Seu guia para a Lei Europeia de Acessibilidade: escopo, requisitos e próximas etapas

Num cenário ideal, um site funciona sem complicações.

Tudo é fácil de navegar. O conteúdo faz sentido. Você não precisa lutar com botões esquisitos ou textos ilegíveis.

Infelizmente, para milhões de pessoas com deficiências, essa raramente é a realidade. 

No entanto, uma nova legislação pretende mudar isso, e ela será publicada em breve.

A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA) é uma legislação abrangente da UE que entrará em vigor no dia 28 de junho de 2025. Ela se aplica a empresas que vendem produtos ou serviços digitais na UE, incluindo muitas PMEs e empresas internacionais.

Entretanto, com a entrada em vigor dessa lei, as empresas de toda a Europa estão se perguntando se estão prestes a violar a lei.

Então, o que você deve fazer?

Neste guia, explicaremos o que é a EAA, a quem ela se aplica e como você pode preparar sua empresa.

O que é a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA)?

A Lei Europeia de Acessibilidade (Diretiva 2019/882) é uma diretiva da UE que visa melhorar o acesso a produtos e serviços digitais e físicos para pessoas com deficiência.

Ela se aplica a uma ampla gama de serviços e setores, desde e-commerce e bancos até mídia, telefonia e transporte, incluindo os sites e aplicativos móveis que os alimentam.

Essa lei se baseia na Diretiva de Acessibilidade da Web anterior, que tinha como foco os sites do setor público. A EAA vai um pouco além, estendendo as obrigações de acessibilidade às empresas privadas.

E essas empresas têm até 28 de junho de 2025 para entrar em conformidade.

Quem deve estar em conformidade com a Lei Europeia de Acessibilidade?

A EAA se aplica tanto a empresas sediadas na União Europeia quanto a empresas de fora da UE que oferecem produtos ou serviços na União Europeia.

Em geral, você precisa estar em conformidade se:

• Você vende produtos ou serviços digitais na UE: isso inclui qualquer coisa, desde produtos físicos vendidos por meio de um site até serviços como streaming de vídeo, serviços bancários on-line ou reserva de transporte. Se estiver disponível para os consumidores da UE, conta. 
• Você emprega mais de 10 pessoas ou tem mais de 2 milhões de euros em faturamento ou balanço anual: esses são os limites oficiais, e você precisa ultrapassar pelo menos um deles para se enquadrar na EAA. Se você estiver abaixo de ambos, poderá se qualificar para a isenção de microempresa. 
• Seu site ou aplicativo atende aos consumidores (B2C): se a sua plataforma for destinada a usuários comuns, ela é considerada voltada para o cliente. Isso significa que ela está sujeita à EAA.

Mesmo que sua sede esteja fora da UE, seja no Reino Unido, nos EUA ou em qualquer outro lugar, você ainda estará sujeito a pagar se seus produtos ou serviços alcançarem consumidores na UE.

As microempresas (com menos de 10 funcionários e menos de 2 milhões de euros de faturamento ou balanço total) estão isentas, mas ainda assim são fortemente incentivadas a se adequar voluntariamente. 

É importante lembrar que um site acessível é um site fácil de usar. Portanto, mesmo que sua empresa não esteja sujeita à conformidade com a EAA, tornar seu site compatível permite que você:

• Atinja mais usuários (incluindo os 27% da população da UE com deficiência)
• Melhore o SEO e o desempenho
• Melhore a reputação da marca
• Atenda às exigências legais de conformidade em várias regiões para atender a padrões como as leis de acessibilidade dos EUA (ADA) e do Reino Unido

Principais requisitos da Lei Europeia de Acessibilidade

De acordo com a EAA, as empresas abrangidas devem projetar produtos e serviços que sejam acessíveis a pessoas com deficiência, inclusive sites e aplicativos.

Ou seja, é necessário atender a critérios como os seguintes:

• Oferecer informações por meio de diferentes canais sensoriais: por exemplo, a combinação de texto visual com saídas de áudio ou táteis.
• Tornar o conteúdo perceptível e compreensível: dessa forma, os usuários podem encontrar e interpretar as informações de forma clara e fácil.
• Usar fontes legíveis, contraste suficiente e espaçamento ajustável: para melhorar a legibilidade e se adaptar a diferentes necessidades visuais.
• Complementar elementos visuais com alternativas de texto ou áudio: como texto alternativo para imagens ou transcrições para vídeo e áudio.
• Ser compatível com leitores de tela e navegação por teclado: para permitir que as pessoas acessem e naveguem pelo conteúdo sem o uso do mouse. 
• Seguir os princípios POUR: perceptível, operável, compreensível, robusto.

Como a EAA afeta os sites e os serviços digitais

Se seu site ou aplicativo ajuda os usuários a comprar algo, reservar algo, assistir a algo ou se comunicar, é provável que ele se enquadre na lei.

Alguns exemplos de serviços afetados incluem:

• Sites de e-commerce e mercados digitais
• Banco on-line e aplicativos financeiros
• Plataformas de streaming de vídeo
• Sistemas de reserva de transporte público
• E-books e plataformas de leitura digital
• Serviços de comunicação com o cliente (por exemplo, VoIP ou mensagens)

E lembre-se: não se trata apenas do que é visível. Toda a jornada do usuário – formulários, botões, pop-ups, mensagens de erro – precisa ser acessível.

