💡 Tem dúvidas sobre a CCPA? Aqui está o que você precisa saber:
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) é o novo regulamento de privacidade da Califórnia, Estados Unidos, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. Todas as políticas de privacidade geradas com a iubenda estão em conformidade com a CCPA, pois tem a opção de aplicar facilmente os padrões legais definidos pela CCPA para usuários californianos.
Ao usar essa opção, o texto relacionado à CCPA e suas provisões serão adicionadas aos documentos gerados e aplicarão apenas para usuários sujeitos à mesma legislação. Além disso, quando a opção CCPA está habilitada, o gerador indica quais serviços são considerados uma venda na definição da CCPA.
O CCPA se aplica a empresas com fins lucrativos que visam ou podem ter clientes na Califórnia e que atendem a qualquer uma das seguintes condições:
Mais sobre a CCPA aqui.
Se você for uma empresa com fins lucrativos que potencialmente tem usuários baseados na Califórnia, Estados Unidos, sugerimos fortemente que você habilite o texto CCPA no gerador de política de privacidade.
Você pode encontrar a opção aqui:
A opção de texto CCPA é desabilitada por padrão. Isso permite que você considere seu caso específico e faça uma escolha adequada.
Conforme mencionado acima, dado que os padrões CCPA são ativados no gerador, a solução também indicará e destacará serviços que podem ser considerados uma venda na definição da CCPA – já que os consumidores devem conseguir identificar e optar por não receber esses serviços.
Para habilitar esta opção, simplesmente certifique-se de ter habilitado os padrões CCPA usando as instruções na seção acima e a declaração será então ativada por padrão. No painel de serviços, sempre que você adicionar um serviço que possa ser considerado uma venda, a seguinte caixa de seleção será disponibilizada. Se o serviço tiver campos que requerem customização, você verá a caixa de seleção na tela de personalização (que normalmente aparece após adicionar o serviço).
Nos casos em que o serviço não requer mais customização, você precisará entrar na tela de edição para acessar a caixa de seleção CCPA ‘venda’. Para fazer isso (ou para modificar a caixa de seleção de vendas CCPA após salvar), basta clicar no ícone de edição (em forma de lápis) e desmarcar/marcar a opção conforme necessário.
Depois de ativada, sua política de privacidade exibirá uma seção que informa aos leitores que uma venda está acontecendo, que eles têm direito a optar por não aceitar, e provavelmente também fornecerá várias opções para o opt-out. As opções atuais de cancelamento (opt-out) fornecidas na política de privacidade podem ser canceladas por meio de links ou entrando em contato.
Se você desmarcar as caixas de seleção pré-marcadas “considerar como venda…” ou o gerador determinar que nenhuma venda está acontecendo (com base nos serviços que você selecionou ao criar sua política de privacidade), sua política de privacidade exibirá uma pequena declaração para esse efeito.
Como a definição de uma venda é um pouco complicada sob a CCPA, colocamos padrões para que a opção “venda” seja ativada. No entanto, sugerimos verificar duplamente sua situação, questionando se uma atividade específica deve ser considerada uma venda, ou consultando um profissional legal.
Leia esse guia para uma análise elaborada sobre a definição da CCPA de uma venda, sobre como aplicamos padrões de venda no gerador, e “exceções de venda”.
Se suas atividades de tratamento constituírem como venda (como mencionado acima) no âmbito do CCPA, e esse tratamento potencialmente inclui as informações pessoais de menores, você precisará realizar algumas divulgações adicionais selecionando entre os seguintes serviços no gerador.
Por favor, note que 2) e 3) não são mutuamente exclusivos, pois podem ser utilizados ao mesmo tempo. Além disso, certifique-se de revisar seus processos para garantir que você atenda aos requisitos da CCPA em relação aos menores.
Caso sua empresa não opere exclusivamente online e tem um relacionamento direto com o usuário, você deve indicar “dois ou mais métodos designados” para enviar solicitações de CCPA. Um desses métodos tem de ser um número de celular gratuito. Você pode facilmente adicionar essa informação através do “campo do Proprietário” no gerador.
A CCPA também requer o seguinte:
Além das informações acima, você pode encontrar um resumo das alterações introduzidas para atender aos requisitos da CCPA aqui.
Uma vez ativada e salva no gerador, sua política de privacidade integrada é automaticamente atualizada com o texto CCPA – não precisa reintegrar o código em seu site!
Quer saber mais sobre a CCPA e todos seus requisitos? Leia a seção Como se adequar em nosso guia completo da CCPA.
