Introdução
Estes Termos regem
- o uso deste serviço (este Site), e,
- qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário
de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.
O Usuário deverá ler este documento com atenção.
Este Site é fornecido por:
Diffusione Luce srl Rua Raibano 39 47853 Coriano RN
E-mail de contato do Proprietário: gianmaria@diffusioneluce.com
O que o Usuário deve saber de imediato
- Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Usuários.
TERMOS DE USO
A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar este Site.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.
Ao usar este Site, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:
- Não existem restrições para os Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários Empresariais;
Cadastro de contas
Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.
Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a que escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por este Site.
Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.
Desativação de contas
Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
- Entrando em contato diretamente com o Proprietário nos dados de contato fornecidos neste documento.
Suspensão e exclusão de contas
O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.
A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.
A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.
Conteúdos disponibilizados por este Site
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por este Site serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por este Site não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (este Site)
O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este Site, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço (este Site), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por este Site, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.
Acesso a recursos externos
Através deste serviço (este Site), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Uso aceitável
Este Site e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem este Site e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a este Site ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (este Site) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que houver suspeita de que Usuários estejam envolvidos na violação de quaisquer leis, regulamentações, direitos de terceiros e/ou destes Termos, incluindo, entre outras coisas, envolvimento em qualquer uma das seguintes atividades:
Restrições de conduta
- fingir preencher alguma possível condição ou requisito para acessar este Site e/ou usar os Serviços, como, por exemplo, ser adulto segundo a lei ou se qualificar como Consumidor;
- ocultar sua identidade ou roubar a identidade de outra pessoa ou fingir ser ou representar um terceiro, se não tiver permissão deste terceiro para fazê-lo;
- manipular identificadores para disfarçar ou de outra forma ocultar a origem de suas mensagens ou dos conteúdos postados;
- difamar, abusar, assediar, intimidar, ameaçar ou violar os direitos legais de outros em qualquer outra maneira;
- promover atividade que possa colocar em perigo a vida do Usuário ou a vida de qualquer outro Usuário ou levar a danos corporais. Isto inclui, entre outras coisas, ameaça ou instigação de suicídio, trauma físico intencional, uso de drogas ilegais ou consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Em nenhuma circunstância o Usuário poderá postar qualquer conteúdo que promova e/ou encoraje e/ou mostre comportamentos autodestrutivos ou violentos neste serviço (este Site);
- sondar, examinar ou de outra forma testar a vulnerabilidade deste serviço (este Site), incluindo os serviços ou qualquer rede conectada ao website, ou violar as medidas de segurança ou autenticação usadas por este Site, incluindo os serviços ou qualquer rede conectada a este Site;
- instalar, inserir, carregar ou de outra forma incorporar qualquer malware dentro ou através deste serviço (este Site);
- usar este Site ou a infraestrutura técnica de maneira abusiva, excessiva ou de outra forma inapropriada (por exemplo, para fins de spam);
- tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de maneira a prejudicar ou onerar indevidamente este Site ou o Serviço;
- fingir comprar quaisquer Produtos oferecidos via este Site sem intenção real de fazê-lo;
- não pagar pelos Produtos comprados;
Prática de Scraping
- adotar qualquer processo automatizado para extrair, obter ou coletar informações, dados e/ou conteúdos deste serviço (este Site) e todas as propriedades digitais associadas, exceto quando for expressamente permitido pelo Proprietário;
Proteção do Usuário
- apropriação indevida de qualquer conta em uso por outro Usuário;
- obter ou coletar quaisquer informações de identificação pessoal de outros Usuários, incluindo, entre outras, endereços de e-mail ou informações de contato, burlando a configuração de privacidade de outras contas de Usuário neste serviço (este Site) ou por outro meio;
- usar quaisquer informações relacionadas a outros Usuários, incluindo dados pessoais ou de contato, para fins além dos quais este Site se destina;
Restrições de uso comercial
- cadastrar ou usar este Site para promover, vender ou anunciar produtos ou serviços de qualquer tipo, por qualquer modo;
- indicar ou tentar de qualquer forma implicar que um Usuário tem uma relação qualificada com este Site ou que este Site endossou o Usuário, os produtos e serviços do Usuário, ou quaisquer produtos e serviços de terceiros, para qualquer finalidade;
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos pagos
Alguns dos Produtos fornecidos via este Site, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (este Site).