Lei Europeia de Acessibilidade vs. Outras leis de acessibilidade

Embora a EAA seja o maior passo da UE em direção à acessibilidade digital, ela faz parte de uma tendência global maior. Países de todo o mundo estão introduzindo suas próprias regras de acessibilidade para tentar facilitar a vida das pessoas com deficiência. 

Veja como as leis se comparam:

Prazos e cronograma de conformidade

Veja a seguir o que você precisa saber sobre os prazos de conformidade da EAA:

• 28 de junho de 2025 – Esse é o principal prazo de conformidade, de acordo com a EAA
• Para produtos – Somente aqueles colocados no mercado após 28 de junho de 2025 devem estar em conformidade
• Para serviços – Todos os serviços fornecidos aos consumidores após 28 de junho de 2025 devem estar em conformidade, mesmo que o serviço tenha sido originalmente lançado antes dessa data

Isso significa que, se você continuar a oferecer um serviço (como um site ou um aplicativo) após o prazo, ele deverá atender aos requisitos de acessibilidade da EAA, independentemente de quando foi criado. 

A EAA também permite períodos de transição. Por exemplo, serviços que dependem de produtos mais antigos, já em uso antes do prazo final, podem continuar operando sob determinadas condições até 28 de junho de 2030. 

Penalidades pela ausência de conformidade

Como a EAA é uma diretriz, a aplicação varia de acordo com o país. Mas em todos os estados-membros da UE, as autoridades irão:

• Investigar reclamações: os Estados Membros devem criar procedimentos para investigar e resolver os problemas de acessibilidade relatados.
• Responder aos problemas de acessibilidade identificados: medidas podem ser tomadas se uma reclamação ou denúncia indicar que os serviços não atendem aos requisitos da EAA.
• Aplicar multas ou outras penalidades: se você não estiver em conformidade, poderá sofrer sanções. Os Estados Membros definem suas próprias penalidades, que podem incluir ações corretivas, sanções ou outras consequências.

As penalidades devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas, mas as medidas exatas são determinadas por cada Estado-Membro. Isso pode incluir qualquer coisa, desde ações corretivas, sanções ou outras consequências, dependendo da legislação nacional. 

Ignorar a EAA não prejudica apenas seus usuários. Também pode prejudicar seus negócios.

O que fazer para que sua empresa esteja em conformidade com a EAA

Preparar-se para a conformidade com a EAA não deve ser apenas um exercício de verificação. Trata-se de aprimorar sua empresa e dar a ela uma presença digital mais inclusiva, beneficiando todos os clientes, não apenas os portadores de deficiência. 

Veja como começar:

Etapa 1: Audite seu site ou aplicativo

Use ferramentas automatizadas como WAVE, Axe ou Lighthouse para identificar os principais problemas.

Etapa 2: Corrija as principais barreiras

Depois de identificar os problemas de acessibilidade do seu site, comece resolvendo os problemas mais comuns e de maior impacto. Isso pode incluir, por exemplo:

• Adição de texto alternativo em imagens sem descrição: assim, os leitores de tela podem descrever o conteúdo visual para usuários com deficiências visuais.
• Aumento do contraste de cores entre o texto e o plano de fundo: para melhorar a legibilidade para usuários com baixa visão ou daltonismo.
• Ativação da navegação por teclado para todos os elementos interativos: dessa forma, os usuários podem navegar no seu site sem usar o mouse.
• Atualização de rótulos de formulários e mensagens de erro para maior clareza: para ajudar as tecnologias assistivas a interpretar e comunicar os campos de entrada.
• Tornar pop-ups e modais acessíveis aos leitores de tela: para que conteúdos importantes não sejam perdidos ou bloqueados.

Etapa 3: Adicione ferramentas de acessibilidade

Você pode aprimorar seu trabalho incluindo alguns widgets de acessibilidade na interface do site. Isso permite que os usuários personalizem sua experiência de navegação para que ela atenda às suas necessidades. Por exemplo:

• Opções de redimensionamento de texto: assim, os usuários podem aumentar o tamanho da fonte sem quebrar o layout.
• Alternadores de contraste de cor (por exemplo, modo escuro, alto contraste): para atender a diferentes preferências ou necessidades visuais.
• Aprimoramentos no foco do teclado: para garantir que os usuários possam ver onde estão na página.
• Opções para pausar animações ou elementos que piscam: para reduzir distrações e dar suporte a usuários com epilepsia ou sensibilidades cognitivas.

Ferramentas como a Accessibility Solution da iubenda oferecem uma maneira fácil de introduzir esses tipos de ajustes em tempo real com apenas uma linha de código, ajudando você a melhorar a acessibilidade sem precisar reconstruir todo o site. 

No entanto, é importante observar que, embora essas ferramentas melhorem a acessibilidade e a usabilidade dos sites, elas não são uma solução completa por si só. A conformidade total ainda exige a resolução dos problemas na fonte.

Etapa 4: Publique uma declaração de acessibilidade

O Anexo V da EAA exige que você descreva suas iniciativas de acessibilidade. Isso demonstra transparência e contribui para a conformidade.

Etapa 5: Torne a acessibilidade parte de seu fluxo de trabalho

De novos conteúdos a atualizações de design, inclua a acessibilidade em seu processo. Dessa forma, você se antecipa e evita correr contra o tempo.

Perguntas frequentes sobre a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA)