Introdução
Os presentes Termos regem
- a utilização deste serviço (esta Aplicação), bem como,
- qualquer outro Contrato ou relação jurídica vinculativa com o Proprietário
As palavras em maiúsculas são definidas na respetiva secção dedicada do presente documento.
O Utilizador deve ler o presente documento atentamente.
Qualquer outro contrato ou acordo celebrado entre o Proprietário e o Vendedor prevalecerá sempre sobre o disposto nos presentes Termos.Assim, nesses casos, os presentes Termos aplicar-se-ão apenas a título residual e nos termos das disposições aplicáveis em tais contratos ou acordos.
Apesar de a totalidade da relação contratual relativa a estes Produtos ser estabelecida exclusivamente entre o Proprietário e o Utilizador, o Utilizador reconhece e aceita que, no caso de a disponibilização ter sido efetuada ao aceder a esta Aplicação através da Loja de Aplicações da Apple, esta poderá impor os presentes Termos enquanto terceiro beneficiário.
Esta Aplicação é prestado por:
Plennar s.r.l. - Via Pier Paolo Pasolini, 6 -Pozzuoli (NA)
E-mail de contacto do Proprietário: amministrazione@plennar.com
"Esta Aplicação" refere-se a
- ao presente website, incluindo os seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Proprietário disponibiliza o seu Serviço;
- aplicações para sistemas móveis, tablets e outros dispositivos inteligentes;
- as Interfaces de Programação de Aplicações (API);
- o Serviço;
O que o Utilizador deverá saber à partida
- É de notar que algumas disposições nos presentes Termos poderão aplicar-se apenas a determinadas categorias de Utilizadores. Nomeadamente, determinadas disposições poderão aplicar-se apenas a Consumidores ou a Utilizadores que não se qualifiquem como Consumidores. Tais limitações são sempre expressamente referidas nas respetivas cláusulas. Na ausência de tal referência, as cláusulas aplicam-se a todos os Utilizadores.
- A utilização deste serviço (esta Aplicação) e do Serviço está sujeita a uma restrição de idade, tal como detalhado na respetiva secção do presente documento.
- Esta Aplicação prorroga automaticamente as subscrições de Produtos. Informação relativa à/ao(s) a) prazo de prorrogação, b) detalhes do cancelamento e c) notificação de cancelamento poderá ser consultada na respetiva secção dos presentes Termos.
Versão de teste
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que esta Aplicação é atualmente disponibilizada como um produto de teste, exclusivamente para fins de experimentação. As suas ferramentas e funcionalidades, bem como o próprio Serviço, poderão não estar sempre disponíveis, ser compatíveis ou totalmente funcionais. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que utilizam esta Aplicação por sua própria conta e risco. Não poderão ser apresentados pedidos de indemnização, reembolso ou compensação relacionados com este produto de teste.
De que forma esta Aplicação funciona
O Serviço deste serviço (esta Aplicação) é prestado sem custos para o Comprador.Os produtos oferecidos pelo Proprietário ou por Vendedores através deste serviço (esta Aplicação) são identificados como tal.
Sem prejuízo da sua função enquanto simples intermediário técnico, tal como descrito acima, o Proprietário poderá prestar serviços adicionais a qualquer das partes dessa interação, tal como o empacotamento, o envio ou a facilitação da resolução de conflitos.
Esta Aplicação é meramente uma plataforma ou infraestrutura técnica para permitir a interação entre Utilizadores.Como tal, o Proprietário não está diretamente envolvido em qualquer interação entre Utilizadores.
Os presentes Termos aplicam-se à utilização descrita deste serviço (esta Aplicação) enquanto plataforma. Salvo indicação em contrário, os presentes Termos aplicam-se igualmente às transações entre Compradores e Vendedores.Tal não implica o envolvimento do Proprietário nessas transações.
Os Compradores devem ler cuidadosamente as informações prestadas pelos Vendedores sobre as condições de venda, as características e as especificações técnicas do Produto. Os Vendedores que oferecem os seus Produtos através deste serviço (esta Aplicação) são responsáveis pela qualidade e segurança dos Produtos oferecidos.
O Proprietário não controla, monitoriza, modera ou inspeciona quaisquer Produtos oferecidos pelos Vendedores através deste serviço (esta Aplicação). Tal significa que, exceto se outro efeito lhe for atribuído especificamente na lei, o Proprietário não tem qualquer responsabilidade decorrente de tais Produtos, incluindo, nomeadamente, quanto à sua qualidade, segurança, exatidão ou à capacidade de o Vendedor os fornecer. Do mesmo modo, o Proprietário não controla, monitoriza, modera ou inspeciona os Compradores que utilizam esta Aplicação.
Assim, o Proprietário não é de modo algum responsável pela atividade de tais Compradores neste serviço (esta Aplicação), incluindo, nomeadamente, quanto à sua capacidade jurídica ou capacidade de concluir uma transação e de pagar os custos associados.
Quem vende neste serviço (esta Aplicação)
Os produtos deste serviço (esta Aplicação) são vendidos por terceiros que se qualificam como Utilizadores Comerciais.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Salvo disposição em contrário, os termos de utilização previstos na presente secção aplicam-se, de um modo geral, ao utilizar esta Aplicação.
Poderão aplicar-se condições únicas ou adicionais de utilização ou acesso em situações específicas, sendo , nesses casos, indicadas adicionalmente no presente documento.
Ao utilizar esta Aplicação, o Utilizador confirma que preenche os seguintes requisitos:
- Não se aplicam quaisquer restrições aos Utilizadores por serem Consumidores ou Utilizadores Comerciais;
- Os Utilizadores devem ter mais de 16 anos;
- O Utilizador não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do governo dos E.U.A. ou que tenha sido designado pelo governo dos E.U.A. como um país "que apoia o terrorismo";
- O Utilizador não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos E.U.A.;
- Os Utilizadores declaram não se encontrar em território sancionado por autoridade à qual o Proprietário esteja direta ou indiretamente sujeito;
Registo de conta
Para utilizar o Serviço, o Utilizador deve registar-se ou criar uma conta de Utilizador, facultando todos os dados ou informações necessários de forma completa e verdadeira. Caso contrário, o Serviço ficará indisponível.
O Utilizador é responsável por manter as suas credenciais de início de sessão confidenciais e seguras.Assim, exige-se igualmente ao Utilizador que escolha chaves de acesso que satisfaçam os mais elevados padrões de segurança permitidos por esta Aplicação.
