O que os Termos e Condições para uma loja online devem incluir? Os Termos de Serviço são obrigatórios para sites de eCommerce? Neste post, veremos uma amostra dos Termos e Condições para lojas online e a melhor maneira de criar um.
Termos e Condições (T&C) – também conhecidos como Termos de Serviço, Termos de Uso, ou Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) – representam um contrato entre você, o provedor de um serviço, e seus usuários.
Eles são um documento juridicamente vinculativo e permitem que você estabeleça suas regras, dentro da lei aplicável.
Por exemplo, eles ajudam a definir como os usuários podem interagir com seu produto ou serviço, como seu conteúdo original pode ser usado, ou as regras relativas ao cancelamento ou suspensão da conta de um usuário.
Por isso, podemos dizer que os termos e condições destinam-se a proteger você e sua empresa: eles o ajudam a lidar com problemas, e podem até mesmo evitá-los em primeiro lugar.
Mesmo que desempenhem um papel tão importante, nem sempre são exigidos legalmente. No entanto, se você administra uma loja online, os termos e condições são muitas vezes obrigatórios, pois contêm informações sobre as condições de venda e divulgações sobre métodos de pagamento, envio, entrega, retiradas, condições de cancelamento, etc. – como normalmente exigido pelos regulamentos de proteção ao consumidor.
Agora, vamos dar uma olhada no que os Termos de Serviço para um eCommerce devem incluir.
Este artigo é parte de nossa série sobre conformidade para sites de comércio eletrônico. Leia também:
Os Termos de Serviço são documentos legais que se aplicam aos mais diferentes cenários, portanto, cada situação poderia exigir cláusulas específicas e isenções de responsabilidade.
De qualquer forma, há alguns elementos básicos que você pode encontrar em todos os documentos de Termos e Condições:
Se você tem uma loja on-line, você não só está sujeito às leis de privacidade que se aplicam a você, mas também às leis comerciais e regras da indústria. Mais especificamente, um documento de Termos e Condições para um comércio eletrônico deve informar os clientes sobre:
Para saber mais sobre os requisitos legais específicos para lojas on-line, siga este link.
Aqui está um exemplo de Termos e Condições para uma loja online. Basta clicar no botão para abri-lo:
Termos e CondiçõesSempre enfatizamos a importância de um documento de Termos e Condições bem redigido. Como já dissemos, cada situação precisa de suas cláusulas específicas.
É por isso que sugerimos fortemente que você mesmo não escreva seus termos, usando um modelo, embora isso possa parecer uma boa idéia. Um modelo estático não é suficiente para atender às suas necessidades individuais.
Em vez disso, você pode buscar a ajuda de especialistas jurídicos ou usar um gerador de serviços – “qualidade”, ou seja, um gerador que tenha sido criado por profissionais jurídicos e que permita a personalização total com base em suas necessidades comerciais individuais.
Nosso Gerador de Termos e Condições permite gerar e gerenciar facilmente Termos e Condições para sua loja online.
Nossos documentos são customizáveis a partir de mais de 100 cláusulas, disponíveis em 14 idiomas, redigidos por uma equipe jurídica internacional e atualizados com as principais legislações internacionais.
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