Política de Privacidade do serviço www.benefitfusion.pt
Seja bem-vindo à política de privacidade de www.benefitfusion.pt. Esta política irá ajudá-lo a compreender que dados recolhemos, a razão pela qual os recolhemos e quais os seus direitos em relação aos mesmos.
Benefitfusion, Sitio da Nora Caixa postal 106-N, São Bartolomeu de Messines.
E-mail de contacto do Proprietário: benefitfusion@gmail.com
Tipo de Dados que recolhemos
Incluem-se, entre os tipos de Dados Pessoais que esta Aplicação recolhe, por si só ou através de terceiros, os seguintes:
nome próprio
apelido
nome da empresa
profissão
morada física
estado
endereço de correio eletrónico
ZIP/Código-postal
cidade
Identificação fiscal
Identificação do Utilizador
Dados de Utilização
Rastreadores
número de Utilizadores
session statistics
localização geográfica
país
endereço de faturação
endereço de envio
idioma
número de telefone
Número de IVA
local de trabalho
nome de utilizador
imagem
capturas de ecrã
Dados comunicados durante a utilização do serviço
histórico de navegação
identificadores únicos de dispositivos para publicidade (por exemplo, Google Advertiser ID ou IDFA)
Identificador único universal (UUID)
histórico de início de sessão
tipos diferentes de Dados
condado
sexo
data de nascimento
website
É fornecida informação completa sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos nas respetivas secções da presente política de privacidade ou através de textos explicativos específicos apresentados antes da recolha de Dados. Os Dados Pessoais poderão ser facultados gratuitamente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar esta Aplicação. Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por esta Aplicação são obrigatórios, podendo a falta de disponibilização dos mesmos impossibilitar que esta Aplicação preste os seus serviços. No caso de esta Aplicação indicar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, o Utilizador pode optar por não comunicar tais Dados sem que tal afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. No caso de o Utilizador ter dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios poderá entrar em contacto com o Proprietário. Qualquer utilização de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por esta Aplicação ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por esta Aplicação tem a finalidade de prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, além de qualquer outra finalidade descrita no presente documento e na Política de Cookies.
O Utilizador é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através deste serviço (esta Aplicação).
Modo e local de tratamento dos Dados
Métodos de tratamento
O Proprietário adotará medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados. O tratamento de Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas habilitadas para o efeito, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Proprietário, em alguns casos, os Dados poderão ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis que estejam envolvidas no funcionamento deste serviço (esta Aplicação) (administração, vendas, marketing, departamento jurídico, gestão do sistema) ou a partes externas (tais como terceiros prestadores de serviços técnicos, transportadoras de correio, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), nomeadas como Subcontratantes pelo Proprietário, se necessário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Local
Os Dados são tratados nos escritórios com atividade do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados poderão implicar a transferência dos Dados do Utilizador para um país que não o seu. Para saber mais sobre o local do tratamento de tais Dados transferidos, o Utilizador pode consultar a secção relativa a informações sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Finalidades do tratamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário preste o seu Serviço, cumpra as suas obrigações legais, responda a pedidos de execução, proteja os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou terceiros), detete qualquer atividade dolosa ou fraudulenta, bem como o seguinte:
Contactar o Utilizador
Análise de dados estatísticos
Alojamento e serviços de plataformas
Acesso a contas de terceiros
Registo e autenticação
Gestão e armazenamento de backups
Distribuição e otimização do tráfego
Publicidade
Gestão de tags
Exibição de conteúdo de plataformas externas
Desempenho do conteúdo e testes das funcionalidades (testes A/B)
Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais
Acesso a contas de terceiros
Este tipo de serviço permite que esta Aplicação aceda a Dados da sua conta num serviço de terceiros e realize ações com os mesmos.
Estes serviços não são ativados de forma automática, exigindo uma autorização expressa por parte do Utilizador.
Acesso à conta do Google Drive
Empresa: Google Ireland Limited
Local de tratamento: Irlanda
Dados Pessoais tratados: apelido +6
Este serviço permite a esta Aplicação ligar-se à conta do Utilizador no Google Drive, prestado pelo fornecedor (Google Ireland Limited).