Descrição de produtos
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (este Site) e estão sujeitos a alteração sem aviso.
Embora os Produtos neste serviço (este Site) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (este Site) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Envio do pedido
Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
- O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
- Caso o Produto comprado exija uma ação do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.
- Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.
Preços
Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.
Os preços neste serviço (este Site) serão exibidos:
- incluindo ou excluindo quaisquer taxas, impostos e despesas aplicáveis, dependendo da seção em que o Usuário estiver navegando.
Ofertas e descontos
O Proprietário poderá oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente deste serviço (este Site).
Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo do Proprietário.
Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não gerarão nenhuma titularidade ou direito que os Usuários possam cobrar no futuro.
Dependendo do caso, os descontos ou ofertas serão válidos somente por um tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto tiver limitação de horário, as indicações de horário se referirão ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos dados de localização do Proprietário neste documento, a menos que seja especificado de outra forma.
Cupons
Ofertas ou descontos poderão ser baseados em Cupons.
Se ocorrer um descumprimento das condições aplicáveis aos Cupons, o Proprietário poderá legitimamente se recusar a cumprir com suas obrigações contratuais e expressamente se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.
Não obstante as disposições abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso do Cupom, exibidas na página correspondente de informações ou no próprio Cupom, sempre prevalecerão.
A menos que seja declarado de outra forma, estes regras se aplicarão ao uso de Cupons:
- Cada Cupom é válido somente quando usado na maneira e dentro do prazo especificado no website e/ou no Cupom;
- Um Cupom somente poderá ser aplicado em sua totalidade, no tempo real da compra – o uso parcial não é permitido;
- A menos que seja declarado de outra forma, Cupons de uso único poderão ser usados apenas uma vez por compra e assim sendo poderão ser aplicados somente uma vez, mesmo em casos que envolvam compras parceladas;
- Um Cupom não poderá ser aplicado cumulativamente;
- O Cupom deverá ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Após este período, o Cupom expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o Usuário reivindicar os respectivos direitos, inclusive o reembolso;
- O Usuário não terá direito a nenhum crédito/ressarcimento/reembolso se houver uma diferença entre o valor do Cupom e o valor resgatado;
- O Cupom se destina somente a uso não comercial. Qualquer forma de reprodução, falsificação e comercialização do Cupom é estritamente proibida, junto com qualquer atividade ilegal relacionada à compra e/ou o uso do Cupom.
Métodos de pagamento
Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (este Site).
Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, este Site não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Usuário pode ler a política de privacidade do este Site para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários em relação aos seus respectivos dados.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.
Retenção de titularidade sobre o Produto
Até o pagamento do valor total da compra ser recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Usuário.
Entrega produtos
As entregas serão feitas no endereço indicado pelo Usuário e na maneira especificada no resumo do pedido.
Quando da entrega, os Usuários devem verificar o conteúdo da entrega e comunicar anomalias sem demora injustificada, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou conforme descrito na nota de entrega. Usuários poderão recusar aceitar o pacote se estiver visivelmente danificado.
Produtos serão entregues nos países ou territórios especificados na respectiva seção deste serviço (este Site).
Os prazos de entrega são especificados neste serviço (este Site) ou durante o processo de compra.
"Clicar e coletar"
Os Usuários poderão optar por coletar sua compra em um dos "pontos de coleta" previstos na seção específica deste serviço este Site e de acordo com o prazo comunicado.