Ao registar-se, o Utilizador assume toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra sob o seu nome de Utilizador e chave de acesso. O Utilizador é obrigado a informar imediata e inequivocamente o Proprietário, através das informações de contacto indicadas no presente documento, se considerar que as suas informações pessoais, incluindo, nomeadamente, as contas de Utilizador, as credenciais de acesso ou os dados pessoais foram violados, indevidamente divulgados ou roubados.
Condições do registo de conta
O registo de contas de Utilizadores neste serviço (esta Aplicação) está sujeito às condições previstas abaixo.Ao registar-se, o Utilizador concorda que reúnem tais condições.
- Não são permitidas contas registadas por bots ou quaisquer outros métodos automatizados.
- Salvo indicação em contrário, cada Utilizador deve registar apenas uma conta.
- Salvo expressamente autorizado, uma conta de Utilizador não poderá ser partilhada com outras pessoas.
Encerramento da conta
O Utilizador poderá encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
- Contactando diretamente o Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Eliminação e suspensão da conta
O Proprietário reserva-se o direito de suspender ou eliminar livremente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as contas dos Utilizadores que considere impróprias, ofensivas ou que violem os presentes Termos.
A suspensão ou eliminação das contas dos Utilizadores não conferirá aos Utilizadores o direito a quaisquer pedidos de indemnização, compensação ou reembolso.
A suspensão ou eliminação de contas devido a causas imputáveis ao Utilizador não isenta o Utilizador do pagamento de quaisquer preços ou taxas aplicáveis.
Conteúdo no serviço (esta Aplicação)
Salvo indicação em contrário, ou quando seja claramente reconhecível, qualquer conteúdo disponível neste serviço (esta Aplicação) é detido ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciantes.
O Proprietário envidará os seus melhores esforços no sentido de garantir que o conteúdo fornecido neste serviço (esta Aplicação) não viola quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. Contudo, tal objetivo nem sempre poderá ser possível alcançar. Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais do Utilizador para fazer valer os seus direitos, solicita-se ao Utilizador que, preferencialmente, comunique as respetivas reclamações através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Direitos relativos ao conteúdo neste serviço (esta Aplicação) - Todos os direitos reservados
O Proprietário detém e reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual em relação a qualquer conteúdo dessa natureza.
Desse modo, o Utilizador não poderá utilizar esse conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada do Serviço.
Nomeadamente, o Utilizador não poderá copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites referidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponível neste serviço (esta Aplicação), nem permitir que qualquer terceiro o faça através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.
Quando tal for expressamente indicado neste serviço (esta Aplicação), o Utilizador poderá descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através deste serviço (esta Aplicação) para sua utilização exclusiva, pessoal e não comercial e desde que os direitos de autor e quaisquer direitos relacionados solicitados pelo Proprietário sejam devidamente cumpridos.
Nenhuma limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor será afetada.
Conteúdo fornecido pelo Utilizador
O Proprietário autoriza o Utilizador a carregar, partilhar ou fornecer o seu próprio conteúdo neste serviço (esta Aplicação).
Ao fornecer conteúdo a esta Aplicação, o Utilizador confirma que se encontra legalmente autorizado para o efeito e que não está a violar quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.
Observações adicionais relativas a conteúdo aceitável podem ser consultadas na secção dos presentes Termos que detalha as utilizações aceitáveis.
O Utilizador reconhece e aceita que, ao fornecer o seu próprio conteúdo a Esta Aplicação, concede ao Proprietário uma licença não exclusiva, a nível mundial, integralmente paga e livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou por todo o prazo de proteção), sub-licenciável e suscetível de ser transmitida para utilizar, aceder, armazenar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, processar em trabalhos derivados, difundir, transmitir ou explorar tal conteúdo para fornecer e promover o seu Serviço em quaisquer meios ou forma.
Na medida do permitido pela lei aplicável, o Utilizador renuncia a quaisquer direitos morais relacionados com o conteúdo que forneça a esta Aplicação.
O Utilizador reconhece, aceita e confirma que qualquer conteúdo que forneça através deste serviço (esta Aplicação) é fornecido nos termos das mesmas condições gerais previstas para o conteúdo deste serviço (esta Aplicação).
O Utilizador é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique, partilhe ou forneça através deste serviço (esta Aplicação).
O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário filtre ou modere tal conteúdo depois de este ser disponibilizado.
O Proprietário reserva-se assim o direito de recusar, remover, apagar ou bloquear livremente tal conteúdo e de negar o acesso a esta Aplicação ao Utilizador que carrega conteúdo sem aviso prévio, se considerar que tal conteúdo viola os presentes Termos, qualquer disposição legal aplicável ou direitos de terceiros, ou que representa um risco para os Utilizadores, terceiros, para o Proprietário e/ou para a disponibilidade do Serviço.
A remoção, o apagamento ou o bloqueio de conteúdo não confere ao Utilizador que tenha fornecido tal conteúdo, ou que seja responsável pelo mesmo, o direito a qualquer pedido de indemnização, reparação de danos ou reembolso.
O Utilizador aceita isentar o Proprietário de qualquer reclamação feita e/ou dano sofrido devido a conteúdo que tenham fornecido a esta Aplicação ou através do mesmo.
Remoção de conteúdo de partes do serviço (esta Aplicação) disponíveis através da Loja de Aplicações
Se o conteúdo reportado for considerado questionável, será removido no prazo de 24 horas, sendo o Utilizador que forneceu o conteúdo impedido de utilizar o Serviço.
Conteúdo de criadores
Esta Aplicação permite aos Utilizadores criar, partilhar e monetizar “conteúdo de criadores”, isto é, experiências de utilizador que podem incluir vídeos, artigos, áudio e até jogos simples desenvolvidos com ferramentas disponibilizadas pela própria aplicação. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que qualquer conteúdo de criadores deve estar em conformidade com estes Termos e, em particular, com as disposições aplicáveis ao conteúdo fornecido pelos utilizadores.
Acesso a recursos externos
Através deste serviço (esta Aplicação), o Utilizador poderá ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre tais recursos, não sendo, por isso, responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um de tais terceiros ou, na sua ausência, da lei aplicável.