Estes serviços têm como finalidade alojar e executar componentes essenciais deste serviço (esta Aplicação), permitindo a disponibilização deste serviço (esta Aplicação) a partir de uma plataforma unificada. Tais plataformas fornecem ao Proprietário uma vasta gama de ferramentas – por exemplo, análise de dados estatísticos, registo de utilizadores, comentários, gestão de bases de dados, comércio eletrónico, processamento de pagamentos – que implicam a recolha e tratamento de Dados Pessoais.
Alguns destes serviços poderão funcionar através de servidores separados geograficamente, dificultando a determinação da localização efetiva de armazenamento dos Dados Pessoais.
Webnode
Empresa: Webnode AG
Local de tratamento: Suíça
Dados Pessoais tratados: apelido +20
O serviço (Webnode) é uma plataforma disponibilizada pelo fornecedor (Webnode AG) que permite ao Proprietário criar, executar e alojar esta Aplicação. O serviço (Webnode) é bastante personalizável, podendo alojar websites de simples blogues ou plataformas complexas de comércio eletrónico.
Dados Pessoais tratados:
apelido
capturas de ecrã
cidade
Dados comunicados durante a utilização do serviço
Dados de Utilização
endereço de correio eletrónico
endereço de envio
endereço de faturação
idioma
imagem
local de trabalho
localização geográfica
nome de utilizador
nome próprio
Número de IVA
número de telefone
país
profissão
Rastreadores
vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
Os serviços constantes desta secção permitem ao Proprietário monitorizar e analisar o tráfego na Internet, podendo ser utilizados para registar o comportamento do Utilizador.
Google Analytics (Universal Analytics)
Empresa: Google LLC
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O Google Analytics (Universal Analytics) é um serviço de análise na Internet prestado pelo fornecedor (Google LLC) ("Google"). A Google utiliza os dados recolhidos para rastrear e analisar a utilização deste serviço (esta Aplicação), para elaborar relatórios sobre atividades e partilhar os mesmos com outros serviços Google.
A Google pode utilizar os Dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
Google Analytics (Universal Analytics) com IP anonimizado
Empresa: Google LLC
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O Google Analytics (Universal Analytics) é um serviço de análise na Internet prestado pelo fornecedor (Google LLC) ("Google"). A Google utiliza os dados recolhidos para rastrear e analisar a utilização deste serviço (esta Aplicação), para elaborar relatórios sobre atividades e partilhar os mesmos com outros serviços Google.
A Google pode utilizar os Dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
Esta integração do Google Analytics anonimiza o seu endereço IP. O processo consiste em diminuir os endereços IP dos Utilizadores nos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados contratantes do Contrato no Espaço Económico Europeu. Só em casos excecionais é que o endereço IP completo será enviado para um servidor da Google, sendo posteriormente diminuído nos E.U.A.
O Google Analytics 4 é um serviço de análise na Internet prestado pelo fornecedor (Google Ireland Limited) (“Google”). A Google utiliza os Dados recolhidos para rastrear e analisar a utilização deste serviço (esta Aplicação), para elaborar relatórios sobre as suas atividades e partilhar os mesmos com outros serviços da Google.
A Google pode utilizar os Dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
No Google Analytics 4, os endereços IP são utilizados no momento da recolha e de seguida descartados antes que os Dados sejam objeto de registo em qualquer servidor ou central de dados. Para mais informações, o Utilizador poderá consultar a documentação oficial do Google.
Extensão de ID do Utilizador para o Google Analytics
Empresa: Google Ireland Limited
Local de tratamento: Irlanda
Dados Pessoais tratados: Rastreadores
O Google Analytics utiliza neste serviço (esta Aplicação) uma funcionalidade conhecida como ID do Utilizador. Esta configuração permite um rastreamento mais preciso do Utilizador ao associar esse Utilizador à mesma ID em várias sessões e dispositivos. A configuração está efetuada de modo que a Google não possa identificar pessoalmente uma pessoa ou identificar permanentemente um dispositivo específico.
A extensão de ID do Utilizador poderá possibilitar ligar Dados do Google Analytics com outros Dados sobre o Utilizador recolhidos por esta Aplicação.
O link de recusa abaixo apenas registará a recusa do Utilizador relativamente ao dispositivo que o Utilizador esteja a utilizar, não excluindo, no entanto, o Utilizador do rastreamento efetuado de forma independente pelo Proprietário. Contacte o Proprietário através do endereço de correio eletrónico indicado na presente política de privacidade para se opor igualmente ao rastreamento acima referido.
