Os Usuários dos serviços oferecidos pelo Deco Studio, reconhecem e aceitam estes termos e condições.
DECO STUDIO di Ennio Orsini
Via Aragona, 23
67039 - Sulmona (AQ)
Número de Imposto sobre o Valor Agregado: 01650490665
Câmara de Comércio de L'Aquila
info@ennioorsini.com
Este documento é um contrato legal entre você, o Usuário, e a pessoa jurídica fornecendo o Deco Studio. O mesmo rege a sua utilização das propriedades online e, em qualquer hipótese, em relação à utilização dos serviços fornecidos. “Contrato legal” significa que os termos deste contrato são juridicamente vinculantes para você e para nós assim que você tiver aceitado os termos. Para simplificar, “Usuário”, “você”, “seu” e termos semelhantes, quer estejam na forma singular ou plural, se referem a você, o Usuário. “Deco Studio”, “nós”, “nosso”, “nos” e termos semelhantes se referem à corporação que é a proprietária e administradora deste Serviço (Deco Studio) conforme definida no presente documento. Deco Studio se refere ao website e/ou aplicativo atuais. “Contrato” se refere a este documento, conforme for aditado periodicamente. O Contrato é celebrado no idioma inglês. Outros termos definidos estão estabelecidos na seção “Definições” ao final do Contrato.
Para poder utilizar Deco Studio você deve ler este Contrato cuidadosamente e concordar em aceitar o mesmo clicando no botão da sua aceitação. Se você não aceitar este Contrato não poderá utilizar o Serviço.
O Deco Studio é fruto da experiência do seu fundador Ennio Orsini no campo da estética. O Site fornece amplas informações sobre a maquiagem permanente, tricopigmentação e dermopigmentação. Além disso, podem ser feitas compras de produtos e serviços relacionados - livros e e-books, tutoriais em vídeo, DVDs, etc. Caso haja interesse, os Usuários podem entrar em contato com Ennio Orsini e sua organização para poderem fazer perguntas sobre informações adicionais e marcar uma consulta.
Para poderem utilizar o serviço ou qualquer parte dele, os Usuários devem se registrar através do fornecimento, de uma maneira verdadeira e completa, de todos os dados necessários no formulário de inscrição respectivo, e aceitar a política de privacidade e os termos e condições na íntegra. Os Usuários são responsáveis pela manutenção das suas credenciais de login em sigilo.
Os Usuários cadastrados podem cancelar as suas contas e parar de usar o serviço a qualquer momento, através da interface do Deco Studio ou contatar diretamente o Proprietário.
O Proprietário, em caso de descumprimento dos Termos, reserva-se ao direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer momento e sem aviso prévio.
O Proprietário se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário em qualquer data e sem comunicação se ele acreditar que:
Os Usuários são responsáveis pelo seu próprio conteúdo e os de terceiros que compartilhem através Deco Studio, para o carregamento e postagem no ou através deste Serviço (Deco Studio), ou os que forem transferidos por quaisquer outros meios. Os Usuários indenizarão o proprietário por quaisquer responsabilidades ou reivindicações levantadas contra o proprietário relacionadas com a distribuição ilegal de conteúdo de terceiros ou com a utilização ilícita do serviço.
O Proprietário não realiza nenhum tipo de moderação no conteúdo publicado pelo Usuário ou por terceiros, porém poderá suspender ou interromper a visualização do referido conteúdo nos casos em que:
Os únicos direitos concedidos ao Proprietário em relação ao conteúdo fornecidos por Usuários são os necessários para operar e manter Deco Studio.
Ao enviar, publicar ou mostrar conteúdos através de Deco Studio, o Usuário concede ao titular uma licença sem restrições territoriais, sem exclusividade, gratuita e com direito a conceder sub licenças para utilizar, copiar, reproduzir, tratar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, mostrar e distribuir este conteúdo em qualquer suporte ou por meio de métodos de distribuição que se encontram disponíveis atualmente ou desenvolvidos no futuro.
O Proprietário não modera o conteúdo ou links fornecidos por terceiros antes da publicação neste Serviço (Deco Studio). O Proprietário não é responsável pelos conteúdos ou pela sua disponibilidade.
