As leis estaduais estão impondo novos requisitos às empresas e, como resultado, também novas responsabilidades legais e técnicas. A conformidade pode ser complicada. Nossas soluções eliminam as suposições sobre conformidade, fazendo o levantamento técnico e jurídico detalhado para que você possa se concentrar no crescimento dos seus negócios.
A Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA) se baseia nas disposições existentes da CCPA, enriquece os direitos do consumidor e adiciona novos requisitos para empresas que processam dados pessoais de residentes da Califórnia.
Aplica-se a pessoas jurídicas que fazem negócios na Califórnia com fins lucrativos, que processam informações pessoais dos consumidores e que atendem a um ou mais dos seguintes requisitos:
* Pode incluir integrações de terceiros em seu site.
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A Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA) foi assinada em março de 2021, e a Virgínia se tornou o segundo estado nos Estados Unidos a publicar uma lei abrangente de privacidade de dados depois da Califórnia. A VCDPA entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Aplica-se a pessoas que realizam negócios na Virgínia ou que forneçam produtos ou realizem serviços direcionados aos residentes da Virgínia e que:
A Lei de Privacidade do Colorado (CPA) foi projetada para proteger os direitos de privacidade dos residentes do Colorado, regulando como as empresas coletam, tratam e armazenam dados pessoais.
Ela se aplica a controladores que celebram negócios no Colorado ou direcionam intencionalmente produtos ou serviços comerciais aos residentes do Colorado, e:
A Lei de Privacidade de Dados de Connecticut (CTDPA) exige que você forneça aos consumidores avisos de privacidade claros e significativos que incluam informações sobre tratamento de dados pessoais, finalidades, direitos do consumidor e compartilhamento com terceiros, entre outros requisitos.
Ela se aplica a pessoas que realizam negócios em Connecticut ou produzem produtos ou serviços direcionados aos residentes de Connecticut e que durante o ano civil anterior:
A Lei de Privacidade do Consumidor de Utah (UCPA) é uma nova lei de privacidade do consumidor em Utah que entrará em vigor em 31 de dezembro de 2023. A UCPA adota uma abordagem favorável às empresas em relação à privacidade do consumidor. A UCPA destina-se a fornecer um padrão viável para empresas e, ao mesmo tempo, proteger os direitos garantidos dos consumidores de Utah.
Aplica-se a qualquer organização que:
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A CPRA torna-se lei em 1º de janeiro de 2023 e entrará em vigor em 1º de julho de 2023.
Nós da iubenda, como sempre, estamos atentos às atualizações mais recentes e garantimos que todos os nossos documentos e produtos sejam ajustados a tempo para ajudá-lo a manter a conformidade.
Se você já possui procedimentos da CCPA em vigor, pode ser uma boa ideia começar a revisar seus processos e observar algumas coisas:
Os Estados Unidos obtêm outro regulamento de privacidade de dados por meio da Lei de Proteção de Dados da Virgínia (VCDPA).
A VCDPA entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Se a sua organização se enquadra no escopo da VCDPA, você deve começar a procurar soluções de conformidade que sejam confiáveis e elaboradas por advogados.
Então, se você ainda não tem um, comece a configurar tudo o que precisa hoje mesmo, que avisaremos quando as cláusulas estiverem disponíveis!
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Documente todas as atividades de tratamento de dados que ocorrem dentro da sua organização.
Para cumprir com as leis de privacidade, e particularmente com o GDPR, as empresas devem manter registros sobre como armazenam e utilizam os dados coletados dos usuários. A solução da iubenda auxilia na documentação de todas as atividades de tratamento de dados que acontecem dentro da sua organização.
