O que são informações pessoais através das principais leis de privacidade

“Informação pessoal” (ou dados) foi definida por todas as principais leis de privacidade em todo o mundo. Tem sido referida de muitas maneiras, mas tende a ter o mesmo significado: informação pessoal é qualquer dado que possa ser usado para identificar um indivíduo.

Coisas como nomes, endereços IP, e-mail, dados biométricos e muito mais podem cair por baixo dele. Isso depende da lei que se aplica a você. 👀 Curioso? Continue lendo para saber mais.

🇪🇺 “Dados Pessoais” sob o GDPR

Definição

Os dados pessoais no contexto do Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) referem-se a quaisquer dados que se relacionem com uma pessoa viva identificada ou identificável. Isto inclui informações que, quando recolhidas em conjunto, podem levar à identificação de uma pessoa.

💡 Geralmente, a expressão “informação pessoal” tem sido usada pelos legisladores dos EUA e “dados pessoais” pela GDPR, mas essencialmente relacionam-se com coisas semelhantes.

Tipos de Dados Pessoais

Sob a GDPR, exemplos de dados pessoais incluem (mas não estão limitados a):

• nomes;
• dados de saúde, genéticos e biométricos;
• dados web, tais como endereços IP;
• endereços de e-mail pessoais;
• opiniões políticas;
• dados pseudonimizados ou criptografados.

Exemplos de dados não pessoais incluem dados anónimos, números de registo da empresa e endereços de e-mail genéricos da empresa, tais como info@company.com.

🇺🇸 “Informações Pessoais” no âmbito do CPRA (alteração CCPA)

Definição

No âmbito da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CPRA (emenda CCPA)), é definido como: “informação que identifica, relaciona-se, descreve, é capaz de ser associada ou pode razoavelmente ser ligada, directa ou indirectamente, a um determinado consumidor ou agregado familiar”.

Tipos de Informação Pessoal

O CPRA (emenda CCPA) mais detalhes que pode incluir, mas não está limitado a:

• identificadores tais como nome verdadeiro, endereço postal, endereço IP, endereço de e-mail, número da segurança social, número da carta de condução, número do passaporte;
• informações comerciais, incluindo registros de bens pessoais, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo;
• informações sobre atividades na internet, incluindo histórico de navegação e pesquisa;
• informação biométrica;
• dados de geolocalização;
• informação profissional, educacional ou relacionada com o emprego.

🇨🇦 “Informações Pessoais” em PIPEDA

Definição

De acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA), informações pessoais envolvem “qualquer informação factual ou subjetiva, registrada ou não, sobre um indivíduo identificável”.

Tipos de Informação Pessoal

Exemplos sob PIPEDA incluem:

• idade, nome, número de identificação, renda, origem étnica ou tipo de sangue;
• opiniões, avaliações, comentários, status social; e
• arquivos de funcionários, registros de crédito, registros de empréstimos, registros médicos.

🇦🇺 “Personal Information” de acordo com a Lei de Privacidade Australiana

Definição

De acordo com a Lei de Privacidade Australiana e os 13 Princípios de Privacidade (APPs), significa informação ou uma opinião sobre um indivíduo identificado, ou um indivíduo que seja razoavelmente identificável:

• se a informação ou opinião é verdadeira ou não; e
• se a informação ou opinião é registrada ou não de forma material.

Tipos de Informação Pessoal

A definição acima é bastante ampla, e pode incluir:

• Endereços IP;
• Unique Device Identifiers (UDIDs) tais como para um telemóvel ou tablet;
• informações de localização também podem ser cobertas porque podem revelar padrões e hábitos de atividade do usuário;
• outros identificadores únicos em circunstâncias específicas.