Nomeadamente, neste serviço (esta Aplicação) o Utilizador poderá ver publicidade apresentada por terceiros. O Proprietário não controla nem modera a publicidade apresentada através deste serviço (esta Aplicação). Se o Utilizador clicar em tal publicidade, irá interagir com qualquer terceiro responsável por tal publicidade.
O Proprietário não se responsabiliza por quaisquer questões decorrentes de tal interação com terceiros, tal como por qualquer aspeto resultante de uma visita a websites de terceiros ou da utilização de conteúdo de terceiros.
Utilização aceitável
Esta Aplicação e o Serviço apenas poderão ser utilizados no âmbito para o qual se destinam, nos termos dos presentes Termos e da lei aplicável.
O Utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a sua utilização deste serviço (esta Aplicação) e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamentação ou direitos de terceiros aplicáveis.
Sempre que o Proprietário pretenda adotar uma medida para proteger os seus interesses legítimos e que possa impedir total ou significativamente (mesmo que temporariamente) o acesso do Utilizador a esta Aplicação ou ao Serviço, o Proprietário notificará o Utilizador afetado 0 dias antes de a medida produzir efeitos, salvo se tal atraso causar prejuízo irreparável aos interesses legítimos do Proprietário.
O Proprietário reserva-se assim o direito de adotar quaisquer medidas necessárias para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar ao Utilizador o acesso a esta Aplicação ou ao Serviço, resolvendo contratos, denunciando qualquer conduta inadequada adotada através deste serviço (esta Aplicação) ou do Serviço às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas - sempre que se suspeite que o Utilizador esteja a violar quaisquer leis, regulamentos, direitos de terceiros e/ou os presentes Termos, incluindo, nomeadamente, ao envolver-se em qualquer uma das seguintes atividades:
Restrições de conduta
- simulando preencher quaisquer possíveis condições ou requisitos de acesso a esta Aplicação e/ou de utilização dos Serviços, tais como, por exemplo, ser adulto nos termos da lei ou qualificar-se como Consumidor;
- ocultando a sua identidade ou apropriando-se de outra identidade ou simulando ser ou representar um terceiro, quando não autorizado por tal terceiro;
- manipulando identificadores para disfarçar ou ocultar a origem das suas mensagens ou do conteúdo publicado;
- difamando, abusando, assediando, recorrendo a atos ameaçadores, ameaçando ou violando os direitos legais de outras pessoas de qualquer outro modo;
- promovendo atividades que possam colocar em perigo a vida do Utilizador ou a de qualquer outro Utilizador ou resultar em ofensas à integridade física. Tal inclui, nomeadamente, ameaças de suicídio ou incitações ao suicídio, danos corporais intencionais, o consumo de estupefacientes ilícitos ou o consumo de álcool em excesso. Nenhum Utilizador está de modo algum autorizado a publicar qualquer conteúdo que promova e/ou encoraje e/ou exiba qualquer comportamento violento ou autodestrutivo neste serviço (esta Aplicação);
- analisando, verificando ou testando a vulnerabilidade do serviço (esta Aplicação), incluindo os serviços ou qualquer rede ligada ao website, ou violando as medidas de segurança ou de autenticação neste serviço (esta Aplicação), incluindo os serviços ou qualquer rede ligada a esta Aplicação;
- instalando, incorporando, carregando ou incluindo qualquer malware neste serviço (esta Aplicação) ou através do mesmo;
- utilizando esta Aplicação ou a infraestrutura técnica de forma abusiva, excessiva ou imprópria (por exemplo: para efeitos de spam);
- tentando perturbar ou prejudicar a infraestrutura técnica de uma forma que afete ou sobrecarregue de forma inapropriada esta Aplicação ou o Serviço;
- que ofereçam Produtos através deste serviço (esta Aplicação) que não possam legalmente ser vendidos ou que não se encontram atualmente disponíveis para venda (por exemplo, que não se encontram em stock);
- que manipulem o preço de Produtos oferecidos ou que não entreguem Produtos vendidos;
- incitar outros Utilizadores a concluir uma transação iniciada neste serviço (esta Aplicação) fora deste serviço (esta Aplicação) de modo a evitar quaisquer taxas de serviço aplicáveis;
Utilização excessiva do Serviço
- utilizando um recurso deste serviço (esta Aplicação) em excesso relativamente a outros Utilizadores deste serviço (esta Aplicação) – nesses casos, o Proprietário reserva-se ainda o direito de, livremente, suspender a conta do Utilizador ou de limitar a respetiva atividade até que o Utilizador reduza o consumo excessivo;
Utilização excessiva do API
- enviando pedidos abusivos ou excessivamente frequentes para o Serviço através da API.O Proprietário determinará o que constitui abuso ou utilização excessiva da API, reservando-se ainda o direito de suspender, temporária ou permanentemente, o acesso à API por parte do Utilizador.Nesses casos, o Proprietário fará uma tentativa razoável de alertar o Utilizador antes da suspensão;
Recolha de informações
- adotar qualquer processo automatizado para extrair, recolher ou retirar informação, dados e/ou conteúdo deste serviço (esta Aplicação), bem como quaisquer propriedades digitais relacionadas com os mesmos, salvo quando expressamente autorizado pelo Proprietário;
Limitações ao conteúdo
- difundindo ou publicando conteúdo ilícito, obsceno, ilegítimo, difamatório ou impróprio;
- publicando qualquer conteúdo que promova, direta ou indiretamente, ódio, racismo, discriminação, pornografia ou violência;
- difundindo ou publicando qualquer conteúdo falso ou suscetível de criar alarme injustificado;
- utilizando Esta Aplicação para publicar, difundir ou fornecer conteúdo protegido pela legislação relativa à propriedade intelectual, incluindo, nomeadamente, o direito das patentes, marcas ou direitos de autor de forma ilícita e sem o consentimento do legítimo titular do direito;
- utilizando esta Aplicação para publicar, difundir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiros, incluindo, nomeadamente, segredos de estado, militares, comerciais ou profissionais e dados pessoais;
- publicando qualquer conteúdo ou realizando qualquer atividade que perturbe, interrompa, prejudique ou viole a integridade do serviço (esta Aplicação) ou a experiência ou dispositivos de outro Utilizador.Tais atividades incluem:envio de spam, distribuição não autorizada de publicidade, phishing, fraude ou burla, transmissão de malware ou vírus, etc.;
- que publiquem ou disseminem conteúdo falso, inexato, ludibriante, difamatório ou calunioso relativamente a qualquer Produto oferecido através deste serviço (esta Aplicação);
Proteção do Utilizador
- apropriação indevida de qualquer conta que esteja a ser utilizada por outro Utilizador;
- extrair ou recolher qualquer informação de identificação pessoal de outros Utilizadores, incluindo, nomeadamente, os seus endereços de correio eletrónico ou informações de contacto, contornando a configuração de privacidade das contas de outros Utilizadores neste serviço (esta Aplicação) ou por qualquer outro meio;
- utilizar qualquer informação relacionada com outros Utilizadores, incluindo dados pessoais ou de contacto, para finalidades que não aquelas para as quais esta Aplicação se destina;
Limitações à utilização comercial
- registar ou utilizar esta Aplicação para promover, vender ou anunciar produtos ou serviços de qualquer natureza de qualquer modo;
- indicar ou tentar sugerir de qualquer forma que um Utilizador se encontra numa relação qualificada com esta Aplicação ou que esta Aplicação apoiou o Utilizador, os produtos ou serviços do Utilizador ou quaisquer produtos e serviços de terceiros para qualquer finalidade;
Proibição da exploração e do abuso sexual infantil
É expressamente proibido criar, carregar ou distribuir conteúdos que facilitem a exploração ou o abuso sexual de crianças. Isto inclui, entre outros, todos os materiais relativos a abuso sexual infantil.
