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Em quais países sua política de privacidade é válida?

Uma das nossas maiores preocupações é cobrir todas as leis do país, adotando as regras de privacidade mais rígidas exigidas em cada um deles.

  1. Buscamos as leis e regulamentos mais rigorosos e os implementamos em nossas políticas de privacidade
  2. Nossos advogados gerenciam o texto jurídico e nosso software elabora as políticas de privacidade
  3. Monitoramos as mudanças no panorama jurídico e as implementamos automaticamente

Mais especificamente: os textos de nossas políticas de privacidade foram escritos com base nas normas europeias de privacidade. A Europa tem um setor de legislação de privacidade muito bem desenvolvido. Sendo o referencial jurídico mais importante o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) e a Diretiva de Privacidade Eletrônica (Lei dos Cookies).

Como outras legislações relativas à proteção de dados, esses regulamentos podem ser aplicados ainda que você não resida na UE. O GDPR, particularmente, se aplica a qualquer dos três cenários:

  • quando sua base de operações é na UE;
  • quando você não está estabelecido na UE, mas oferece bens ou serviços (ainda que de forma gratuita) para pessoas na UE; ou
  • quando você não está estabelecido na UE, mas monitora o comportamento de pessoas que estão na UE (desde que esse comportamento ocorra na UE).

Da mesma forma, a Lei de Proteção à Privacidade Online da Califórnia (CalOPPA, na sigla em inglês) pode ser aplicada ainda que você não esteja na Califórnia. (Saiba mais sobre como definir sua legislação de referência aqui.)

Nosso trabalho é manter-nos atualizados em relação aos desdobramentos de diversas legislações e ajudá-lo através de nosso quadro de políticas.
Adotamos e regularmente monitoramos as mudanças em diversas legislações no mundo todo, por exemplo, nos EUA, Europa, Austrália, Canadá, entre outros.

Além dos requisitos legais, também monitoramos constantemente os principais requisitos de terceiros, como requisitos da App Store e da Ad network.

Leia mais sobre conformidade em nosso Guia dos requisitos legais.