Proprietário deste Serviço (Bestway) e Serviços conexos

Bestway Europe S.p.A., Via Resistenza, 5 20098 San Giuliano Milanese (MI), número de pessoa coletiva: IT02561670130 juntamente com as suas Subsidiarias Europeias

Informação sobre Bestway

Bestway é um site de demonstração dos produtos deste serviço (Bestway). Neste Serviço (Bestway), os Utilizadores não podem adquirir quaisquer serviços ou produtos. Os Utilizadores podem visualizar o catálogo de produtos, obter informações sobre retalhistas que vendam produtos deste serviço (Bestway) e apresentar pedidos de contacto, assistência ou extensão de garantia a Bestway.

Introdução

Este documento

Este documento é um acordo jurídico entre o Utilizador e a entidade que fornece Bestway. O mesmo rege a sua utilização das propriedades online e, em qualquer caso, a utilização dos serviços fornecidos. “Acordo jurídico” significa que os termos deste acordo são vinculativos para a relação entre o Utilizador e nós após o Utilizador ter aceite os termos. Para simplificar, “Utilizador”, “seu” e termos similares, seja no singular ou no plural, referem-se a si, o Utilizador. “Nós”, nosso” e termos similares diz respeito à empresa que detém e gere Bestway conforme definida no presente documento. “Bestway” refere-se ao site atual e/ou à aplicação. “Contrato” refere-se a este documento, conforme periodicamente alterado. O Contrato é celebrado na língua portuguesa. Outros termos definidos encontram-se na secção designada “Definições” no final do Contrato.

Aceitação deste Contrato

Para poder utilizar Bestway, o Utilizador deve ler este Contrato atentamente e concordar em aceitar o mesmo clicando no botão de aceitação. Se o Utilizador não aceitar este Contrato, não poderá utilizar o Serviço.

Conteúdo neste Serviço e utilização proibida deste Serviço (Bestway)

Conteúdo fornecido pelo Utilizador

Os Utilizadores são responsáveis pelo seu próprio conteúdo e o de terceiros que partilhem através deste Serviço (Bestway), do qual façam o upload e publiquem neste Serviço (Bestway) ou através do mesmo, ou que transfiram por quaisquer outros meios. Os Utilizadores confirmam que têm todos os consentimentos necessários de terceiros cujos dados e/ou conteúdo os mesmos partilham com o Proprietário e pelo presente indemnizarão o Proprietário por qualquer responsabilidade ou reivindicações que surjam contra o Proprietário no âmbito da distribuição ilegal de conteúdo de terceiros ou utilização ilícita do Serviço. O Proprietário não modera o conteúdo fornecido pelos Utilizadores ou por terceiros, mas tomará medidas se forem recebidas reclamações de Utilizadores ou se as autoridades governamentais emitirem despachos relativos ao conteúdo considerado ofensivo ou ilegal.

Em particular, o Proprietário poderá decidir suspender ou interromper a visualização do conteúdo nos casos em que:

• outros Utilizadores apresentem reclamações;
• for recebida uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual;
• essa decisão seja tomada tendo em vista ações judiciais, ou como consequência das mesmas;
• o referido ato for solicitado por uma autoridade governamental; ou
• caso se entenda que enquanto o conteúdo estiver acessível via Bestway, tal poderá colocar em risco os Utilizadores, terceiros, a disponibilidade do Serviço e/ou o Proprietário.

Direitos sobre o conteúdo fornecido pelos Utilizadores

Os únicos direitos concedidos ao Proprietário em relação ao conteúdo fornecido pelos Utilizadores são aqueles necessários para o funcionamento e manutenção deste Serviço (Bestway).

Salvo disposição em contrário, o seguinte será aplicável: Ao enviar, publicar ou mostrar conteúdos através deste Serviço (Bestway), o Utilizador concede ao Proprietário uma licença sem restrições territoriais, não exclusiva, gratuita e com o direito de conceder sub-licenças para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, mostrar e distribuir este conteúdo em qualquer suporte ou mediante métodos de distribuição disponíveis atualmente ou desenvolvidos no futuro.