Os Usuários podem utilizar os serviços, ou o conteúdo, de terceiros incluídos neste Serviço (Deco Studio), mas eles devem estar cientes dos termos e condições desses terceiros e lhes ter dado consentimento. Sob nenhuma circunstância o Proprietário será considerado responsável pela funcionalidade ou disponibilidade adequada, ou ambas, dos serviços de terceiros.
O Serviço será utilizado somente de acordo com estes termos.
Os Usuários não poderão:
A presente seção rege a utilização da plataforma de comércio eletrônico pelo Deco Studio e se referirá unicamente às mercadorias e serviços que estiverem disponíveis para compra online. Os Usuários que estiverem interessados em outros produtos por Deco Studio que não estiverem disponíveis através da plataforma de comércio eletrônico ficam convidados a entrar em contato diretamente com a organização e combinar quaisquer contratos com a mesma. Para obter informações adicionais sobre este perfil pode ser lida a seção “Marcação de serviços indisponível online”.
O Usuário deve selecionar os produtos desejados e concluir o check-out somente depois de ter verificado cuidadosamente as informações contidas no resumo do pedido. O envio de qualquer pedido constitui uma oferta juridicamente vinculante de compra dos produtos de acordo com a legislação.
Os pedidos estão sujeitos à disponibilidade e à aceitação discricionária do Proprietário. O Proprietário se reserva o direito de recusar o pedido notificando o Usuário imediatamente através do seu endereço de e-mail sobre a indisponibilidade de um ou mais dos produtos comprados. O Proprietário confirma o recebimento do Pedido através de um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário. A confirmação do recebimento do Pedido não constitui a aceitação do pedido.
O contrato ficará concluído quando o Proprietário fornecer a sua confirmação e o Usuário pagar o valor devido, incluindo o preço, impostos e despesas de entrega relacionadas no Formulário de Resumo do Pedido.
Deco Studio utiliza ferramentas de terceiros para o processamento dos seus pagamentos e não está vinculado com nenhuma das informações de pagamento fornecidas - tais como os cartões de crédito - de nenhuma maneira.
O Usuário arcará com quaisquer custos de pagamentos rejeitados.
Preços, descrições ou disponibilidade dos produtos em exposição estão sujeitos a mudanças sem aviso. As fotos publicadas são para finalidades de ilustração apenas e podem não ser uma imagem exata do produto.
O Proprietário fará o seu melhor esforço para apresentar as características dos produtos com o mais elevado nível de detalhamento permitido por Deco Studio em todas as abas correspondentes ao produto visualizado pelo Usuário. Entretanto, as imagens e cores dos produtos oferecidos para a venda por Deco Studio poderão ser diferentes das reais devido a muitos fatores, inclusive, por exemplo, o monitor do dispositivo do Usuário, filtros fotográficos, etc. Portanto, o Usuário reconhece e concorda que quaisquer tais diferenças de menor importância não constituem uma falta de conformidade do produto.
O pedido é preenchido de acordo com os dados especificados na página de resumo do pedido e no e-mail de Confirmação de Pedido, sujeito à disponibilidade do produto pedido.
O Proprietário não ficará responsável por danos sofridos em consequência de atrasos na entrega que não forem dependentes das circunstâncias previstas pelas partes na data da confirmação do pedido.
As entregas são feitas durante o horário comercial normal no endereço indicado pelo Usuário e da forma especificada no resumo do pedido.
No momento da entrega o Usuário deverá verificar o conteúdo especificando quaisquer anomalias no formulário de entrega.
Na eventualidade de que os produtos não sejam retirados até o prazo final determinado pela transportadora os produtos serão devolvidos para o Proprietário que restituirá o preço de compra, mas não devolverá os gastos de remessa. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por erros na entrega que forem devidos às inexatidões ou faltas parciais no preenchimento do pedido de compra pelo Usuário, por quaisquer danos que ocorram nos produtos após a entrega para a empresa transportadora no local combinado pelo Usuário ou por atrasos nas entregas que forem atribuíveis à mesma.
Em relação a qualquer compra de produtos ou serviços através deste Serviço (Deco Studio) o Usuário tem o direito de rescindir o contrato sem especificar os motivos dentro de um prazo de 14 dias.
