As leis estaduais estão a impor novos requisitos às empresas e, consequentemente, novos encargos jurídicos e técnicos. A conformidade pode revelar-se complicada. As nossas soluções resolvem quaisquer dúvidas relativas à conformidade, tratando de todo o trabalho técnico e jurídico, para que se possa concentrar no crescimento do seu negócio.
A California Privacy Rights Act (CPRA) tem por base as atuais disposições da CCPA, reforça os direitos do consumidor e acrescenta novos requisitos para empresas que tratem dados pessoais de residentes da Califórnia.
Esta aplica-se a empresas da Califórnia com fins lucrativos que tratem informações pessoais dos consumidores e que preencham qualquer uma ou mais das seguintes condições:
* Poderá incluir integrações de terceiros no seu website.
Não tem a certeza se a CPRA se aplica a si? Responda a este questionário de 1 minuto
A Virginia Consumer Data Protection Act (VCDPA) foi promulgada em março de 2021, sendo a Virgínia o segundo estado dos Estados Unidos da América a promulgar uma lei de privacidade de dados abrangente, depois da Califórnia. A VCDPA entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Aplica-se a pessoas que exerçam a sua atividade na Virgínia ou que forneçam produtos ou serviços destinados a residentes da Virgínia e que:
A Colorado Privacy Act (CPA) foi concebida para proteger os direitos de privacidade dos residentes do Colorado, regulando a forma como as empresas recolhem, tratam e armazenam dados pessoais.
Aplica-se a responsáveis pelo tratamento que exerçam a sua atividade no Colorado ou que visem intencionalmente residentes do Colorado com produtos ou serviços comerciais e que:
A Connecticut Data Privacy Act (CTDPA) exige, entre outros requisitos, que forneça aos consumidores avisos de privacidade claros e significativos que incluam informações sobre tratamento de dados pessoais, finalidades, direitos do consumidor e partilha com terceiros.
Aplica-se a pessoas que exerçam a sua atividade no Connecticut ou que produzam bens ou serviços destinados a residentes do Connecticut e que, durante o ano civil anterior:
A Utah Consumer Privacy Act (UCPA) é uma nova lei de privacidade do consumidor do Utah que entrará em vigor a 31 de dezembro de 2023. A UCPA adota uma abordagem favorável às empresas em relação à privacidade do consumidor. A UCPA destina-se a fornecer uma norma viável para empresas, protegendo simultaneamente os direitos garantidos dos consumidores do Utah.
Aplica-se a qualquer organização que:
Comece a aplicar a conformidade dos EUA
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A CPRA é promulgada a 1 de janeiro de 2023, entrando em vigor a partir de 1 de julho de 2023.
Na iubenda, estamos sempre atentos às últimas atualizações e garantimos que todos os nossos documentos e produtos são ajustados em tempo útil para o ajudar a cumprir os requisitos legais.
Se já tem procedimentos implementados no âmbito da CCPA, poderá ser uma boa altura para começar a rever os seus processos e tomar nota de alguns aspetos:
Os Estados Unidos da América contam com mais um regulamento em matéria de proteção de dados com a Virginia’s Data Protection Act (VCDPA).
A VCDPA produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
Se a sua organização estiver abrangida pelo âmbito de aplicação da VCDPA, deve começar a procurar soluções de conformidade de confiança redigidas por advogados.
Se ainda não dispõe de nenhuma, comece já hoje a preparar tudo o que precisa. Informá-lo-emos logo que as cláusulas estejam disponíveis!
Informações adicionais sobre a Consumer Data
Protection Act (VCDPA)
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Gestão das preferências de consentimento para a Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas, RGPD, CPRA (alteração à CCPA) e LGPD. Integrada com o TCF do IAB e o Quadro de Conformidade da CCPA
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Recolha o consentimento no âmbito do RGPD e da LGPD, documente aceitações e recusas no âmbito da CPRA (alteração à CCPA) através dos seus formulários web.
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Para cumprir as leis de privacidade, nomeadamente o RGPD, as empresas têm de registar o modo como conservam e utilizam os dados que recolhem dos seus utilizadores. A nossa solução permite-lhe documentar facilmente todas as atividades de tratamento de dados na sua organização.
