O que é a DMCA?

A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) se aplica se você estiver sediado nos EUA.

A DMCA oferece proteção contra responsabilidade por violação de direitos autorais para prestadores de serviços online. Para se qualificar para a proteção de porto seguro, certos tipos de prestadores de serviços – por exemplo, aqueles que permitem que os usuários postem ou armazenem material nos seus sistemas, mecanismos de busca, diretórios e outras ferramentas de localização de informações – devem designar um agente para receber notificações de alegada violação de direitos autorais.

Para designar um agente, um prestador de serviços deve:

1. disponibilizar determinadas informações de contato do agente ao público no seu site; e
2. fornecer as mesmas informações ao Copyright Office, que mantém um diretório online centralizado de informações de contato do agente designado para uso público.

O prestador de serviços também deve garantir que essas informações estejam atualizadas.

Observe que a falha no registro do Copyright Agent através do sistema online (disponível aqui) resultará na perda da proteção de porto seguro da DMCA. Além disso, a não renovação do registro online de um Agente Designado a cada três anos resultará na perda da proteção de porto seguro da DMCA.

Esta cláusula descreve o procedimento obrigatório de apresentação de uma reclamação de direitos autorais sob a DMCA.