Licença de Software
Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como quaisquer outros direitos exclusivos sobre o software ou aplicações técnicas incorporados ou relacionados com esta Aplicação são detidos pelo Proprietário e/ou pelos seus licenciantes.
Sujeito ao cumprimento pelo Utilizador, e sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nos presente Termos, o Proprietário apenas concede ao Utilizador uma licença revogável, não exclusiva, não sub-licenciável e não suscetível de ser transmitida para este utilizar o software e/ou quaisquer outros meios técnicos incorporados no Serviço no âmbito e para efeitos deste serviço (esta Aplicação) e do Serviço oferecido.
Tal licença não confere ao Utilizador quaisquer direitos de acesso, utilização ou divulgação do código-fonte original.Quaisquer técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software, bem como qualquer documentação relacionada com os mesmos são da propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes.
Quaisquer direitos e concessões de licenças aos Utilizadores devem cessar imediatamente após a cessação ou caducidade do Contrato.
Sem prejuízo do que antecede, nos termos da presente licença, o Utilizador poderá descarregar, instalar, utilizar e executar o software no número permitido de dispositivos desde que tais dispositivos sejam comuns e estejam atualizados em termos de tecnologia e padrões do mercado.
O Proprietário reserva-se o direito de lançar atualizações, correções e outros desenvolvimentos deste serviço (esta Aplicação) e/ou do seu respetivo software. O Utilizador poderá ter de descarregar e instalar essas atualizações para continuar a utilizar esta Aplicação e/ou o respetivo software.
No entanto, para ter acesso a versões totalmente novas ou a lançamentos do software, o Utilizador poderá ter de adquirir uma licença em separado.
O Utilizador poderá descarregar, instalar, utilizar e executar o software num número ilimitado de dispositivos.
Sem prejuízo do exposto, o Utilizador compromete-se a apagar de imediato quaisquer cópias de software após terminar a licença nos termos da qual tal software é disponibilizado ao Utilizador.
Termos de utilização da API
O Utilizador poderá aceder aos seus dados relacionados com esta Aplicação através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer utilização da API, incluindo a utilização da API através de um produto/serviço de qualquer terceiro que aceda a esta Aplicação, encontra-se vinculada aos presentes Termos e, adicionalmente, aos seguintes termos específicos:
- o Utilizador compreende e aceita expressamente que o Proprietário não tem qualquer responsabilidade e que não será responsabilizado por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização da API por parte do Utilizador ou da sua utilização de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acedam a dados através da API.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos Pagos
Alguns dos Produtos apresentados neste serviço (esta Aplicação), como parte do Serviço, são disponibilizados mediante pagamento.
As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra de tais Produtos são estabelecidas abaixo e nas respetivas secções deste serviço (esta Aplicação).
Descrição do produto
Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos são indicados nas respetivas secções deste serviço (esta Aplicação), estando sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Apesar de os Produtos neste serviço (esta Aplicação) serem apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a apresentação neste serviço (esta Aplicação) através de qualquer meio (incluindo, consoante o caso, conteúdo gráfico, imagens, cores, sons) serve apenas de referência, não implicando qualquer garantia relativamente às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Qualquer passo dado, desde a escolha de um Produto até à submissão de encomendas, faz parte do processo de compra. O processo de compra inclui os passos seguintes:
- Ao clicar no botão de checkout, o Utilizador abre a secção de checkout da Stripe, onde terá de indicar os seus dados de contacto e um método de pagamento à sua escolha.
- Após facultar todas as informações necessárias, o Utilizador deverá rever a encomenda com cuidado e, de seguida, confirmá-la e submetê-la utilizando o botão ou mecanismo relevante deste serviço (esta Aplicação), aceitando assim os presentes Termos e comprometendo-se a pagar o preço acordado.
Submissão de encomenda
Quando o Utilizador submete uma encomenda, aplica-se o seguinte:
- A submissão de uma encomenda resulta na celebração de um contrato, determinando para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, tal como indicado na página da encomenda.
- No caso de o Produto adquirido exigir uma ação do Utilizador, como a prestação de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos específicos, a submissão da encomenda determina para o Utilizador a obrigação de cooperar nesse sentido.
- Após a submissão da encomenda, o Utilizador receberá um recibo a confirmar a receção da encomenda.
Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador para esse efeito.
Preços
O Utilizador é informado durante o processo de compra, e antes da submissão da encomenda, sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, custos de entrega) que lhe serão cobrados.
Os preços neste serviço (esta Aplicação) são apresentados:
- quer excluindo quer incluindo quaisquer taxas, impostos e custos aplicáveis, consoante a secção em que o Utilizador esteja a navegar.
Modalidades de pagamento
As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão apenas estar disponíveis mediante condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relevantes poderão ser consultadas na respetiva secção deste serviço (esta Aplicação).
Todos os pagamentos são processados de forma independente através de serviços de terceiros. Como tal, esta Aplicação não recolhe informações de pagamento – como informações de cartões de crédito – recebendo apenas uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Utilizador poderá consultar a política de privacidade deste serviço (esta Aplicação) para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos do Utilizador relativamente aos seus dados.