Funcionalidades de Relatórios de Publicidade do Google Analytics
Empresa: Google Ireland Limited
Local de tratamento: Irlanda
Dados Pessoais tratados: identificadores únicos de dispositivos para publicidade (por exemplo, Google Advertiser ID ou IDFA) +2
O Google Analytics neste serviço (esta Aplicação) tem Funcionalidades de Relatórios de Publicidade ativas que recolhem informações adicionais do cookie DoubleClick (atividade na web) e dos IDs de publicidade do dispositivo (atividade em aplicações). Permitem ao Proprietário analisar Dados sobre interesses e comportamento específicos (Dados de tráfego e Dados de interação com publicidade do Utilizador) e, quando ativados, Dados demográficos (informação sobre a idade e o sexo).
O Utilizador poderá recusar a utilização de cookies por parte da Google acedendo às Ads Settings da Google.
Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, o Utilizador autoriza esta Aplicação a utilizar tais dados para responder a pedidos de informação, orçamentos ou qualquer outro tipo de pedido, tal como indicado no cabeçalho do formulário.
Dados Pessoais tratados:
apelido
cidade
Dados de Utilização
endereço de correio eletrónico
estado
Identificação do Utilizador
Identificação fiscal
morada física
nome da empresa
nome próprio
profissão
ZIP/Código-postal
Mailing list ou newsletter
Dados Pessoais tratados: apelido +15
Ao registar-se na mailing list ou para a newsletter, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens por e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre esta Aplicação. O seu endereço de correio eletrónico poderá igualmente ser adicionado a esta lista como resultado do seu registo neste serviço (esta Aplicação) ou após a realização de uma compra.
Dados Pessoais tratados:
apelido
condado
Dados de Utilização
data de nascimento
endereço de correio eletrónico
estado
morada física
nome da empresa
nome próprio
número de telefone
país
profissão
Rastreadores
sexo
website
ZIP/Código-postal
Formulário de Contacto do SumoMe
Empresa: Sumo Group Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +2
Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, o Utilizador autoriza esta Aplicação a utilizar tais dados para responder a pedidos de informação, orçamentos ou qualquer outro tipo de pedido, tal como indicado no cabeçalho do formulário.
Se este serviço for instalado, poderá recolher Dados de Utilização e de navegação nas páginas em que estiver instalado, mesmo que o Utilizador não utilize ativamente o serviço.
Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, o Utilizador autoriza esta Aplicação a utilizar tais dados para responder a pedidos de informação, orçamentos ou qualquer outro tipo de pedido, tal como indicado no cabeçalho do formulário.
Se este serviço for instalado, poderá recolher Dados de Utilização e de navegação nas páginas em que estiver instalado, mesmo que o Utilizador não utilize ativamente o serviço.
Os Utilizadores que forneceram o seu número de telefone poderão ser contactados para fins comerciais ou promocionais relacionados com esta Aplicação, bem como para preencher pedidos de apoio.
Dados Pessoais tratados:
número de telefone
Mailing List ou Newsletter do SumoMe
Empresa: Sumo Group Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: apelido +6
Ao registar-se na mailing list ou para a newsletter, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens por e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre esta Aplicação. O seu endereço de correio eletrónico poderá igualmente ser adicionado a esta lista como resultado do seu registo neste serviço (esta Aplicação) ou após a realização de uma compra.
Desempenho do conteúdo e testes das funcionalidades (testes A/B)
Os serviços contidos na presente secção permitem ao Proprietário rastrear e analisar a resposta do Utilizador relativamente ao tráfego na web ou o comportamento relacionado com alterações à estrutura, texto ou qualquer outro componente deste serviço (esta Aplicação).
Visual Website Optimizer
Empresa: Wingify
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O Visual Website Optimizer é um serviço de realização de testes A/B prestado pela Wingify Inc.
Este tipo de serviço permite que esta Aplicação distribua o seu conteúdo através de servidores localizados em diferentes países e que otimize o seu desempenho.
Os Dados Pessoais que são tratados depende das características e da forma como estes serviços são implementados. A sua função consiste em filtrar as comunicações entre esta Aplicação e o navegador do Utilizador.
