A Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes consiste num conjunto de novas regras destinadas a garantir melhores salvaguardas para pessoas que denunciem infrações relacionadas com o Direito da UE. Esta aplica-se a empresas em todos os 27 Estados-Membros da UE, tendo implicações para as empresas.
Neste artigo apresentamos um resumo da Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes, discutindo os passos que as empresas devem seguir para garantir a conformidade.
A Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes, adotada em setembro de 2019, visa reforçar a proteção dos denunciantes em toda a UE. Esta alarga o âmbito da denúncia definindo quem pode denunciar, o que pode ser denunciado, onde denunciar e porquê. A diretiva responsabiliza as empresas por quaisquer ações de retaliação contra denunciantes, colocando novos desafios às empresas com atividade na UE.
A diretiva aplica-se a empresas privadas com 50 ou mais trabalhadores.
Abrange igualmente autoridades locais servindo mais de 10.000 pessoas. Mesmo as empresas sediadas fora da UE, mas que empreguem mais de 50 trabalhadores na UE, devem cumprir a mesma.
Para o cumprimento da Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes, as empresas devem cumprir certas obrigações:
Cada Estado-Membro determina as sanções em caso de não cumprimento da diretiva. As empresas que não cumpram a mesma poderão enfrentar sanções financeiras, danos reputacionais e consequências jurídicas.
É importante que as organizações revejam as suas políticas e práticas existentes de modo a cumprirem a diretiva e mitigar eventuais riscos.
Adote já medidas proativas para garantir que a sua empresa se encontra totalmente preparada e em conformidade com os requisitos da Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes. Reveja as suas políticas existentes, implemente mecanismos robustos de denúncia interna para a apresentação de denúncias, informe os seus trabalhadores dos seus direitos e opções e implemente medidas de não retaliação eficazes.
Esta ferramenta ajuda-o a gerir um canal seguro para o envio e a gestão de denúncias. Mantenha um formulário de denúncia fácil de utilizar pelos trabalhadores e outras partes interessadas e faça a gestão de todo o processo a partir de um painel de controlo completo.
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