O Proprietário não terá qualquer obrigação de satisfazer a nota de encomenda se um pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário reserva-se o direito de reclamar ao Utilizador quaisquer despesas ou danos associados.
Compra através da loja de aplicações
Esta Aplicação ou Produtos específicos disponíveis para venda neste serviço (esta Aplicação) devem ser adquiridos através de uma loja de aplicações de terceiros.Para aceder a tais compras, os Utilizadores devem seguir as instruções indicadas na respetiva loja online (como "Apple App Store"
Salvo indicação em contrário, as compras efetuadas através de lojas online de terceiros estão igualmente sujeitas aos termos e condições de tais terceiros, os quais, em caso de qualquer inconsistência ou conflito, prevalecerão sempre sobre os presentes Termos.
O Utilizador que efetue compras através dessas lojas online de terceiros deverá, como tal, ler esses termos e condições de venda cuidadosamente e aceitá-los.
Retenção da propriedade do Produto
Nenhum Produto encomendado se tornará propriedade do Utilizador até que o pagamento da totalidade do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.
Retenção de direitos de utilização
O Utilizador não terá quaisquer direitos de utilização do Produto adquirido até que a totalidade do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.
Direito contratual de cancelamento
O Proprietário ou o Vendedor concedem ao Utilizador o direito contratual de cancelar a compra nos termos e condições previstos na respetiva secção deste serviço (esta Aplicação) no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
Entrega de conteúdo digital
Salvo indicação em contrário, o conteúdo digital adquirido neste serviço (esta Aplicação) é entregue através de descarregamento no(s) dispositivo(s) escolhido(s) pelos Utilizadores.
O Utilizador reconhece e aceita que, de modo a descarregar e/ou utilizar o Produto, poderá ser exigido que o(s) dispositivo(s) pretendido(s) cumpram os requisitos técnicos indicados neste serviço (esta Aplicação).
O Utilizador reconhece e aceita que a capacidade de descarregar o Produto adquirido poderá ser limitada em termos de tempo e espaço.
Prestação de serviços
O serviço adquirido será prestado ou disponibilizado no prazo indicado neste serviço (esta Aplicação) ou consoante comunicado antes da submissão da encomenda.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, para aceder ao Serviço, devem utilizar dispositivos e/ou software legais, comummente utilizados e atualizados (incluindo sistemas operativos), compatíveis com os padrões de mercado atuais.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a capacidade de utilizar os Serviços poderá ser limitada no tempo e no espaço.
Cessação e duração do contrato
Subscrições
As subscrições permitem que o Utilizador receba um Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. São referidas abaixo mais informações sobre o tipo de subscrição e cancelamento.
Subscrições com duração limitada
As subscrições pagas com duração limitada começam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário, tendo a duração do prazo de subscrição escolhido pelo Utilizador ou especificado durante o processo de compra.
Assim que o prazo de subscrição terminar, o Produto deixará de estar disponível.
Subscrições geridas através da Apple Account
O Utilizador poderá subscrever um Produto utilizando a Apple Account associada à sua conta da Loja de Aplicações da Apple, utilizando o respetivo processo neste serviço (esta Aplicação).Ao fazê-lo, o Utilizador reconhece e aceita que
- qualquer pagamento devido será cobrado na sua conta Apple;
- as subscrições são automaticamente renovadas pelo mesmo período, salvo se o Utilizador cancelar com, pelo menos, 24 horas de antecedência, antes do termo do período atual;
- quaisquer taxas ou pagamentos devidos pela renovação serão cobrados no prazo de 24 horas antes do termo do período atual;
- as subscrições poderão ser geridas ou canceladas nas definições de conta da Loja de Aplicações da Apple do Utilizador.
O disposto acima prevalecerá sobre qualquer disposição conflituante ou divergente contida nos presentes Termos.
Cessação pelo Utilizador
As subscrições poderão ser canceladas através do envio de uma notificação de cancelamento clara e inequívoca ao Proprietário, através das informações de contacto indicadas no presente documento, ou — se aplicável — através dos respetivos controlos existentes neste serviço (esta Aplicação).
Prorrogação automática de subscrições com duração limitada
No final do prazo inicial, as subscrições são automaticamente prorrogadas por um prazo ilimitado, exceto no caso de o Utilizador cancelar a sua subscrição antes do termo de tal prazo.
A taxa devida no momento da prorrogação será cobrada através do método de pagamento escolhido pelo Utilizador durante a compra.
Após a prorrogação, a subscrição terá uma duração indeterminada, podendo ser cancelada mensalmente.
O Utilizador receberá um aviso relativo à próxima prorrogação ilimitada com a devida antecedência, indicando o procedimento a adotar para evitar a prorrogação ou cancelar a subscrição subsequentemente.
Cessação pelo Utilizador
As subscrições prorrogadas poderão ser canceladas a qualquer momento através do envio de uma notificação de cancelamento clara e inequívoca ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento, ou — se aplicável — através dos respetivos controlos existentes neste serviço (esta Aplicação).
Se a notificação de cancelamento for recebida pelo Proprietário até ao final do mês atual, a subscrição terminará no final desse mês.
Cessação pelo Proprietário
O Proprietário reserva-se o direito de cessar a subscrição, por conveniência, a qualquer momento, mediante o envio de um aviso de cessação ao Utilizador. A cessação produzirá efeitos no final do mês corrente, após decorrido o prazo de pré-aviso.
O prazo de pré-aviso é de 3 dias.
Cessação por justa causa e/ou impossibilidade de execução
O Proprietário reserva expressamente o direito de cessar o contrato com efeitos imediatos por justa causa e/ou impossibilidade de execução — como, por exemplo, ordens de autoridades públicas, violação de normas legais, violação de direitos de terceiros, insolvência real ou iminente, utilização inadequada de esta Aplicação.
Em particular, o Proprietário poderá cessar o contrato com efeitos imediatos caso o Utilizador seja uma pessoa ou entidade sancionada, ou se encontre num território sancionado por autoridade à qual o Proprietário esteja direta ou indiretamente sujeito.
Direitos legais de cessação
Quaisquer direitos legais imperativos de cessação previstos pela legislação aplicável permanecem inalterados.