Tendo em conta a distribuição generalizada deste sistema, é difícil determinar as localizações para as quais é transferido o conteúdo suscetível de conter Informações Pessoais do Utilizador.
Bibliotecas alojadas pela Google
Empresa: Google LLC
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
Bibliotecas alojadas pela Google é um serviço de distribuição e otimização de tráfego prestado pelo fornecedor Google LLC.
Este tipo de serviço permite ao Utilizador visualizar conteúdo alojado em plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (esta Aplicação) e interagir com as mesmas. Estes serviços são frequentemente designados widgets. Estes são pequenos elementos que são colocados num website ou aplicação e que fornecem informações específicas ou desempenham determinadas funções, permitindo frequentemente a interação de utilizadores.
Este tipo de serviço poderá ainda recolher dados de tráfego na web para as páginas em que o serviço esteja instalado, mesmo quando o Utilizador não o utilizar.
Google Fonts
Empresa: Google LLC +1
Local de tratamento: EUA +1
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O Google Fonts é um serviço de visualização de tipos de letra prestado pelo fornecedor (Google LLC ou por Google Ireland Limited, dependendo da forma como o Proprietário gere o tratamento dos Dados,) que permite a esta Aplicação incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
O Google Maps é um serviço de visualização de mapas prestado pelo fornecedor (Google LLC ou por Google Ireland Limited, dependendo da forma como o Proprietário gere o tratamento dos Dados,) que permite a esta Aplicação incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
O serviço (TomTom Maps) é um serviço de visualização de mapas prestado pelo fornecedor (TomTom International B.V.) que permite a esta Aplicação incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a gerir os tags ou scripts necessários neste serviço (esta Aplicação) de forma centralizada.
Tal resulta num fluxo de Dados dos Utilizadores através destes serviços, havendo a possibilidade de conservação destes Dados.
Google Tag Manager
Empresa: Google LLC +1
Local de tratamento: EUA +1
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O Google Tag Manager é um serviço de gestão de tags prestado pelo fornecedor (Google LLC ou por Google Ireland Limited, dependendo da forma como o Proprietário gere o tratamento dos Dados,).
Este tipo de serviço permite ao Proprietário armazenar e gerir backups deste serviço (esta Aplicação) em servidores externos geridos pelo próprio prestador de serviços. Os backups poderão incluir o código-fonte e o conteúdo, bem como os dados fornecidos pelo Utilizador a esta Aplicação.
Backup na Dropbox
Empresa: Dropbox, Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
A Dropbox é um serviço que permite guardar e gerir backups prestado pela Dropbox Inc.
Dados Pessoais tratados:
vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
Este tipo de serviço permite que os Dados do Utilizador sejam utilizados para fins de comunicação de publicidade. Estas comunicações são exibidas na forma de banners e outros anúncios neste serviço (esta Aplicação), possivelmente com base nos interesses do Utilizador.
Tal não significa que todos os Dados Pessoais sejam utilizados para esta finalidade. As informações e condições de utilização são apresentadas abaixo.
Alguns dos serviços enumerados abaixo poderão utilizar Rastreadores para identificar o Utilizador, para redirecionamento comportamental, ou seja, exibir anúncios personalizados de acordo com os interesses e comportamento do Utilizador, ou para medir o desempenho dos anúncios. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade dos respetivos serviços.
Por norma, os serviços deste tipo permitem que o Utilizador recuse esse rastreamento. O Utilizador pode consultar a respetiva secção de recusa do presente documento para saber como recusar, de um modo geral, a publicidade direcionada.
Google Ad Manager
Empresa: Google Ireland Limited
Local de tratamento: Irlanda
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O Google Ad Manager é um serviço de publicidade prestado pelo fornecedor (Google Ireland Limited) que permite ao Proprietário realizar campanhas de publicidade em conjunto com redes de publicidade externas com as quais o Proprietário, salvo indicação em contrário no presente documento, não tem qualquer relação direta.
Este serviço utiliza o Cookie "DoubleClick", que rastreia a utilização deste serviço (esta Aplicação) e o comportamento do Utilizador em termos de publicidade, produtos e serviços oferecidos.
O Utilizador poderá optar por desativar todos os Cookies DoubleClick acedendo a: Google Ad Settings.
