Isenção de responsabilidade: Estas tabelas resumem as orientações mais recentes das autoridades nacionais da UE. Estas poderão alterar-se com o tempo, dependendo de futuros textos legislativos, jurisprudência ou orientações publicadas sobre o assunto.
NOTA: os números das páginas ou dos parágrafos de cada país referem-se sempre ao respetivo documento especificado abaixo da tabela.
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Perguntas
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🇬🇧 REINO UNIDO
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🇮🇹 Itália
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🇩🇪 Alemanha
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🇫🇷 França
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🇪🇸 Espanha
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🇩🇰 Dinamarca
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🇬🇷 Grécia
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🇧🇪 Bélgica
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🇮🇪 Irlanda
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🇸🇪 Suécia
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🇳🇱 Países Baixos
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🇱🇺 Luxemburgo
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🇦🇹 Áustria
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🇪🇺 CEPD
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| O consentimento por navegação é válido? |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
Não especificado |
NÃO |
| O consentimento por navegação contínua é válido? |
NÃO |
Provavelmente não, mas não é especificado |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
Não especificado |
NÃO |
| Os botões explícitos “aceitar” E “recusar” são obrigatórios no aviso de cookies? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado |
SIM |
NÃO |
SIM |
|
| As opções de aceitação e recusa devem ser igualmente visíveis (requisito de igual destaque)? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado |
SIM |
Não especificado |
Não especificado |
SIM |
SIM |
SIM |
| O bloqueio prévio de cookies é necessário quando é necessário consentimento? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| São permitidas cookie walls? |
Improvável |
NÃO |
NÃO |
Possivelmente |
NÃO |
Possivelmente |
NÃO |
NÃO |
Provavelmente não |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
SIM |
NÃO |
| Os cookies devem ser enumerados individualmente? |
NÃO |
Não especificado |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
Não é claro |
Não é claro |
Provavelmente não |
SIM |
SIM |
Provavelmente não |
Provavelmente não |
|
| As finalidades devem ser enumeradas no primeiro nível do aviso de cookies? |
Não mencionado, mas improvável. |
Melhores práticas |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado |
Não especificado |
Não especificado |
SIM |
Não especificado |
Não especificado |
| O consentimento deve ser detalhado por finalidade? |
Por serviço, mas não necessariamente por finalidade |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado (mas implícito) |
Não especificado (mas implícito) |
SIM |
SIM |
| É necessária uma prova de consentimento em conformidade com o RGPD? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado (mas implícito) |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Provavelmente sim |
| Retirar o consentimento deveria ser tão simples como dá-lo? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado |
SIM |
SIM |
SIM |
| É recomendada a utilização de um banner de consentimento? |
SIM |
SIM |
<spanSIM |
Não especificamente |
SIM |
Não especificamente |
SIM |
Não especificado |
Não especificamente |
Não especificamente |
Não especificado |
Melhores práticas |
Melhores práticas |
|
| Os cookies estritamente necessários estão isentos do requisito de consentimento? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| Podem ser aplicáveis outros fundamentos jurídicos do RGPD para além do consentimento (como o interesse legítimo, por exemplo)? |
NÃO |
NÃO |
SIM |
NÃO |
NÃO |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
| Os terceiros têm de ser enumerados e identificados? |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado |
Não é completamente claro |
SIM |
SIM |
SIM |
Não especificado |
|
| É especificado quanto tempo deve durar o consentimento para um cookie? |
NÃO |
SIM |
SIM |
SIM |
Boas práticas especificadas |
NÃO |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
NÃO |
SIM |
Não especificado |
Nenhuma duração é expressamente declarada |
| São permitidos campos pré-selecionados? |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
*Salvo indicação em contrário, todas as fontes referidas estão nos seus respetivos idiomas.
2020:
2023:
2020:
2019:
*as diretrizes aplicam-se a qualquer tratamento de dados pessoais com base no consentimento, mas, em rigor, não apenas a cookies ou rastreadores.
2020:
2020:
2020:
2020:
2020:
2021:
2023:
2019:
As autoridades de proteção de dados de toda a Europa alinharam as suas regras sobre cookies e rastreadores com os requisitos do RGPD, exigindo atualmente, expressamente, que documente as preferências dos seus utilizadores para a utilização de cookies.
Como tal, adicionámos o Registo de Preferência de Cookies e de Consentimentos à nossa Privacy Controls and Cookie Solution. Saiba mais aqui.