Fornecimento de dados pessoais
Para aceder ou receber alguns dos Produtos fornecidos através desta aplicação (esta Aplicação) como parte do Serviço, poderá ser exigido que os Utilizadores forneçam os seus dados pessoais, conforme indicado nesta aplicação (esta Aplicação). Caso o Utilizador retire o consentimento para o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação do Serviço, o Proprietário reserva-se o direito de cessar o contrato com o Utilizador.
Direitos do Utilizador
Direito de resolução
Salvo quando se apliquem exceções, o Utilizador poderá resolver o contrato no prazo abaixo indicado (em geral, 14 dias), por qualquer motivo e sem justificação. O Utilizador poderá saber mais sobre as condições da resolução na presente secção.
O direito de resolução não se aplica a contratos que tenham sido celebrados com o Proprietário.Contudo, poderá aplicar-se a contratos celebrados com Vendedores. Quando aplicável, o direito de resolver os contratos celebrados com Vendedores através deste serviço (esta Aplicação) está sujeito às condições e especificações disponibilizadas por cada Vendedor neste serviço (esta Aplicação).
UK User rights
Right to cancel
Unless exceptions apply, Users who are Consumers in the United Kingdom have a legal right of cancellation under UK law and may be eligible to withdraw from contracts made online (distance contracts) within the period specified below (generally 14 days), for any reason and without justification.
Users that do not qualify as Consumers, cannot benefit from the rights described in this section. Users can learn more about the cancellation conditions within this section.
Exercising the right to cancel
To exercise their right to cancel, Users must send to the Owner an unequivocal statement of their intention to withdraw from the contract. To this end, Users may use the model withdrawal form available from within the “definitions” section of this document. Users are, however, free to express their intention to withdraw from the contract by making an unequivocal statement in any other suitable way. In order to meet the deadline within which they can exercise such right, Users must send the withdrawal notice before the cancellation period expires.
When does the cancellation period expire?
- Regarding the purchase of goods, the cancellation period expires 14 days after the day on which the User or a third party – other than the carrier and designated by the User – takes physical possession of the goods.
- Regarding the purchase of several goods ordered together but delivered separately or in case of purchase of a single good consisting of multiple lots or pieces delivered separately, the cancellation period expires 14 days after the day on which the User or a third party – other than the carrier and designated by the User – acquires physical possession of the last good, lot or piece.
- In case of purchase of a digital content not supplied in a tangible medium, the cancellation period expires 14 days after the day that the contract is entered into, unless the User has waived the right to cancel.
Effects of cancellation
Users who correctly withdraw from a contract will be reimbursed by the Owner for all payments made to the Owner, including, if any, those covering the costs of delivery.
However, any additional costs resulting from the choice of a particular delivery method other than the least expensive type of standard delivery offered by the Owner, will not be reimbursed.
Such reimbursement shall be made without undue delay and, in any event, no later than 14 days from the day on which the Owner is informed of the User’s decision to withdraw from the contract. Unless otherwise agreed with the User, reimbursements will be made using the same means of payment as used to process the initial transaction. In any event, the User shall not incur any costs or fees as a result of such reimbursement.
…on the purchase of physical goods
Unless the Owner has offered to collect the goods, Users shall send back the goods or hand them over to the Owner, or to a person authorized by the latter to receive the goods, without undue delay and in any event within 14 days from the day on which they communicated their decision to withdraw from the contract.
The deadline is met if the goods are handed to the carrier, or otherwise returned as indicated above, before the expiration of the 14-days-period for returning the goods. The reimbursement may be withheld until reception of the goods, or until Users have supplied evidence of having returned the goods, whichever is the earliest.
Users shall only be liable for any diminished value of the goods resulting from the handling of the goods outside of that which is necessary to establish their nature, characteristics and functioning.
The costs of returning the goods are borne by the User.
Garantias
Garantia legal de conformidade de Produtos Digitais nos termos do Direito da EU
Nos termos do Direito da EU, os comerciantes garantem a conformidade dos Produtos Digitais que forneceram aos Consumidores durante um período mínimo de 2 anos desde a entrega ou, no caso de Produtos Digitais fornecidos continuamente durante mais de 2 anos, durante todo o período de fornecimento.
Sempre que os Utilizadores se qualifiquem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade aplica-se aos Produtos Digitais disponíveis neste serviço (esta Aplicação), nos termos das leis do país da sua residência habitual.
A legislação interna desse país poderá conferir direitos mais abrangentes a esses Utilizadores.
Perda de direitos de conformidade relativamente aos Produtos Digitais
Caso o Proprietário forneça uma ou mais atualizações para o Produto Digital adquirido, o Utilizador deverá instalar e/ou implementar tais atualizações de acordo com as instruções disponibilizadas pelo Proprietário, sempre que tal lhe seja solicitado. A não instalação ou aplicação de tais atualizações, poderá resultar na perda de direitos de conformidade relativamente aos Produtos Digitais.
Conformity to contract for Consumers in the United Kingdom
Users in the United Kingdom qualifying as Consumers have a right to receive goods that are in conformity with the contract.
Garantia legal de conformidade de produtos para Consumidores no Brasil
A garantia legal aplicada aos produtos comercializados por (físicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- os produtos não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
- os produtos duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.
O período de garantia começa a partir da data de entrega do produto.
A garantia não é cabível em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outra assistência técnica que não seja a fornecida por esta Aplicação. A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por esta Aplicação. Se necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio do produto para avaliação técnica. O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal. As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por esta Aplicação. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.
Garantia legal de conformidade de serviços para Consumidores no Brasil
A garantia legal aplicada aos serviços comercializados por esta Aplicação obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- os serviços não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
- os serviços duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.
O período de garantia se inicia ao final da prestação dos serviços.
A garantia não é cabível em casos de uso indevido do serviço, eventos naturais ou se o serviço tiver sido submetido a qualquer assistência técnica diferente da fornecida por esta Aplicação.
A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por esta Aplicação.
Caso necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio de qualquer produto para avaliação técnica.
O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal.
As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por esta Aplicação. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.
Serviço pós-venda
O utilizador que tenha comprado produtos neste serviço (esta Aplicação) tem o direito de usufruir do serviço pós-venda descrito na respetiva secção deste serviço (esta Aplicação).
Responsabilidade e indemnização
Salvo indicação expressa ou acordo em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados com a celebração do presente Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida na máxima medida permitida pela lei aplicável.
