também estarão sujeitas aos termos e condições destes terceiros, as quais, em caso de qualquer incompatibilidade ou conflito, sempre prevalecerão sobre estes Termos.
Assim sendo, Usuários que comprarem através destas lojas online de terceiros deverão ler tais termos e condições de venda com atenção e aceitá-los.
Até o pagamento do valor total da compra ser recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Usuário.
Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.
A menos que seja declarado de outra forma, conteúdos digitais comprados neste serviço (Ninety Days) serão entregues por meio de download nos dispositivos escolhidos pelos Usuários.
Os Usuários reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou usar o Produto, os dispositivos destinados e seus respectivos softwares (incluindo sistemas operacionais) deverão ser lícitos, comumente usados, atualizados e compatíveis com os padrões atuais do mercado.
Os Usuários reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Produto comprado poderá estar limitada em tempo e espaço.
As assinaturas permitem que os Usuários recebam o Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. Informações relacionadas ao tipo de assinatura e encerramento do contrato estão descritas abaixo.
Os Usuários terão a opção de testar Ninety Days ou os Produtos selecionados durante um período de teste limitado e não renovável, gratuitamente. Alguns recursos ou funções deste serviço (Ninety Days) poderão não estar disponíveis aos Usuários durante o período de teste.
Outras condições aplicáveis ao período de teste, incluindo sua duração, serão especificadas neste serviço (Ninety Days).
O período de teste se converterá automaticamente no Produto pago equivalente, a menos que o Usuário cancele a compra antes da expiração do período de teste.
As assinaturas pagas iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário.
Para manter as assinaturas, os Usuários devem pagar, tempestivamente, o valor periódico exigido. A falta de pagamento poderá causar interrupções no serviço.
Usuários poderão assinar um Produto através do Apple Account associado a sua conta na App Store da Apple, usando o respectivo processo neste serviço (Ninety Days). Ao fazer isto, os Usuários reconhecem e aceitam que
As disposições acima prevalecerão sobre qualquer disposição conflitante ou divergente nestes Termos.
As assinaturas por prazo indeterminado podem ser encerradas a qualquer momento por meio de um aviso de encerramento claro e inequívoco ao Proprietário, enviado através das informações de contato fornecidas neste documento ou, se for o caso, usando os respectivos controles neste serviço (Ninety Days).
Os encerramentos terão efeito 0 dias após o recebimento do aviso de encerramento pelo Proprietário.
O disposto a seguir se aplica aos Usuários que se qualificam como Consumidores.
Ninety Days fornece um Produto Digital aos Usuários de forma contínua. A fim de garantir a conformidade do Produto Digital em todos os momentos, o Proprietário se reserva o direito de modificar o Produto Digital periodicamente, sem custo adicional para os Usuários, informando-os devidamente sobre qualquer modificação futura e suas razões.
Caso os Usuários afirmem que tal modificação prejudicará seu acesso ou uso do Produto Digital, e que tal impacto negativo não será pequeno, os Usuários terão o direito de rescindir o contrato com o Proprietário em um prazo mínimo de 30 dias após o recebimento das informações sobre a modificação iminente ou da implementação da modificação, o que ocorrer por último.
Para acessar ou receber alguns dos Produtos fornecidos via Ninety Days como parte do Serviço, os Usuários podem precisar fornecer seus dados pessoais, conforme indicado no aplicativo Ninety Days. Caso o Usuário retire o consentimento para o processamento de dados pessoais necessários à prestação do Serviço, o Proprietário reserva-se o direito de encerrar o contrato com o Usuário.
A menos que haja exceções, o Usuário poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.
À luz do exposto, os Usuários reconhecem e aceitam que o direito de cancelamento não se aplica a contratos firmados sobre Ninety Days devido à natureza de sua oferta.
De acordo com a legislação da UE, por um período mínimo de 2 anos a partir da entrega ou, no caso de Produtos Digitais fornecidos continuamente por mais de 2 anos, durante todo o período de fornecimento, os comerciantes garantem a conformidade dos Produtos Digitais fornecidos aos Consumidores.
Caso os Usuários se qualifiquem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade se aplica aos Produtos Digitais disponíveis no aplicativo Ninety Days, nos termos das legislações do país de sua residência habitual.
As leis nacionais do país podem conceder a esses Usuários direitos mais amplos.
Users in the United Kingdom qualifying as Consumers have a right to receive goods that are in conformity with the contract.
A garantia legal aplicada aos produtos comercializados por (físicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
O período de garantia começa a partir da data de entrega do produto.
A garantia não é cabível em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outra assistência técnica que não seja a fornecida por Ninety Days. A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por Ninety Days. Se necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio do produto para avaliação técnica. O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal. As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por Ninety Days. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.
Nos casos em que os Usuários se qualificam como Consumidores na Suíça, não é dada qualquer garantia legal de conformidade relativa a produtos físicos e/ou digitais, e ela não se aplica aos Produtos disponíveis no aplicativo Ninety Days.
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer violação culposa destes Termos, de direitos de terceiros ou de disposições legais relacionadas ao uso do Serviço pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo à lei aplicável, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais materiais, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que Ninety Days tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Usuário.
A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).
Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (Ninety Days) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Para mais informações sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários deverão consultar a política de privacidade deste serviço (Ninety Days), que é declarada como parte destes Termos.
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a Ninety Days serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a Ninety Days serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (Ninety Days) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.
No entanto, não obstante o acima exposto, se a lei do país em que o Usuário está localizado estabelecer um padrão mais alto de proteção ao consumidor, tais padrões prevalecerão.
Se o Usuário se qualificar como Consumidor na Suíça, a lei suíça será aplicada.
Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.
A disposição acima não de aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.
O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.
O acima não se aplica a Usuários qualificados como Consumidores.
Consumidores que se encontram na Inglaterra e País de Gales poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais ingleses e galeses. Consumidores que se encontram na Escócia poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais escoceses ou ingleses. Consumidores que se encontram na Irlanda do Norte poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais norte-irlandeses ou ingleses.
Os Usuários poderão apresentar quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.
Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste serviço (Ninety Days) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.
O Usuário poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respectivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 7 dias a contar de seu recebimento.
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para resolução alternativa de conflitos, que oferece um método extrajudicial para resolver conflitos relacionados a contratos de serviços e vendas online. No entanto, a partir de 20 de julho de 2025, a plataforma será oficialmente descontinuada, conforme estabelecido pelo Regulamento da UE 2024/3228.
Embora a plataforma não esteja mais disponível, os Usuários são incentivados a entrar em contato diretamente com o Proprietário para resolver quaisquer questões ou preocupações. Pedimos gentilmente que os Usuários entrem em contato com o Proprietário utilizando as informações de contato fornecidas neste documento.