Este artigo explicará as regras que os varejistas devem seguir ao decretar uma Política Sem Retorno, Sem Reembolso e fornecerá dicas por escrito para que você possa criar sua própria política e publicá-la em seu site de comércio eletrônico.
Resumidamente
Continue lendo para aprender o que é e o que não é, vantagens e desvantagens, e aprenda a melhor maneira de projetar sua própria política de não retorno e não reembolso.
👉 Uma política de “não reembolso” significa que um cliente não está qualificado para receber um reembolso por uma compra que tenha feito, independentemente do motivo. Esta política é freqüentemente encontrada em relação a downloads de software, ingressos para eventos ou outros itens não tangíveis que não podem ser devolvidos.
👉 Uma política de “não retorno” significa que um cliente não pode devolver um produto que adquiriu, mesmo que esteja defeituoso ou não conforme descrito. Esta política é normalmente encontrada para produtos que são feitos sob encomenda, tais como roupas ou presentes personalizados, e para produtos que têm uma vida útil limitada, tais como alimentos perecíveis.
Embora estas políticas sejam uma ótima maneira de proteger seu negócio, poupando tempo e dinheiro, considere que nem sempre oferecer reembolso e não retorno é uma opção legal. Se você pode usar estas políticas, depende tanto de sua jurisdição quanto do tipo de produto/serviço que você está oferecendo. Clique aqui para uma lista por país.
Ter este tipo de política em vigor para sua loja online tem vantagens óbvias, inclusive:
Os regulamentos de consumo que se aplicam a estas regras variam de acordo com a região em que você está operando. Você deve ser informado sobre as muitas leis e regulamentos que se aplicam a várias nações e estados americanos.
🇺🇸 Os Estados Unidos permitem o uso de No Return, No refund Policies.*
*As políticas de reembolso são definidas por estados e empresas individuais ; não há regras federais que as governem. Em algumas circunstâncias, os clientes podem ter direito a um reembolso mesmo que uma empresa tenha dito explicitamente que não os oferece por não mostrar de forma proeminente um sinal de “não reembolso”. Como estas regras variam de acordo com o estado, é sempre uma boa idéia checar novamente as regras para o estado em que você está baseado, assim como aquelas que seu negócio visa.
🇪🇺 Na UE, o consumidor tem o direito de cancelar e retornar dentro de 14 dias, por qualquer razão e sem uma justificação. No entanto, há exceções. Estes são os casos em que você poderá utilizar uma política de não retorno/ reembolso:
Para mais informações sobre garantias e retornos da União Européia, veja aqui →
🇬🇧 No Reino Unido, existem algumas condições sob as quais as empresas podem declinar a oferta de reembolso ou aceitar devoluções. Estes incluem casos em que o cliente:
Além disso, para certos tipos de itens, você só tem que oferecer um reembolso se eles estavam defeituosos:
Fora desses casos, em geral, segundo a legislação britânica, o consumidor tem 14 dias para solicitar um reembolso após uma compra. Então eles têm mais 14 dias para fazer um retorno após notificar o negócio.
Veja o documento oficial do governo “Aceitar devoluções e dar reembolsos: a lei” aqui →
🇨🇦 Canadá permite o uso de No Return, No Reembolso, desde que sejam claramente indicadas antes que o cliente faça a compra. As empresas no Canadá não são obrigadas a aceitar mercadorias devolvidas, a menos que estejam defeituosas.
Algumas lojas permitirão que os consumidores tragam certas mercadorias de volta, entretanto, reembolsos podem excluir:
Veja a política oficial do governo de reembolsos e intercâmbio aqui →
🇦🇺 A Austrália proíbe o uso de No Return, No refund Policies. Esta regra foi estabelecida para proteger os clientes no caso de não estarem satisfeitos com sua compra. Um empresário que não seguir esta lei pode estar sujeito a multas e outras sanções.
Se uma política de não retorno, não reembolso não se aplicar legalmente ao seu caso, ou se você simplesmente preferir não usar uma, você pode querer considerar outras possibilidades, como por exemplo:
A redação destas regras é normalmente exibida claramente dentro do acordo de termos e condições para um website. Isto se deve ao fato de que é uma política que todo consumidor deve estar ciente antes de fazer uma compra.
Sua Política de Não Devolução, Não Reembolso deve estar dentro de seu Documento de Termos e Condições e colocada em algum lugar facilmente acessível a partir de todas as páginas de seu site.
Para a colocação das melhores práticas, considere a ligação:
Para mais dicas sobre como escrever um documento de termos e condições para um site de comércio eletrônico, veja aqui por 5 razões que você precisa dos Termos e Condições em 2023.
Quando se trata de documentos legais, você quer ser cuidadoso e minucioso – especialmente quando se trata de dinheiro!
Em geral, você deve se certificar disso:
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