O Google AdSense é um serviço de publicidade prestado pelo fornecedor (Google Ireland Limited). Este serviço utiliza o Cookie "DoubleClick", que rastreia a utilização deste serviço (esta Aplicação) e o comportamento do Utilizador em termos de publicidade, produtos e serviços oferecidos.
O Utilizador poderá optar por desativar todos os Cookies DoubleClick acedendo a: Google Ad Settings.
Ao registar-se ou autenticar-se, o Utilizador permite que esta Aplicação o identifique e lhe dê acesso a serviços específicos.
Dependendo do descrito abaixo, terceiros poderão prestar serviços de registo e autenticação. Neste caso, esta Aplicação poderá aceder a alguns Dados, armazenados por tais serviços de terceiros, para fins de registo ou de identificação.
Alguns dos serviços enumerados abaixo podem ainda recolher Dados Pessoais para fins de direcionamento e definição de perfis; para saber mais, consulte a descrição de cada serviço.
Adesão à Política de Dados do Utilizador e Requisitos de Utilização Limitada dos Serviços de API da Google
Empresa: esta Aplicação
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
A utilização ou transferência de informação, recebida através de API da Google, desta aplicação (esta Aplicação) para outras aplicações, cumprirá a Política de dados do utilizador dos serviços de API da Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.
Dados Pessoais tratados:
vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
Serviço prestado por:
esta Aplicação
Informação relativa à recusa de publicidade direcionada
Para além de qualquer funcionalidade de recusa apresentada por
qualquer serviço indicado no presente documento, o Utilizador poderá saber mais sobre
como recusar, de um modo geral, publicidade direcionada,
na secção dedicada à Política de Cookies.
Política de Cookies
Esta Aplicação utiliza Rastreadores. Para saber mais, os Utilizadores poderão consultar a Política de Cookies.
Informação adicional para o Utilizador na União Europeia
Esta secção aplica-se a qualquer Utilizador da União Europeia, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (o "RGPD"). Para estes Utilizadores, esta secção prevalece sobre quaisquer outra informação possivelmente divergente ou incompatível da política de privacidade. Podem ser consultadas informações adicionais sobre as categorias de Dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos Dados Pessoais, se aplicável, e outras informações sobre os Dados Pessoais na secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” do presente documento.
Fundamento jurídico do tratamento
O Proprietário poderá proceder ao tratamento de Dados Pessoais relativos ao Utilizador caso se aplique uma das seguintes situações:
O Utilizador prestou o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas.
a disponibilização de Dados é necessária para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Proprietário esteja sujeito;
o tratamento está relacionado com uma tarefa realizada em função do interesse público ou no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário;
o tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário ou por qualquer terceiro.
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará na clarificação do fundamento jurídico específico que se aplica ao tratamento e, nomeadamente, se a disponibilização de Dados Pessoais consiste num requisito legal ou contratual, ou num requisito necessário para celebrar um contrato.
Informação adicional sobre o período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Assim:
Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades relacionadas com o cumprimento de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades dos interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo período necessário para satisfazer tais finalidades. O Utilizador poderá encontrar informações específicas relativas aos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário nas respetivas secções do presente documento ou contactando o Proprietário.
O Proprietário poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que tal lhe seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Assim que o período de conservação terminar, os Dados Pessoais serão apagados. Desse modo, os direitos de acesso, apagamento, retificação e portabilidade dos dados não podem ser exercidos após o termo do período de conservação.
Direitos do Utilizador de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados tratados pelo Proprietário.
O Utilizador tem o direito de, nomeadamente, na medida permitida pela lei:
Retirar o seu consentimento a qualquer momento. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento no caso de ter previamente prestado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
Opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados se o tratamento for realizado com base num fundamento jurídico diferente do consentido.
Aceder aos seus Dados. O Utilizador tem o direito de saber se os Dados estão a ser tratados pelo Proprietário, de obter informação relativa a determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos Dados em fase de tratamento.
Verificar e procurar a retificação dos Dados. O Utilizador tem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de solicitar que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
Restringir o tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de restringir o tratamento dos seus Dados. Neste caso, o Proprietário não tratará os seus Dados para qualquer finalidade que não a sua conservação.
Exigir o apagamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de exigir que o Proprietário apague os seus Dados.
