Aqui, ficará a saber tudo o que precisa sobre a nossa solução de gestão de cookies:
⚙️ Veja esta demonstração para ver como funciona o serviço Privacy Controls and Cookie Solution da iubenda.
A Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas 2002/58/CE (ou Lei dos Cookies) foi criada para estabelecer diretrizes para a proteção da privacidade eletrónica, incluindo relativa ao marketing por correio eletrónico e a utilização de cookies, encontrando-se atualmente ainda em vigor.
💡Na realidade, a Lei dos Cookies aplica-se não apenas aos cookies mas, de um modo geral, a qualquer outro tipo de tecnologia que armazene ou aceda a informações num dispositivo de um utilizador (por exemplo, etiquetas de píxeis, impressões digitais em dispositivos, identificadores únicos, etc.). Para simplificar, todas essas tecnologias, incluindo os cookies, são, por norma, definidos como rastreadores. Contudo, no presente guia, os termos cookie(s) e rastreador(es) serão utilizados indistintamente.
Pode pensar atualmente na Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas como “complementando”, de certo modo, o RGPD, em vez de ser revogada por este.
Em rigor, se utilizar cookies, deve considerar o cumprimento da Lei dos Cookies antes de considerar o RGPD. Deverá fazê-lo porque a Lei dos Cookies é o que se designa em jargão jurídico como uma “lex specialis“, ou seja, tem precedência sobre o RGPD.
De um modo geral, as diretivas estabelecem determinados objetivos e diretrizes acordados, sendo os Estados-Membros mandatados para transpor tais diretivas para a legislação nacional.
Por outro lado, os regulamentos são juridicamente vinculativos em todos os Estados-Membros a partir do momento em que entram em vigor, sendo aplicados de acordo com as regras estabelecidas ao nível da UE.
Dito isto, a Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas será, de facto, revogada em breve pelo Regulamento relativo à Privacidade e Comunicações Eletrónicas. Espera-se que o Regulamento relativo à Privacidade e Comunicações Eletrónicas seja concluído em breve, trabalhando em conjunto com o RGPD no sentido de regular os requisitos da utilização de cookies, comunicações eletrónicas e a respetiva proteção de dados/privacidade.
Espera-se que o Regulamento mantenha valores semelhantes aos da Diretiva, aplicando-se muitas das mesmas diretrizes.
A implementação da Lei dos Cookies depende da legislação nos termos da qual o site/aplicação funciona.
De um modo geral, a Lei dos Cookies ser-lhe-á aplicável:
Nos termos da Lei dos Cookies, as organizações que visem utilizadores da UE devem informar os utilizadores sobre as atividades de recolha de dados e dar-lhes a opção de escolher se tais atividades são permitidas ou não.
Isto significa que se o seu site/aplicação (ou qualquer serviço de terceiros utilizado pelo seu site/aplicação) utilizar cookies ou tecnologias similares, deve primeiro obter um consentimento válido antes da instalação de tais cookies, exceto se estes se enquadrarem na categoria isenta.
Na prática, terá de:
Para informações adicionais sobre a Lei dos Cookies, convidamo-lo a ler a nossa documentação, bem como as declarações oficiais do país ao qual poderá estar associado ou a visar. Pode obter muito boas orientações através do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º (um grupo composto por várias entidades reguladoras de proteção de dados que visam simplificar a diversidade europeia):
Seguem-se os links para a aplicação específica da diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas para cada país:
O serviço Privacy Controls and Cookie Solution da iubenda permite-lhe gerir todos os aspetos da Lei dos Cookies, nomeadamente:
Pode recolher o consentimento através de diversos mecanismos, incluindo a navegação contínua, a navegação e/ou ações de clique específicas. Tenha em consideração que as ações de consentimento permitidas poderão variar consoante a lei de cada Estado-Membro.
Encontrará abaixo todos os passos necessários para utilizar a iubenda para garantir que cumpre a Lei dos Cookies.
Clique em Gerar agora no Painel de Controlo > [O seu website/aplicação] > Privacy Controls and Cookie Solution:
Esta ação levá-lo-á diretamente para o painel de configuração do seu banner de cookies/banner de consentimento:
Uma vez guardado, obterá um código snippet semelhante:
<script type="text/javascript">
var _iub = _iub || [];
_iub.csConfiguration = {
"lang": "en",
"siteId": XXXXXX, //use your siteId
"cookiePolicyId": YYYYYY, //use your cookiePolicyId
"banner": {
"position": "float-top-center",
"acceptButtonDisplay": true,
"customizeButtonDisplay": true
}
};
</script>
<script type="text/javascript" src="//cdn.iubenda.com/cs/iubenda_cs.js" charset="UTF-8" async></script>Basta copiar e colar antes do final da etiqueta HEAD das suas páginas. Em alternativa, pode utilizar um dos nossos plugins: dispomos atualmente de plugins para o WordPress, Joomla!, PrestaShop e Magento.