O prazo de cancelamento se encerra 14 dias depois da data na qual:
Em caso de compra de serviços, ou de conteúdo digital que não for fornecido num meio tangível, o direito de retractação deverá ser exercido dentro de 14 dias após a data de conclusão do Contrato.
Se os Usuários decidirem exercer o direito de retractação eles deverão declarar as suas intenções neste sentido para o Proprietário enviando uma comunicação para os dados para contato que constam no presente documento. O Usuário deverá devolver as mercadorias dentro de 14 dias a contar da data de comunicação.
No caso de compra de mercadorias os Usuários que desistirem do contrato serão reembolsados pelo Proprietário em relação a todos os pagamentos efetuados para o Proprietário, inclusive aqueles cobrindo os gastos com a entrega (com exceção dos gastos adicionais decorrentes da opção por um determinado tipo de entrega que não seja o tipo normal de entrega oferecido, o qual teria incorrido em gastos menores de entrega) sem atrasos indevidos e de qualquer forma em até 14 dias a partir da data na qual o Proprietário tiver sido informado da decisão do Usuário de desistir.
Nos casos de compra de serviços, os Usuários que desistirem do contrato serão reembolsados pelo Proprietário em relação a todos os pagamentos efetuados para o Proprietário sem atrasos indevidos e de qualquer forma em até 14 dias a partir da data na qual o Proprietário tiver sido informado da decisão do Usuário de desistir.
Em todos os casos os reembolsos serão efetuados utilizando os mesmos meios de pagamento que tiverem sido utilizados pelos Usuários para a transação inicial, exceto se as partes tiverem contratado expressamente de outra maneira.
O Usuário ficará responsável somente pela depreciação decorrente da utilização de uma mercadoria que for desproporcional em relação à necessidade de determinar o caráter, as características e o funcionamento da mercadoria. Fica excluído o reembolso quando a depreciação for pelo valor total.
O Usuário reconhece e aceita que são estabelecidas pela legislação algumas exceções ao direito de retractação. Em especial o direito de retractação não se aplicará nas hipóteses a seguir:
Em consequência do que, caso se aplique uma das exceções acima, os Usuários não poderão exercer os seus direitos de retractação e nenhum reembolso será efetuado.
As cláusulas referentes ao exercício do direito de desistência e suas consequências e exceções se aplicarão exclusivamente àqueles Usuários que se qualificarem como consumidores, isto é, aos Usuários que estiverem agindo por finalidades que possam ser considerados como de fora do seu ofício (ou atividade empresarial) ou profissão.
O Usuário que comprar como consumidor tem direito a uma garantia de conformidade em relação a produtos e serviços comprados, dentro de 24 meses a partir da compra, sob a condição de que seja efetuado um aviso ao Proprietário dos defeitos encontrados dentro de dois meses da sua descoberta.
Para exercer o direito de garantia o Usuário fica obrigado a entrar em contato com o Proprietário utilizando as informações de contato contidas neste documento e fornecer uma descrição exata do defeito.
Se o produto não estiver de conformidade com a descrição o Usuário tem o direito a um conserto ou substituição do produto.
O Usuário também tem direito a solicitar uma justa redução de preço ou a rescisão do contrato, nos seguintes casos:
O Usuário fica obrigado a devolver os produtos com defeitos.
Deco Studio fornece alguns serviços que não estão disponíveis para compra online. O Usuário poderá encontrar informações a repeito da natureza de tais serviços diretamente visitando o Site do Proprietário. Se estiver interessado, o Usuário poderá fazer perguntas adicionais utilizando os respectivos módulos de contato. Deco Studio depois entrará em contato com o Usuário e lhe passará as informações completas a respeito das condições e termos das vendas.
O Usuário reconhece e aceita que a compra de tais serviços implica num contato direto com as pessoas jurídicas de Ennio Orsini e acontecem fora da plataforma de comércio eletrônico deste Serviço (Deco Studio).
O Usuário concorda em indenizar e exonerar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, agentes, marcas associadas, parceiros e funcionários, conforme o caso, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que forem feitas por qualquer terceiro devido a ou resultante do conteúdo do Usuário, em utilização ou conexão com o Serviço, em descumprimento destes Termos, ou em violação de quaisquer direitos de terceiros.