Modalidade de entrega providenciada
Estando sujeito a acordo prévio com o Proprietário, os Usuários poderão providenciar a coleta dos produtos comprados por uma transportadora de sua escolha em horário conveniente e por sua própria conta e risco.
Falha na entrega
O Proprietário não poderá ser responsabilizado por erros na entrega devido a informações inexatas ou incompletas na execução da ordem de compra pelo Usuário, nem por qualquer dano ou atraso após a entrega à transportadora providenciada pelo Usuário e não oferecida ou recomendada pelo Proprietário.
Se os produtos não forem recebidos ou coletados no momento ou no prazo especificado, os produtos serão devolvidos ao Proprietário, que entrará em contato com o Usuário para agendar uma segunda tentativa de entrega ou para tratar das próximas ações.
A menos que seja acordado de outra forma, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Usuário.
Fornecimento de dados pessoais
Para acessar ou receber alguns dos Produtos fornecidos via este Site como parte do Serviço, os Usuários podem precisar fornecer seus dados pessoais, conforme indicado no aplicativo este Site. Caso o Usuário retire o consentimento para o processamento de dados pessoais necessários à prestação do Serviço, o Proprietário reserva-se o direito de encerrar o contrato com o Usuário.
Direitos do usuário
UK User rights
Right to cancel
Unless exceptions apply, Users who are Consumers in the United Kingdom have a legal right of cancellation under UK law and may be eligible to withdraw from contracts made online (distance contracts) within the period specified below (generally 14 days), for any reason and without justification.
Users that do not qualify as Consumers, cannot benefit from the rights described in this section. Users can learn more about the cancellation conditions within this section.
Exercising the right to cancel
To exercise their right to cancel, Users must send to the Owner an unequivocal statement of their intention to withdraw from the contract. To this end, Users may use the model withdrawal form available from within the “definitions” section of this document. Users are, however, free to express their intention to withdraw from the contract by making an unequivocal statement in any other suitable way. In order to meet the deadline within which they can exercise such right, Users must send the withdrawal notice before the cancellation period expires.
When does the cancellation period expire?
- Regarding the purchase of goods, the cancellation period expires 14 days after the day on which the User or a third party – other than the carrier and designated by the User – takes physical possession of the goods.
- Regarding the purchase of several goods ordered together but delivered separately or in case of purchase of a single good consisting of multiple lots or pieces delivered separately, the cancellation period expires 14 days after the day on which the User or a third party – other than the carrier and designated by the User – acquires physical possession of the last good, lot or piece.
Effects of cancellation
Users who correctly withdraw from a contract will be reimbursed by the Owner for all payments made to the Owner, including, if any, those covering the costs of delivery.
However, any additional costs resulting from the choice of a particular delivery method other than the least expensive type of standard delivery offered by the Owner, will not be reimbursed.
Such reimbursement shall be made without undue delay and, in any event, no later than 14 days from the day on which the Owner is informed of the User’s decision to withdraw from the contract. Unless otherwise agreed with the User, reimbursements will be made using the same means of payment as used to process the initial transaction. In any event, the User shall not incur any costs or fees as a result of such reimbursement.
…on the purchase of physical goods
Unless the Owner has offered to collect the goods, Users shall send back the goods or hand them over to the Owner, or to a person authorized by the latter to receive the goods, without undue delay and in any event within 14 days from the day on which they communicated their decision to withdraw from the contract.
The deadline is met if the goods are handed to the carrier, or otherwise returned as indicated above, before the expiration of the 14-days-period for returning the goods. The reimbursement may be withheld until reception of the goods, or until Users have supplied evidence of having returned the goods, whichever is the earliest.
Users shall only be liable for any diminished value of the goods resulting from the handling of the goods outside of that which is necessary to establish their nature, characteristics and functioning.
The costs of returning the goods are borne by the User.