Não utilize o código indicado acima, é apenas um código exemplificativo. Em vez disso, utilize o código associado à sua política de cookies, o qual poderá obter seguindo os passos indicados acima. Para consultar informações sobre como configurar ou personalizar o banner, ou para melhor compreender como aceder a todas as opções disponíveis, leia a documentação sobre o banner de cookies/banner de consentimento.
O serviço Privacy Controls and Cookie Solution permite-lhe igualmente indicar se pretende ou não aplicar as proteções do RGPD a:
Eis um exemplo: um site de comércio eletrónico estabelecido nos EUA tem diferentes secções disponíveis para os utilizadores dos EUA e da Europa. Pretendem aplicar a proteção do RGPD (ou seja, exibir o banner de cookies/banner de consentimento) apenas aos seus utilizadores estabelecidos na UE.
Tal é possível selecionando a opção Solicitar o consentimento apenas aos utilizadores da UE, no serviço Privacy Controls and Cookie Solution > Editar > RGPD. Ao selecionar esta opção (em código gdprAppliesGlobally:false), poderá detetar automaticamente o país do utilizador (em código countryDetection:true).
Eis o snippet do serviço Privacy Controls and Cookie Solution que obterá:
<script type="text/javascript">
var _iub = _iub || [];
_iub.csConfiguration = {
"lang": "en",
"siteId": XXXXXX, //use your siteId
"cookiePolicyId": YYYYYY, //use your cookiePolicyId
"gdprAppliesGlobally": false,
"countryDetection": true,
"banner": {
"position": "float-top-center",
"acceptButtonDisplay": true,
"customizeButtonDisplay": true
}
};
</script>
<script type="text/javascript" src="//cdn.iubenda.com/cs/iubenda_cs.js" charset="UTF-8" async></script>Se optar por solicitar o consentimento apenas aos utilizadores da UE, mas preferir implementar o seu próprio sistema de deteção de país, terá de configurar gdprApplies:false nas páginas em que o consentimento não seja necessário.
Para informações adicionais sobre definições de recolha de consentimento, consulte o nosso guia avançado.
Se estiver estabelecido na UE, tem de aplicar as proteções a todos os utilizadores e não apenas aos utilizadores estabelecidos na UE.
De acordo com o Grupo de Trabalho para a Proteção de Dados, um grupo de reflexão europeu e órgão consultivo em matéria de proteção de dados e privacidade, poucas categorias de cookies estão isentas do requisito de consentimento. Assim, todos os restantes códigos que instalem ou possam instalar cookies devem ser bloqueados preventivamente antes da obtenção de consentimento.
Para informações adicionais e um guia técnico sobre como e quando bloquear códigos, consulte a nossa Introdução ao bloqueio prévio de scripts, bem como o guia sobre tagging manual.
Na maioria dos casos, os cookies podem tratar dados pessoais, aplicando-se os requisitos de conservação de registos decorrentes do RGPD. Como tal, muitas Autoridades de Proteção de Dados em toda a UE reforçaram os seus requisitos e alinharam as suas regras em matéria de cookies e rastreadores com os requisitos do RGPD.
O Registo de Preferências de Consentimentos e de Cookies e de Cookies encontra-se atualmente disponível no nosso serviço Privacy Controls and Cookie Solution.
Basta integrar esta funcionalidade com um clique, podendo facilmente guardar e gerir as provas das preferências de consentimento dos seus utilizadores no âmbito do RGPD.
Para ativar o Registo de Preferências de Consentimentos e de Cookies, basta mudar para o plano do serviço Privacy Controls and Cookie Solution, de 50.000 visualizações de páginas, ou superior.
💡 Não sabe se precisa do Registo de Preferências de Consentimentos e de Cookies? Responda a este questionário de 1 minuto para saber
Não precisa de configurar nada pois, uma vez ativada, a funcionalidade é incluída automaticamente no serviço Privacy Controls and Cookie Solution. Basta clicar em Registo no Painel de controlo > > [O seu website/aplicação] > serviço Privacy Controls and Cookie Solution:
Nesta secção, pode ver e gerir os registos das preferências de cookies recolhidos:
*Todos os novos planos a partir de 50.000 visualizações de página são automaticamente fornecidos com esta funcionalidade.