Indemnização
O Utilizador aceita indemnizar e isentar o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores de quaisquer reivindicações ou pedidos — incluindo, nomeadamente, honorários e honorários de advogados — apresentados por quaisquer terceiros em consequência de qualquer utilização culposa, incumprimento dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou disposições legais relacionada com a utilização do Serviço por parte do Utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.
O acima exposto aplica-se igualmente a quaisquer reivindicações exercidas por terceiros (incluindo, nomeadamente, por clientes do Proprietário) contra o Proprietário relacionadas com os Produtos Digitais fornecidos pelo Utilizador, como, por exemplo, reivindicações de conformidade.
Limitação da responsabilidade pelas atividades do Utilizador no serviço (esta Aplicação)
O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário apenas fornece aos Utilizadores a infraestrutura técnica e as funcionalidades incorporadas neste serviço (esta Aplicação).
O Proprietário não medeia, modera, promove ou intervém nas interações, contratos ou transações entre Utilizadores, não tendo, como tal, qualquer responsabilidade por tais interações entre Utilizadores, incluindo pelo cumprimento de quaisquer obrigações dos Utilizadores, exceto se exigido pela legislação aplicável.
Nomeadamente, o Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário não está envolvido em vendas e compras por Utilizadores que se qualifiquem respetivamente como Vendedores ou Compradores neste serviço (esta Aplicação).
Tal significa que os contratos de compra são celebrados e executados apenas entre tais Vendedores e Compradores.
Limitação de responsabilidade
Salvo indicação expressa em contrário, e sem prejuízo da lei aplicável, o Utilizador não terá o direito de exigir uma indemnização ao Proprietário (ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que atue em seu nome).
Tal não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos resultantes do incumprimento de uma obrigação contratual material, como por exemplo, qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar as finalidades do contrato, e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que esta Aplicação tenha sido utilizado de forma correta e adequada pelo Utilizador.
A menos que os danos tenham sido provocados em consequência de dolo ou negligência grave, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário apenas será responsável pelos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.
Dentro dos limites indicados acima, o Proprietário não poderá ser responsabilizado, nomeadamente, pelo seguinte:
- danos ou prejuízos resultantes de interrupções ou defeitos no funcionamento deste serviço (esta Aplicação) devido a motivos de força maior, ou eventos imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e fora do controlo do Proprietário, tais como, por exemplo, defeitos ou interrupções nas linhas telefónicas ou elétricas, da Internet e/ou outros meios de transmissão, indisponibilidade de websites, greves, desastres naturais, vírus e ciberataques, interrupções nas entregas de produtos, serviços ou aplicações de terceiros;
- quaisquer perdas de oportunidades de negócio e quaisquer outros prejuízos, ainda que indiretos, que possam ser incorridos pelo Utilizador (tais como, entre outros, perdas de exploração, perdas de receitas, rendimentos, lucros ou poupanças previstas, perda de contratos ou de relações comerciais, perda de reputação ou goodwill, etc.);
- quaisquer prejuízos que não resultem diretamente do incumprimento dos Termos pelo Proprietário;
- qualquer dano, prejuízo ou perda em consequência de vírus ou outro malware contido em ficheiros disponíveis para descarregamento a partir da internet ou através deste serviço (esta Aplicação) ou relacionado com os mesmos.O Utilizador é responsável por implementar medidas de segurança suficientes - como antivírus e firewalls para prevenir qualquer vírus ou ataque deste género - e por assegurar cópias de backup de todos os dados ou informações trocadas através deste serviço (esta Aplicação) ou carregadas no mesmo.
Sem prejuízo do disposto acima, a seguinte limitação aplica-se a todos os Utilizadores que não sejam Pessoas Singulares:
Em qualquer situação de responsabilidade, a indemnização não poderá exceder a totalidade dos pagamentos que foram, serão ou seriam recebidos pelo Proprietário por parte do Utilizador nos termos do contrato num período de 12 meses, ou no período correspondente à duração do Contrato, se inferior.
Disposições comuns
Inexistência de Renúncia
O não exercício por parte do Proprietário de qualquer direito ou disposição contidos nos presentes Termos não constituirá uma renúncia a tais direitos ou disposições. Nenhuma renúncia será considerada uma nova renúncia ou uma renúncia contínua a tal termo ou a qualquer outro termo.
Interrupção do Serviço
Para assegurar o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando o Utilizador de forma adequada.
Na medida do permitido por lei, o Proprietário poderá ainda decidir suspender ou descontinuar o Serviço. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário colaborará com o Utilizador no sentido de lhe permitir retirar quaisquer informações ou dados pessoais e respeitará os direitos dos Utilizadores relacionados com a utilização continuada do produto e/ou indemnização, nos termos do disposto na lei aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por razões fora do controlo razoável do Proprietário, como situações de "força maior" (por exemplo, avarias em infraestruturas ou apagões, etc.).
O Proprietário obriga-se a informar o Utilizador mediante pré-aviso mínimo de 7, sempre que possível.
Revenda de serviço
O Utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço (esta Aplicação) nem do seu Serviço sem a autorização prévia expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
Para obter informações sobre a utilização dos seus dados pessoais, o Utilizador deverá consultar a política de privacidade deste serviço (esta Aplicação), que se declara, pelo presente, incorporada nos presentes Termos.
Direitos de propriedade intelectual
Não obstante qualquer disposição mais específica nos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos sobre marcas, direitos sobre patentes e direitos sobre desenhos relacionados com esta Aplicação são da propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual.
Todas as marcas — nominativas ou figurativas — e todas as restantes marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que surjam relacionados com esta Aplicação são, e permanecem, da exclusiva propriedade do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual.
Alterações destes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador de tais alterações de forma adequada.
Tais alterações afetarão apenas a relação com o Utilizador a partir da data comunicada ao Utilizador.
A utilização contínua do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se o Utilizador não pretender estar vinculado às alterações, deve deixar de utilizar o Serviço e poderá resolver o Contrato.
A versão aplicável anterior regerá a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se for legalmente exigido, o Proprietário notificará os Utilizadores antecipadamente sobre o momento em que os Termos modificados produzirão efeitos.
Cessão do contrato
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar através de novação, ou subcontratar qualquer um dos direitos ou obrigações previstas nos presentes Termos, tendo em consideração os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas a alterações aos presentes Termos aplicar-se-ão em conformidade. O Utilizador não poderá ceder ou transferir de qualquer forma os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Proprietário.