Direitos do Usuário brasileiro
Direito de arrependimento
Salvo se for estipulada abaixo uma exceção aplicável, os Usuários Consumidores no Brasil terão o direito legal de arrependimento de acordo com a legislação brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de rescindir os contratos online (contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial) por qualquer motivo e sem justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da celebração do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Usuários que não se qualificam como Consumidores não podem se beneficiar dos direitos estabelecidos nesta seção. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo Consumidor por meio dos canais de contato indicados no início deste documento e de acordo com as orientações desta seção.
Exercício do direito de arrependimento
Para exercer o direito de arrependimento, os Usuários devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato. Para tanto, os Usuários poderão utilizar o modelo de formulário de rescisão disponível na seção “definições” deste documento. No entanto, os usuários são livres para expressar sua vontade de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca por qualquer via adequada. Para respeitar o prazo estabelecido para o exercício de tal direito, os Usuários devem enviar o aviso de arrependimento antes do fim do prazo. Quando termina o prazo de arrependimento?
Em relação à compra de produtos, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de recebimento do produto pelo Usuário ou um terceiro designado pelo Usuário que não seja o transportador.
No caso de compra de múltiplos produtos encomendados em conjunto mas entregues de forma separada, ou no caso de compra de um único produto constituído por diversos lotes ou peças entregues de forma separada, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de recebimento do último produto, lote ou peça pelo Usuário ou um terceiro designado pelo Usuário que não seja o transportador.
Efeitos do arrependimento
Os Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles que cobrem os custos de entrega.
No entanto, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico que não seja o tipo de entrega padrão mais barato oferecido pelo Proprietário.
Este reembolso será realizado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato ou da devolução efetiva do produto, o que ocorrer por último. Salvo se acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão efetuados por meio do mesmo método de pagamento utilizado para processar a transação inicial. O Usuário não incorrerá em quaisquer custos ou taxas em razão de tal reembolso.
…na compra de produtos físicos
Salvo se o Proprietário tiver se disponibilizado para coletar os produtos, os Usuários devem devolvê-los ou entregá-los ao Proprietário ou a uma pessoa autorizada por este a receber os produtos, sem demora injustificada e no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da decisão de rescisão do contrato.
O prazo terá sido cumprido se o produto for entregue ao transportador ou devolvido, conforme indicado acima, antes do fim do prazo de 14 (catorze) dias estipulado para a devolução. O reembolso pode ser retido até a recepção dos produtos ou até que os Usuários apresentem prova da devolução, o que ocorrer primeiro.
Os Usuários só serão responsáveis pela redução do valor dos produtos que resulte do manuseio além do necessário para a garantia de sua natureza, características e funcionamento.
Os custos de devolução dos produtos serão arcados pelo Proprietário.
Garantias
Garantia legal de conformidade para produtos nos termos da legislação da UE
De acordo com a lei da UE, por um período mínimo de 2 anos a partir da entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos produtos vendidos aos Consumidores.
Quando os Usuários se qualificarem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade de produtos se aplicará aos itens disponíveis neste serviço (este Site), de acordo com as leis do país de sua residência habitual.
As leis nacionais do país poderão conceder aos Usuários direitos mais amplos.
Conformity to contract for Consumers in the United Kingdom
Users in the United Kingdom qualifying as Consumers have a right to receive goods that are in conformity with the contract.
Garantia legal de conformidade de produtos para Consumidores no Brasil
A garantia legal aplicada aos produtos comercializados por (físicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- os produtos não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
- os produtos duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.
O período de garantia começa a partir da data de entrega do produto.
A garantia não é cabível em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outra assistência técnica que não seja a fornecida por este Site. A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por este Site. Se necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio do produto para avaliação técnica. O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal. As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por este Site. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.
Equiparação de preços
O Proprietário concederá aos Usuários uma modalidade contratual de equiparação de preços de acordo com o disposto abaixo.
Se, após a compra de quaisquer dos Produtos disponíveis via este Site, for encontrado exatamente o mesmo Produto, com especificações e condições exatamente iguais, com um preço menor de outro Fornecedor, o Proprietário reembolsará a diferença, mediante apresentação das devidas provas.
