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Política de privacidade para aplicativos iOS e macOS

Desde o lançamento do iOS 8 em diante, a Apple introduziu muitos requisitos que devem ser atendidos para evitar que seu aplicativo seja rejeitado. Um dos principais (que envolve muitas vezes a recusa do aplicativo em caso de não conformidade) é o da confidencialidade dos dados.

A questão da privacidade hoje está mais importante do que nunca: com o aumento das multas por não conformidade, as empresas estão agora particularmente cuidadosas e a Apple não é exceção. A empresa americana atualizou as diretrizes para a revisão dos aplicativos da App Store, a fim de se adaptar às recentes mudanças na Lei de proteção de dados.

A partir de 3 de outubro de 2018, o App Store Connect requer uma política de privacidade para todos os novos aplicativos e atualizações a serem distribuídos na App Store ou via TestFlight.

A partir de 3 de outubro de 2018, o App Store Connect requer uma política de privacidade para todos os novos aplicativos e atualizações.

O Artigo 5.1 fornece uma visão geral das diretrizes de privacidade da Apple e os motivos da recusa em caso de não conformidade com essas condições. O Artigo 5.1.1 sobre a coleta e armazenamento de dados especifica o seguinte:

5.1.1 (i) Política de privacidade: todos os aplicativos devem incluir um link de fácil acesso para sua política de privacidade, tanto no campo de metadados do App Store Connect quanto dentro do aplicativo. A política de privacidade deve de forma clara e explícita:

  • Identificar quais dados o aplicativo / serviço coleta, como ele os coleta e como são usados.
  • Confirmar se qualquer terceiro com quem um aplicativo compartilha seus dados (de acordo com essas diretrizes), como ferramentas de análise, redes de anúncios e SDKs, bem como qualquer controladora, subsidiária ou entidade relacionada que terá acesso aos dados do usuário – fornecerá o mesmo nível de proteção indicado na política de privacidade do aplicativo e exigido por essas diretrizes.
  • Explicar suas políticas de retenção / exclusão de dados e ilustre como um usuário pode retirar o consentimento e / ou solicitar a exclusão de seus dados.

Além disso, o link ou texto da política de privacidade só poderá ser editado quando você enviar uma nova versão do seu aplicativo. Leia a cláusula de privacidade da App Store aqui.

A partir do iOS 14.5, novos requisitos entrarão em vigor, o que tornará a coleta e o tratamento de dados mais transparentes para os usuários. Você deve:

  • Responder perguntas de privacidade na App Store Connect, para explicar como você lida com os dados dos usuários e quais terceiros estão envolvidos. Isso fornecerá aos usuários as informações relevantes sobre:
    • os tipos de dados que você ou parceiros de terceiros coletam, a menos que os dados atendam a todos os critérios de divulgação opcional;
    • como seus dados podem ser usados;
    • sua política de privacidade.
  • Use a estrutura AppTrackingTransparency para obter a permissão dos usuários para rastreá-los ou acessar o identificador de publicidade de seu dispositivo. A estrutura AppTrackingTransparency irá:
    • Apresentar uma solicitação de autorização de rastreamento de aplicativos ao usuário: o aviso contém uma sequência de propósito que explica a razão pelo rastreamento do usuário.
    • Fornecer o status de autorização de rastreamento. A menos que você receba permissão do usuário para habilitar o rastreamento, o valor do identificador de publicidade do dispositivo será apenas zero (o que significa que você não pode rastrear o usuário).

Elementos essenciais de uma política de privacidade para aplicativos iOS / macOS

Muitas pessoas solicitam um exemplo de políticas de privacidade para aplicativos. O conteúdo exigido para uma política de privacidade depende da lei aplicável e pode variar conforme requisitos além das fronteiras geográficas e jurisdições.

Por esta razão, é sempre recomendável abordar a política de privacidade (legalmente obrigatória) tendo em atenção os regulamentos aplicáveis ​​mais rigorosos. Você pode ler mais informações sobre a definição da legislação pertinente aqui, ou leia nosso Guia de panorama legal.

Começaremos com os requisitos mínimos. Estes são os elementos essenciais de uma política de privacidade:

  • Quem é o proprietário do app?
  • Quais dados são coletados? Como o dado está sendo coletado?
  • Qual é a Bases legal para a coleta? (ex. consentimento, obrigação contratual ou legal etc.) -Embora esteja mais especificamente relacionado ao GDPR e a legislação da UE, é provável que, sob as regras de outra legislação, você também precise informar o porque está tratando os dados pessoais dos usuários.
  • Para quais finalidades os dados são coletados? Para estatísticas? Marketing via e-mail?
  • Quais terceiros terão acesso às informações? Algum terceiro poderá coletar dados via widgets (ex. botões sociais) e integrações (ex. Facebook Connect)?
  • Quais são os direitos dos usuários? Eles podem solicitar para ver os dados que você tem sobre eles, eles podem solicitar para corrigir, apagar ou bloquear seus dados? (conforme o regulamento Europeu, a maioria dessas possibilidades são obrigatórias)
  • Descrição do processo de notificação de usuários e visitantes sobre mudanças ou atualizações na política de privacidade
  • Data de vigência da política de privacidade

Exemplo de política de privacidade para aplicativos iOS e macOS

Veja este exemplo de política de privacidade para iOS app, criado com nosso gerador.

