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Nomeação de Representante da UE (modelo GDPR)

Se você for um controller (ou “controlador”, segundo a LGPD) com sede fora da UE, mas estiver oferecendo bens ou serviços (ainda que de forma gratuita) para usuários localizados na UE, ou se estiver monitorando o comportamento deles, desde que estejam dentro da UE, você deve nomear um Representante da UE com sede em um dos países da UE em que seus usuários estão localizados.

Saiba mais sobre a exigência em nosso artigo sobre Obrigações de conformidade offline do GDPR.

Como queremos ajudar nossos usuários de todas as formas possíveis, criamos um modelo de Nomeação de representante da UE. O modelo está atualmente disponível via Quip (onde você pode exportar – canto superior esquerdo – para vários formatos de arquivo) e download direto em .docx:

Como este é apenas um modelo inicial, ele é fornecido no estado em que se encontra e seu conteúdo é disponibilizado sem garantia de completude ou exatidão.