Receber os seus Dados e de os transferir para outro responsável pelo tratamento. O Utilizador tem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, comummente utilizado e num formato que permita a sua leitura eletrónica, e de, quando tecnicamente possível, os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.
Apresentar uma reclamação. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de proteção de dados competente.
Os Utilizadores também têm o direito de aprender sobre a base legal para as transferências de Dados para o estrangeiro, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para salvaguardar os seus Dados.
Informações sobre o direito de oposição ao tratamento
Quando os Dados Pessoais são tratados devido a um interesse público, no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário ou para as finalidades dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário, o Utilizador poderá opor-se a tal tratamento apresentando uma razão relativa à sua situação específica para justificar a oposição.
No entanto, alerta-se o Utilizador para que, no caso de os seus Dados Pessoais serem tratados para finalidades de comercialização direta, poderá opor-se a tal tratamento a qualquer momento, a título gratuito e, sem apresentar qualquer justificação. Quando o Utilizador se opuser ao tratamento para finalidades de comercialização direta, os Dados Pessoais não serão tratados para tais finalidades. Para saber se o Proprietário se encontra a tratar Dados Pessoais para finalidades de comercialização direta, o Utilizador poderá consultar as secções relevantes do presente documento.
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei. Qualquer retificação ou apagamento de Dados Pessoais ou restrição do tratamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado. A pedido do Utilizador, o Proprietário informará o mesmo sobre tais destinatários.
Informação adicional para o Utilizador
na Suíça
A presente secção aplica-se aos Utilizadores da Suíça, prevalecendo, para estes, sobre quaisquer outras informações possivelmente divergentes ou incompatíveis da presente política de privacidade.
Podem ser consultadas informações adicionais sobre as categorias de Dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos Dados Pessoais, se aplicável, o período de conservação e outras informações sobre os Dados Pessoais na secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” do presente documento.
Os direitos do Utilizador de acordo com a Lei Federal de Proteção de Dados suíça
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados dentro dos limites legais, incluindo nomeadamente:
direito de acesso aos Dados Pessoais;
direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais (o que permite igualmente que o Utilizador solicite a limitação do tratamento dos Dados Pessoais, o apagamento ou a destruição dos Dados Pessoais, a proibição de determinadas divulgações de Dados Pessoais a terceiros);
direito de receber os seus Dados Pessoais e transferi-los para outro responsável pelo tratamento (portabilidade dos dados);
direito a solicitar que Dados Pessoais incorretos sejam corrigidos
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei.
Informação adicional para o Utilizador
no Brasil
Esta secção do documento integra e complementa a informação contida no resto da política de privacidade, sendo disponibilizada pela entidade que gere esta Aplicação e, se aplicável, pela sua sociedade-mãe, subsidiárias e afiliadas (designadas em conjunto, para efeitos da presente secção, por "nós", "nos" e "nosso"). Esta secção aplica-se a qualquer Utilizador residente no Brasil (os Utilizadores serão designados abaixo por "o Utilizador", "seu", "seus"), nos termos da "Lei Geral de Proteção de Dados" (a "LGPD"). Para estes Utilizadores, esta secção prevalece sobre quaisquer outra informação possivelmente divergente ou incompatível da política de privacidade. Esta parte do documento utiliza o termo "informações pessoais" tal como definido na LGPD.
Fundamentos para o tratamento das informações pessoais do Utilizador
Podemos tratar as informações pessoais do Utilizador apenas no caso de termos um fundamento jurídico para tal tratamento. Os fundamentos jurídicos são os seguintes:
o consentimento do Utilizador para as respetivas atividades de tratamento;
o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar que nos seja imposta;
a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou com base em contratos, acordos e instrumentos jurídicos semelhantes;
estudos conduzidos por entidades de investigação, preferencialmente realizados sobre informações pessoais anonimizadas.
o cumprimento de um contrato e dos seus procedimentos preliminares, nos casos em que o Utilizador seja parte de tal contrato;
o exercício dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
a proteção ou integridade física do Utilizador ou a de terceiros;
a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
os nossos interesses legítimos, desde que os direitos fundamentais e liberdades do Utilizador não prevaleçam sobre tais interesses; e
proteção do crédito.