Conteúdo fornecido por terceiros

O Proprietário não modera o conteúdo ou os links fornecidos por terceiros antes da sua publicação neste Serviço (Bestway). O Proprietário não é responsável pelos conteúdos fornecidos por terceiros nem pela disponibilidade dos mesmos.

Serviços prestados por terceiros

Os Utilizadores podem utilizar serviços ou conteúdos de terceiros incluídos neste Serviço (Bestway), mas devem ter conhecimento destes termos e condições e ter prestado o seu consentimento relativamente aos mesmos. O Proprietário não será, sob nenhuma circunstância, considerado responsável pela funcionalidade adequada ou disponibilidade (ou ambos) de serviços de terceiros.

Uso proibido

O Serviço deve ser utilizado somente de acordo com estes Termos.
Os Utilizadores não poderão:

• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados com base neste Serviço (Bestway), ou em qualquer parte do mesmo;
• contornar qualquer tecnologia que seja utilizada por Bestway ou pelos seus licenciantes para proteger o conteúdo acessível por meio desta;
• copiar, armazenar, editar, alterar, preparar qualquer obra derivada ou alterar de qualquer forma qualquer parte do conteúdo fornecido através do Serviço (Bestway);
• usar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recuperação de sites, ou outro dispositivo automatizado, processo ou meio de acesso, recuperação, extração ou indexação de qualquer parte deste Serviço (Bestway) ou do seu conteúdo;
• proceder ao aluguer, leasing ou sublicenciamento deste Serviço (Bestway);
• difamar, abusar, assediar, utilizar práticas de ameaça, ameaçar ou violar os direitos de terceiros de qualquer outra forma (tais como direitos de privacidade e publicidade);
• disseminar ou publicar conteúdo que seja ilícito, obsceno, ilegítimo, difamatório ou inapropriado;
• apropriar-se indevidamente de qualquer conta que estiver a ser utilizada por outro Utilizador;
• registar ou utilizar o Serviço para abordar os Utilizadores de modo a promover, vender ou fazer publicidade de produtos ou serviços de qualquer tipo através deste Serviço (Bestway) de qualquer forma;
• utilizar Bestway de qualquer outra forma imprópria que viole os Termos.

Indemnização e limitação de responsabilidade

Indemnização

O Utilizador aceita indemnizar e exonerar o Proprietário e respetivas subsidiárias, afiliadas, diretores, gerentes, agentes, marcas associadas, parceiros e trabalhadores, conforme o caso, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo, entre outros, honorários de advogados e custos razoáveis, incorridos por qualquer terceiro e que sejam devidos ou decorrentes do conteúdo, utilização ou ligação ao Serviço, violação destes Termos, ou violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do Utilizador.

Limitações de responsabilidade

Bestway e todas as funções às quais se pode aceder através deste Serviço (Bestway) são disponibilizadas aos Utilizadores de acordo com os termos e condições do Contrato, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, que não seja exigida por lei. Em particular, não há qualquer garantia de adequação dos serviços oferecidos aos objetivos específicos do Utilizador.
Bestway e funções acessíveis através deste Serviço (Bestway) são utilizadas pelos Utilizadores por sua conta e risco e de acordo com a sua própria responsabilidade.
Em particular, o Proprietário, dentro dos limites da legislação aplicável, é responsável por danos contratuais e extracontratuais aos Utilizadores ou a terceiros somente a título de dolo ou negligência grave, nos casos em que estes sejam consequências imediatas e diretas da atividade deste Serviço (Bestway). Assim, o Proprietário não será responsável por:

• quaisquer prejuízos que não forem diretamente resultantes de incumprimento do Contrato pelo Proprietário;
• quaisquer perdas de oportunidades de negócio e quaisquer outros prejuízos, ainda que indiretos, que possam ser incorridos pelo Utilizador (tais como, entre outros, perdas de exploração, perdas de receitas, rendimentos, lucros ou economias previstas, perda de contratos ou de relacionamentos comerciais, perda de reputação ou goodwill, etc.);
• danos ou prejuízos resultantes de interrupções ou defeitos no funcionamento deste Serviço (Bestway) devido a motivos de força maior, ou pelo menos a eventos imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e fora do controlo do Proprietário, tais como, por exemplo, defeitos ou interrupções nas linhas telefónicas ou elétricas, da Internet e/ou outros meios de transmissão, indisponibilidade de sites, greves, desastres naturais, vírus e ciberataques, interrupções nas entregas de produtos, serviços ou aplicações de terceiros; e
• utilização incorreta ou inadequada deste Serviço (Bestway) pelos Utilizadores ou terceiros.