Deco Studio e todas as funções que podem ser acessadas por Deco Studio são disponibilizadas para os Usuários de acordo com os termos e condições do Contrato, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, que não for exigida pela legislação. Em especial, não há nenhuma garantia de adequação dos serviços oferecidos para os objetivos específicos do Usuário.
Deco Studio e as funções que podem ser acessadas por Deco Studio são usadas pelos Usuários por seu próprio risco e de acordo com a sua própria responsabilidade.
Especialmente, o Proprietário, dentro dos limites da legislação aplicável, fica responsável por danos contatuais ou extra contratuais para os Usuários ou terceiros somente se intencionais ou resultantes de negligência grave, nos casos em que estes forem consequências imediatas e diretas das atividades realizadas por Deco Studio. Portanto, o Proprietário não ficará responsável por:
To guarantee the Users the best possible use of the Service, the Owner reserves the right to interrupt the service for maintenance or system updates, informing the Users through constant updates published on Deco Studio.
Os Usuários não têm permissão para reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Deco Studio, e do seu Serviço sem autorização por escrito, prévia e expressa do Proprietário, que seja concedida diretamente ou através de um programa de revenda adequado.
Para obter informações sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários devem consultar a política de privacidade de Deco Studio que fica incorporada através do presente a estes Termos.
Todas as marcas, nominais ou figurativas, e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logotipos que aparecem em relação Deco Studio, são, e permanecerão sendo de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis em vigor sobre marcas comerciais e por tratados internacionais.
Todas as marcas comerciais e outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviços, marcas nominativas, marcas, ilustrações, imagens, logotipos referentes a terceiros e conteúdos postados por tais partes neste Serviço ({@this_application}) são e permanecem sendo de propriedade exclusiva de tais terceiros e dos seus licenciadores, e são protegidas pelas leis de proteção de marcas aplicáveis e pelos tratados internacionais pertinentes. O Proprietário não detém os direitos de propriedade intelectual mencionados acima e somente poderá utilizá-los dentro dos limites e de acordo com os contratos fechados com tais terceiros e para as finalidades delineadas no presente instrumento.
Os Usuários declaram que são adultos de acordo com sua legislação aplicável. Sob nenhuma circunstância pessoas com idade inferior a 13 anos poderão usar Deco Studio.
O Proprietário se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e informar os Usuários por meio da publicação de um aviso dentro Deco Studio.
Os Usuários que continuem a usar Deco Studio, após a publicação das alterações aceitam os novos termos em sua totalidade.
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos, desde que os direitos do Usuário sob estes termos não sejam afetados.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir de qualquer maneira os seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem permissão por escrito do Proprietário.
Todas as comunicações relativas a Deco Studio, deverão ser enviadas utilizando os métodos estabelecidos neste documento.
Se quaisquer cláusulas deste Termo forem consideradas inválidas ou nulas, essas cláusulas serão removidas e as cláusulas restantes não serão afetadas e permanecerão em vigor.
Os presentes Termos foram redigidos e revisados no idioma italiano. Quaisquer traduções em qualquer idioma que não seja o italiano são consideradas simples traduções. Na eventualidade de qualquer discrepância ou inconsistência, o texto em idioma italiano prevalecerá em qualquer caso.
Estes Termos e qualquer controvérsia relativa à execução, interpretação e validade deste acordo estão sujeitos à lei de jurisdição do estado e da exclusive jurisdição dos juizos onde o Proprietário tenha sua sede de operação. Uma exceção se aplica nos casos, em que a lei forneça um único lugar de jurisdição para consumidores.
O consumidor residente na Europa deve estar ciente de que a Comissão Europeia criou uma plataforma on-line para resolução de litígios que prevê um método alternativo e fora dos tribunais para resolver qualquer litígio relacionado a, e decorrente de, contratos de venda e serviços on-line. Consequentemente, se você é um Consumidor Europeu, você pode utilizar essa plataforma para resolver qualquer litígio decorrente do contrato on-line celebrado com o Proprietário. A plataforma está disponível neste link.
O Proprietário está aberto a responder a quaisquer perguntas enviadas ao e-mail disponibilizado neste documento na seção de informações do Proprietário.