Para saber mais sobre os fundamentos jurídicos, o Utilizador pode contactar-nos a qualquer momento através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Categorias de informações pessoais tratadas
Para saber que categorias das suas informações pessoais são tratadas, o Utilizador pode consultar a secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais" no presente documento.
Por que razão tratamos as informações pessoais do Utilizador
Para saber por que razão tratamos as suas informações pessoais, o Utilizador pode consultar as secções intituladas "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do tratamento" no presente documento.
Os direitos de privacidade do Utilizador no Brasil, forma de apresentação de um pedido e a nossa resposta aos pedidos do Utilizador
Os direitos de privacidade do Utilizador no Brasil
O Utilizador tem o direito de:
receber uma confirmação sobre a existência de atividades de tratamento relacionadas com as respetivas informações pessoais;
aceder às informações pessoais do Utilizador;
retificar informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
anonimizar, bloquear ou eliminar as informações pessoais do Utilizador desnecessárias ou excessivas ou informações que não estejam a ser tratadas nos termos da LGPD;
obter informações sobre a possibilidade de o Utilizador prestar ou recusar o seu consentimento e as respetivas consequências;
obter informações sobre os terceiros com os quais partilhamos as informações pessoais do Utilizador;
obter, mediante pedido expresso, a portabilidade das informações pessoais do Utilizador (exceto em relação a informações anonimizadas) para outro prestador de serviços ou de produtos, desde que os nossos segredos comerciais e industriais sejam salvaguardados;
obter o apagamento das informações pessoais do Utilizador em fase de tratamento se o tratamento tiver sido baseada no consentimento do Utilizador, exceto quando se apliquem uma ou mais exceções previstas no artigo 16.º da LGPD;
revogar o consentimento do Utilizador a qualquer momento;
apresentar uma reclamação relacionada com as informações pessoais do Utilizador à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou junto de organismos de proteção dos consumidores;
opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não seja realizado nos termos da lei;
solicitar informações claras e adequadas relativamente aos critérios e procedimentos utilizados para uma decisão automatizada; e
solicitar a revisão de decisões que afetem os interesses do Utilizador, tomadas apenas com base no tratamento automatizado das suas informações pessoais. Estas incluem decisões para definir o perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito do Utilizador, ou aspetos relativos à sua personalidade.
O Utilizador nunca será alvo de discriminação nem sofrerá qualquer tipo de prejuízo ao exercer os seus direitos.
Como o Utilizador deve apresentar o seu pedido
O Utilizador poderá apresentar o seu pedido expresso para exercer os seus direitos de forma gratuita, a qualquer momento, utilizando as informações de contacto indicadas no presente documento ou através do seu representante legal.
Como e quando responderemos ao pedido do Utilizador
Envidaremos os nossos melhores esforços para responder de imediato aos pedidos do Utilizador. Em qualquer caso, se nos for impossível fazê-lo, comunicaremos ao Utilizador os motivos factuais ou jurídicos que nos impeçam de satisfazer os seus pedidos de imediato, ou em qualquer momento no futuro. Nos casos em que as informações pessoais do Utilizador não estejam em fase de tratamento, ser-lhe-á indicada a pessoa singular ou coletiva à qual deverá dirigir os pedidos, caso tal nos seja possível.
No caso de o Utilizador apresentar um pedido de acesso ou de confirmação de tratamento de informações pessoais, este deve especificar se pretende que as suas informações pessoais sejam enviadas em formato eletrónico ou em papel. O Utilizador terá ainda de nos informar se pretende uma resposta imediata ao seu pedido, caso em que responderemos de forma simplificada, ou se, pelo contrário, necessita de uma divulgação completa. No último caso, responderemos num prazo de 15 dias a contar do momento do pedido, facultando-lhe todas as informações relativas à origem das informações pessoais do Utilizador, confirmação sobre se existem registos, os critérios adotados para o tratamento e as finalidades do mesmo, salvaguardando simultaneamente os nossos segredos comerciais e industriais.
No caso de o Utilizador apresentar um pedido de retificação, apagamento, anonimização ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos de imediato o seu pedido a outras partes com as quais tenhamos partilhado as suas informações pessoais para permitir que tais terceiros cumpram igualmente o seu pedido – exceto nos casos em que tal comunicação seja impossível ou implique um esforço desproporcional da nossa parte.
Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por lei
Estamos autorizados a transferir as informações pessoais do Utilizador para fora do território brasileiro nas seguintes situações:
quando a transferência for necessária por motivos de cooperação jurídica internacional entre organismos de segurança, investigação e ação penal, de acordo com os meios jurídicos previstos pelo direito internacional;
quando a transferência for necessária para proteger a vida ou integridade física do Utilizador ou a de terceiros;
quando a transferência for autorizada pela ANPD;
quando a transferência resultar de um compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
quando a transferência dor necessária para a execução de uma política pública ou responsabilidade legal de serviço público;
quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, o cumprimento de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com um contrato ou para o exercício normal de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Informações adicionais sobre a recolha e tratamento de Dados
Ações judiciais
Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário, em Tribunal ou nas etapas conducentes a uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida deste serviço (esta Aplicação) ou de Serviços relacionados. O Utilizador declara ter conhecimento de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar dados pessoais a pedido das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador
Além das informações constantes da presente política de privacidade, esta Aplicação poderá disponibilizar ao Utilizador, mediante pedido, informações adicionais e contextuais sobre os Serviços específicos ou a recolha e o tratamento de Dados Pessoais.
Relatórios do sistema e manutenção
Para fins de funcionamento e manutenção, esta Aplicação, bem como quaisquer serviços de terceiros, poderão recolher ficheiros que registam a interação com esta Aplicação (relatórios do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como o endereço IP) para o efeito.
Informações não constantes da presente política
Em qualquer momento, poderá ser solicitada ao Proprietário mais informação sobre a recolha ou tratamento de Dados Pessoais. Poderá consultar as informações de contacto no início deste documento.
Alterações da presente política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento notificando os seus Utilizadores na presente página e eventualmente neste serviço (esta Aplicação) e/ou - desde que técnica e legalmente possível - enviando uma notificação aos Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. Recomendamos fortemente que consulte esta página frequentemente, fazendo referência à última modificação descrita na parte inferior.
No caso de as alterações afetarem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário obterá um novo consentimento do Utilizador, quando necessário.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Qualquer informação que, direta ou indiretamente, ou relacionada com outras informações — incluindo qualquer número de identificação pessoal — permita a identificação ou identificabilidade de uma pessoa singular.
Dados de utilização
Informações recolhidas automaticamente através deste serviço (esta Aplicação) (ou serviços de terceiros utilizados neste serviço (esta Aplicação), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que usam esta Aplicação, os endereços URI (Uniform Resource Identifier), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido no servidor, o tamanho do ficheiro recebido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (bem sucedido, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operativo utilizado pelo Utilizador, as diversas informações de tempo por visita (por exemplo, o tempo despendido em cada página na Aplicação) e as informações sobre o caminho seguido na Aplicação, nomeadamente a sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operativo do dispositivo e/ou ambiente informático do Utilizador.
Utilizador
A pessoa que utiliza esta Aplicação que, salvo indicação em contrário, coincide com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa singular a quem os Dados Pessoais se referem.
Subcontratante
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que proceda ao tratamento de Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, tal como descrito na presente política de privacidade.
Responsável pelo Tratamento (ou Proprietário)
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que, por si só ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e utilização deste serviço (esta Aplicação). Salvo disposição em contrário, o Responsável pelo Tratamento é o Proprietário deste serviço (esta Aplicação).
Esta Aplicação
Os meios através dos quais os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e tratados.
Serviço
O serviço prestado através deste serviço (esta Aplicação) tal como descrito nos respetivos termos (caso aplicável) e neste website/aplicação.
União Europeia (ou UE)
No presente documento, salvo indicação em contrário, todas as referências à União Europeia incluem todos os Estados-Membros atuais da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Cookies
Os Cookies são Rastreadores [Trackers] que consistem em pequenos conjuntos de dados conservados no navegador do Utilizador.
Rastreador
Rastreador refere-se a qualquer tecnologia - por exemplo, Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e impressões digitais - que permita o rastreamento de Utilizadores, por exemplo, acedendo ou conservando informações no dispositivo do Utilizador.
Informação jurídica
A presente declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações.
A presente política de privacidade está relacionada apenas com esta Aplicação, salvo indicação em contrário no presente documento.