A modalidade de equiparação de preços acima mencionada estará sujeita às seguintes condições:
- Os Usuários compraram um Produto do Proprietário;
- No mesmo dia, após ter comprado o Produto do Proprietário, os Usuários encontrarem o mesmo produto disponível para venda com menor preço em um diferente fornecedor online;
- As especificações e características do produto, como quantidade, tempo, escopo territorial, finalidade, marca, etc., são idênticas ao Produto comprado do Proprietário;
- O preço de venda do produto acima é menor que o do Produto comprado do Proprietário. Para esta finalidade, qualquer redução pessoal de preço decorrente de um Cupom ou código de desconto de Usuários, assim como qualquer redução temporária de preços, como no caso de uma promoção, não será considerada, ou seja, o preço de venda já deverá ser menor antes que qualquer redução seja aplicada.
Para reivindicar os direitos previstos na modalidade de equiparação de preços acima mencionada, os Usuários deverão:
- Armazenar imagens de tela e links para a oferta de menor preço, garantindo que todas as especificações e características relevantes do produto, data e hora estejam visíveis nestas imagens de tela, assim como nos links. Os Usuários também deverão ter uma imagem de tela da última página antes da confirmação de compra;
- Enviar as informações acima para o Proprietário, junto com todas as referências da compra relacionadas ao Produto comprado do Proprietário (como nome, sobrenome, endereço, endereço de e-mail, número da reserva ou pedido, etc.) no mesmo dia.
O Proprietário então verificará se todas as condições e requisitos para a equiparação de preços foram atendidos e, se for assim, reembolsará a diferença entre o valor pago ao Proprietário e o preço menor da oferta do outro fornecedor.
O disposto acima não afeta o direito dos Usuários de buscar uma solução gratuita em caso de falta de conformidade do Produto, de acordo com a legislação aplicável.
Assistência pós-venda
Os usuários que adquiriram produtos em este Site têm direito aos serviços de assistência pós-venda descritos na seção correspondente de este Site.
Disposições gerais
Nenhuma renúncia
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Interrupção dos serviços
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).
Revenda do Serviço
Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (este Site) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
A fim de saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (este Site).
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a este Site serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a este Site serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Alterações nestes termos
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (este Site) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Usuários dos EUA
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.
Usuários na UE
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Acessibilidade
O Proprietário se compromete a tornar o conteúdo acessível a Usuários com necessidades especiais. Se os Usuários forem portadores de alguma necessidade especial e não puderem acessar qualquer conteúdo do este Site em razão de sua necessidade especial, deverão enviar um aviso com uma descrição detalhada do problema encontrado. Se o problema for facilmente identificável e solucionável, de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão do setor, o Proprietário se compromete a resolvê-lo imediatamente.
Definições e referências jurídicas
Este Site (ou este Aplicativo)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Contrato
Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.
Brasileiro (ou Brasil)
Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está no Brasil.
Usuário Comercial
Qualquer Usuário que não se qualifique como Consumidor.
Cupom
Qualquer código ou voucher, impresso ou em formato eletrônico, que permita ao Usuário comprar o Produto com um desconto no preço.
Europeu (ou da Europa)
Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está na UE.
Proprietário (ou Nós)
Indica a pessoa física ou jurídica que fornece este Site e/ou presta o Serviço aos Usuários.
Produto
Um bem ou serviço disponível através deste serviço (este Site), tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc., e quaisquer outros produtos definidos separadamente no presente documento, como Produtos Digitais.
Serviço
O serviço prestado por este Site, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (este Site).
Termos
Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (este Site) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.
Reino Unido
Aplica-se quando um usuário, independentemente da nacionalidade, está no Reino Unido.
Usuário (ou Você)
Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando este Site.
Consumidor
Consumidor é qualquer Usuário qualificado como tal nos termos da lei aplicada.