Termos e Condições para apps de celular

Os termos e condições, também conhecidos como termos de serviço (ToS), termos de uso ou contrato de licença de usuário final (EULA), definem os termos de uso de seu site, aplicativo ou serviço, de forma juridicamente vinculativa. O termos não são apenas essenciais para protegê-lo de eventuais responsabilidades, mas (principalmente nos casos de venda aos consumidores) geralmente contêm informações obrigatórias sobre os direitos do usuário e políticas de retirada de consentimento ou cancelamento.

No geral, é muito provável que você precise de um documento de Termos e Condições se seu aplicativo envolver alguma forma de comercialização (seja vendendo aos usuários ou promovendo o comércio entre eles). Alguns casos em que isto pode ser necessário é quando você:

  • precisa compartilhar informações sobre direitos do consumidor (principalmente sobre termos de retirada de consentimento (rescisão) ou cancelamento);
  • possui diferentes níveis de usuários (ex. registrados vs não registrados);
  • se sua plataforma permite a venda ou comércio entre usuários;
  • facilita ou processa pagamentos e/ou quaisquer dados sensíveis de usuários;
  • deseja definir regras para o comportamento do usuário e indicar as razões para o encerramento de contas;
  • participa de programas de afiliação;
  • fornece um software ou serviço que pode potencialmente prejudicar o usuário em caso de uso indevido;
  • você deseja definir de forma juridicamente vinculativa as regras e formas em que seu aplicativo pode ser utilizado.

Deve ser dada uma atenção especial para cláusulas relativas ao encerramento de contas, condições de pagamento e cláusulas de limitação/isenção de responsabilidade (“disclaimers”).


Nosso Gerador de Termos e Condições ajuda na criação e no gerenciamento dos documentos que são necessários para cumprir requisitos específicos das principais app stores e atualizados com as principais leis internacionais.

Como adicionar a política de privacidade para seu app iOS/macOS

A iubenda resolve este problema com facilidade: com centenas de cláusulas disponíveis, nossas políticas de privacidade contêm todos os elementos comumente exigidos em muitos países e serviços, aplicando os padrões mais rigorosos e oferecendo a capacidade de personalizar totalmente conforme necessário.

Nossas políticas de privacidade são criadas e monitoradas por advogados e hospedadas em nossos servidores para garantir que estejam sempre atualizadas com os requisitos legais e de terceiros mais recentes.

O processo é simples e intuitivo, apenas:

  1. clique para adicionar um serviço;
  2. especifique o proprietário do aplicativo e detalhes de contato;
  3. integre.

Clique aqui para ler mais detalhes no guia “Como criar uma política de privacidade”.

1. Adicione seus serviços

  • Se você usa o Twitter ou outros serviços de autenticação (OAuth) para gerenciamento de usuários, adicione o serviço correspondente clicando em “Adicionar um serviço” e comece a digitar o nome do serviço que deseja adicionar. Inclua todos os serviços que tratam informações pessoais. Adicione o serviço “Registro direto” se você gerencia o registro do usuário diretamente.
  • Selecione cada serviço aplicável na lista de sugestões exibida e personalize-os adicionando os tipos de dados pessoais que você coleta. As cláusulas preparadas por nossa equipe de advogados automaticamente incluem informações relativas aos direitos do usuário e definições de serviço com base no que você indicar aqui.
  • Se você deseja adicionar uma cláusula de serviço customizada, clique no botão “Criar serviço customizado” e preencha o formulário.
Como criar serviço customizado

2. Defina o proprietário do site/aplicativo e detalhes de contato

Inclua:

  • nome e endereço completo;
  • endereço de e-mail.

Parabéns! Sua política de privacidade foi criada. Confirme se todos os dados estão corretos e inicie a integração.

3. Integre

Conforme previsto, você deve incluir um link para a política de privacidade no próprio aplicativo e no campo de metadados do App Store Connect.

Dentro do app

Para aplicativos, o link direto ou inclusão de texto direto são os melhores métodos. A Apple requer especificamente um “link” para a política de privacidade: embora o método de link direto seja suficiente para atender aos requisitos da Apple, se seu aplicativo trata dados do usuário de forma offline, certifique-se de fornecer aos usuários um método offline no aplicativo de acessar a política de privacidade para estar legalmente em conformidade.

Independentemente do método de inclusão escolhido, lembre-se de que será solicitado que você escolha um local facilmente acessível e visível para os usuários.

Campo de metadados da App Store Connect

Quando seu aplicativo estiver pronto, você terá 2 opções: você pode testá-lo no TestFlight ou enviá-lo para revisão. Em ambos os casos – além do link no aplicativo – você também precisará incluir um link para sua política de privacidade no campo de metadados da App Store Connect. Veja como fazer:

TestFlight

Acesse a App Store Connect, vá em “Meus Aplicativos > TestFlight”, na seção “Informações de Teste” você encontrará o campo para inserir a URL da política de privacidade. Insira o URL para política de privacidade traduzida, uma para cada idioma em que seu aplicativo está traduzido (a iubenda oferece 9 idiomas):

App Store Connect / TestFlight Beta Testing - URL para Política de Privacidade
Enviando o aplicativo para a Apple para revisão

Acesse o App Store Connect, vá para “Meus aplicativos > App Store”, na seção “Informações do aplicativo” você encontrará o campo onde poderá inserir o URL da política de privacidade. Como mencionado acima, insira um URL de política de privacidade para cada idioma do aplicativo:

App Store Connect - URL para Política de Privacidade

Depois que seu aplicativo for aprovado, você encontrará o link para a Política de Privacidade em “Informações” na página inicial do aplicativo gerada pela App Store:

Learnji on the App Store - link para Política de Privacidade

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