Disposições gerais

Interrupção do Serviço

Para garantir aos Utilizadores a melhor utilização possível do Serviço, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o serviço para efeitos de manutenção ou atualizações do sistema, informando os Utilizadores através de atualizações constantes publicadas neste Serviço (Bestway).

Revenda do Serviço

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço (Bestway) e do seu Serviço sem a autorização expressa prévia por escrito, concedida diretamente ou através de um programa de revenda adequado.

Política de privacidade

Para obter informações sobre o uso dos seus dados pessoais, os Utilizadores devem consultar a política de privacidade deste Serviço (Bestway) que fica pelo presente incorporada a estes Termos.

Direitos de propriedade intelectual

Todas as marcas, nominais ou figurativas, e as restantes marcas, nomes comerciais, marcas de serviços, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que aparecem em relação a Bestway são e continuarão a ser propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação em vigor relativa a marcas comerciais, bem como pelos tratados internacionais conexos.

Todas as marcas comerciais e outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviços, marcas nominativas, ilustrações, imagens, logótipos referentes a terceiros e conteúdos publicados por esses terceiros neste Serviço (Bestway) são protegidos pela legislação relativa a marcas aplicável, bem como pelos tratados internacionais relevantes. O Proprietário não detém os referidos direitos de propriedade intelectual e somente poderá utilizá-los dentro dos limites e de acordo com os contratos celebrados com esses terceiros e para as finalidades delineadas no presente instrumento.

Licença de Software

Bestway concede aos Utilizadores uma licença revogável, pessoal, mundial, gratuita, não cedível e não-exclusiva de utilização do Software e/ou quaisquer outros meios técnicos integrados no Serviço prestado por Bestway. Esta licença tem como única finalidade permitir aos Utilizadores usar o Serviço dentro dos limites e de acordo com o presente Contrato e/ou quaisquer outras normas aplicáveis.
O Utilizador é obrigado a utilizar o Serviço em conformidade com os direitos de propriedade intelectual e industrial do Proprietário. O Software relacionado com o Serviço, tal como quaisquer outros direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, é propriedade exclusiva do Proprietário e/ou dos seus licenciantes. O Utilizador não adquire qualquer direito ou título relativamente ao Software, e reconhece que a sua utilização é não-exclusiva e não-cedível, apenas pela duração da utilização do Serviço, através de conexão remota, através da Internet, para a prestação dos Serviços ao abrigo do presente Contrato.
O direito de utilizar o Software não concede quaisquer direitos ao código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos constantes do Software e respetiva documentação constituem informação protegida por direitos de autor e são propriedade exclusiva do Proprietário ou respetivos licenciantes, pelo que não podem de forma alguma ser utilizados pelo Utilizador para outras finalidades que não as constantes do presente Contrato.

Todos os direitos e concessões de licença ao Utilizador devem cessar imediatamente após a cessação por qualquer motivo ou caducidade do presente Contrato.

Alterações destes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e informar os Utilizadores mediante a publicação de um aviso no âmbito deste Serviço (Bestway).
Os Utilizadores que continuem a utilizar Bestway após a publicação das alterações aceitam os novos termos na sua totalidade.

Cessão do contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, desde que os direitos do Utilizador ao abrigo destes termos não sejam afetados.

Os Utilizadores não poderão ceder ou transferir de qualquer forma os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem a autorização por escrito do Proprietário.

Notificações

Todas as comunicações relativas a Bestway, deverão ser enviadas utilizando os métodos estabelecidos neste documento.

Divisibilidade das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz, essa cláusula será removida e as disposições restantes não serão afetadas e permanecerão em vigor.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e qualquer litígio relativo à implementação, interpretação e validade do presente contrato estão sujeitos à lei, à jurisdição do estado e à competência exclusiva dos tribunais onde o Proprietário tenha as suas sedes. Excetua-se do disposto anteriormente os casos em que a lei estabeleça um único local de jurisdição para consumidores.