Notificações
Todas as comunicações relativas à utilização deste serviço (esta Aplicação) devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas no presente documento.
Divisibilidade das cláusulas
Se alguma disposição contida nos presentes Termos for considerada ou se torne inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente em vigor e eficazes.
Utilizadores dos E.U.A.
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada e modificada na medida do razoavelmente necessário para a tornar válida, exequível e consistente com a sua finalidade original. Os presentes Termos constituem a totalidade do Contrato entre o Utilizador e o Proprietário relativamente ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer outras comunicações, incluindo, nomeadamente, quaisquer contratos anteriores entre as partes relativamente a tal objeto. Os presentes Termos serão aplicados na medida permitida por lei.
Utilizadores da UE
Se alguma disposição contida nos presentes Termos for nula ou considerada nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão os seus melhores esforços no sentido de chegar a acordo, de forma amigável, relativamente a disposições válidas e exequíveis que, desse modo, substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis. No caso de as partes não conseguirem chegar a acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, quando tal seja permitido ou estabelecido nos termos da lei aplicável.
Sem prejuízo do que antecede, a nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de uma disposição específica dos presentes Termos não implicará a nulidade da totalidade do Contrato, salvo se as disposições eliminadas forem essenciais para o Contrato ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que as disposições não seriam válidas, ou nos casos em que as restantes disposições se traduziriam num ónus inaceitável para qualquer uma das partes.
Versão autorizada dos presentes Termos
Os presentes Termos são redigidos e revistos em ITALIANO.As versões dos presentes Termos noutras línguas são disponibilizadas apenas para fins informativos.No caso de haver qualquer inconsistência entre versões de línguas diferentes, prevalece a versão original.
Legislação aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está localizado, tal como divulgado na respetiva secção do presente documento, independentemente de quaisquer princípios relativos a conflitos de leis.
Prevalência da legislação nacional
Contudo, independentemente do disposto acima, se a lei do país em que o utilizador estiver estabelecer padrões de proteção dos consumidores aplicáveis mais elevados, tais padrões mais elevados prevalecerão.
Exceção para os consumidores da Suíça
Se o Utilizador se qualificar como Consumidor na Suíça, aplicar-se-á a lei suíça.
Exceção para Consumidores no Brasil
Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.
Foro competente
A competência exclusiva para apreciar qualquer conflito resultante dos presentes Termos, ou relacionado com os mesmos, cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está localizado, tal como indicado na respetiva secção do presente documento.
Exceção para Consumidores da Europa
O disposto acima não se aplica a qualquer Utilizador que se qualifique como Consumidor Europeu, nem a Consumidores localizados no Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.
Exceção para Consumidores no Brasil
O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.
Acessibilidade
O proprietário compromete-se a tornar o conteúdo acessível a Utilizadores com deficiência. Caso um Utilizador com deficiência não consiga aceder a qualquer parte do serviço (esta Aplicação) devido a tal deficiência, deve comunicar o problema detetado, incluindo uma descrição detalhada. Caso o problema possa ser facilmente identificado e resolvido de acordo com as técnicas e ferramentas de tecnologias de informação padrão da indústria, o Proprietário compromete-se a resolvê-lo de imediato.
Resolução de conflitos
Resolução amigável de conflitos
O Utilizador poderá submeter quaisquer litígios ao Proprietário, que os tentará resolver de forma amigável.
Apesar de o direito de o Utilizador intentar processos judiciais permanecer inalterado, no caso de haver qualquer conflito relativamente à utilização deste serviço (esta Aplicação) ou do Serviço, solicita-se que o Utilizador contacte o Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.
O Utilizador poderá apresentar a reclamação incluindo uma descrição sucinta e, se aplicável, as informações da encomenda, compra ou conta relevantes para o endereço de correio eletrónico do Proprietário indicado no presente documento.
O Proprietário processará a reclamação sem atrasos injustificados no prazo de 2 dias a contar da sua receção.
Definições e referências jurídicas
Esta Aplicação (ou esta Aplicação)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Contrato
Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Utilizador que seja regida pelos presentes Termos.
Brasileiro (ou Brasil)
Aplica-se quando o Titular, independentemente da sua nacionalidade, estiver no Brasil.
Utilizador Comercial
Qualquer Utilizador que se qualifique como Consumidor.
Comprador
Indica qualquer Utilizador que compre bens ou serviços a qualquer Vendedor através deste serviço (esta Aplicação), independentemente de a transação propriamente dita ser efetuada através deste serviço (esta Aplicação).
Produto Digital
É um Produto que consiste em:
- conteúdo produzido e fornecido em formato digital; e/ou
- um serviço que permite a criação, o tratamento, o armazenamento ou o acesso a dados em formato digital ou a partilha ou qualquer outra forma de interação com dados digitais carregados ou criados pelo Utilizador ou por qualquer outro utilizador desta aplicação (esta Aplicação).
Europeu (ou Europa)
Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da sua nacionalidade, estiver na UE.
Pessoa Singular
Qualquer pessoa humana, incluindo, mas não se limitando a, Consumidores.
Proprietário (ou Nós)
Indica a(s) pessoa(s) singular(es) ou a entidade legal que presta esta Aplicação e/ou os Serviços ao Utilizador.
Produto
Um bem ou serviço disponível através deste serviço (esta Aplicação), como por exemplo, bens materiais, ficheiros digitais, software, serviços de reservas, etc., bem como quaisquer outros tipos de produtos definidos individualmente no presente, como Produtos Digitais.
Vendedor
Indica qualquer Utilizador que venda bens ou serviços a qualquer Comprador através deste serviço (esta Aplicação), independentemente de a transação propriamente dita ser efetuada através deste serviço (esta Aplicação).
Serviço
O serviço prestado através deste serviço (esta Aplicação), tal como descrito nos presentes Termos e neste serviço (esta Aplicação).
Termos
Todas as disposições aplicáveis à utilização deste serviço (esta Aplicação) e/ou do Serviço tal como descrito no presente documento, incluindo qualquer outro documento ou acordo relacionado, tal como periodicamente atualizado.
Reino Unido (ou UK)
Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da sua nacionalidade, estiver no Reino Unido.
Utilizador
Indica qualquer pessoa singular ou entidade legal que utilize esta Aplicação.
Consumidor
Consumidor refere-se a qualquer Titular (Utilizador) qualificado como tal ao abrigo da lei aplicável.