Termos e Condições do A Pup Above

Introdução

Os presentes Termos regem

a utilização deste serviço (esta Aplicação), bem como,
qualquer outro Contrato ou relação jurídica vinculativa com o Proprietário

As palavras em maiúsculas são definidas na respetiva secção dedicada do presente documento.

O Utilizador deve ler o presente documento atentamente.

Esta Aplicação é prestado por:

A Pup Above Inc - 1401 Lavaca Street, #204, Austin TX 78701, United States

E-mail de contacto do Proprietário: contact@apupabove.com

"Esta Aplicação" refere-se a

ao presente website, incluindo os seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Proprietário disponibiliza o seu Serviço;

o Serviço;

Any subscription management portal or customer account interface through which Users manage recurring orders, delivery preferences, or billing information.

Os seguintes documentos são incorporados por referência nos presentes Termos:

O que o Utilizador deverá saber à partida

O Serviço/esta Aplicação destina-se exclusivamente a Consumidores.

A utilização deste serviço (esta Aplicação) e do Serviço está sujeita a uma restrição de idade: para aceder e utilizar esta Aplicação e o seu Serviço, o Utilizador deve ser um adulto nos termos da lei aplicável.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Salvo disposição em contrário, os termos de utilização previstos na presente secção aplicam-se, de um modo geral, ao utilizar esta Aplicação.

Poderão aplicar-se condições únicas ou adicionais de utilização ou acesso em situações específicas, sendo , nesses casos, indicadas adicionalmente no presente documento.

Ao utilizar esta Aplicação, o Utilizador confirma que preenche os seguintes requisitos:

O Utilizador deve qualificar-se como Consumidor;

os Menores só poderão utilizar esta Aplicação sob supervisão parental ou de um adulto;

O Utilizador deverá ser considerado adulto nos termos da lei aplicável;

Os Utilizadores declaram não se encontrar em território sancionado por autoridade à qual o Proprietário esteja direta ou indiretamente sujeito;

Registo de conta

Para utilizar o Serviço, o Utilizador poderá registar-se ou criar uma conta de Utilizador, facultando todos os dados ou informações necessários de forma completa e verdadeira. O Utilizador poderá ainda utilizar o Serviço sem se registar ou criar uma conta de Utilizador. Porém, tal poderá resultar numa disponibilidade limitada de determinadas funcionalidades ou funções.

O Utilizador é responsável por manter as suas credenciais de início de sessão confidenciais e seguras. Assim, exige-se igualmente ao Utilizador que escolha chaves de acesso que satisfaçam os mais elevados padrões de segurança permitidos por esta Aplicação.

Ao registar-se, o Utilizador assume toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra sob o seu nome de Utilizador e chave de acesso. O Utilizador é obrigado a informar imediata e inequivocamente o Proprietário, através das informações de contacto indicadas no presente documento, se considerar que as suas informações pessoais, incluindo, nomeadamente, as contas de Utilizador, as credenciais de acesso ou os dados pessoais foram violados, indevidamente divulgados ou roubados.

Condições do registo de conta

O registo de contas de Utilizadores neste serviço (esta Aplicação) está sujeito às condições previstas abaixo.Ao registar-se, o Utilizador concorda que reúnem tais condições.

Não são permitidas contas registadas por bots ou quaisquer outros métodos automatizados.

Encerramento da conta

O Utilizador poderá encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:

Utilizando as ferramentas previstas neste serviço (esta Aplicação) para o encerramento de contas.

Contudo, o encerramento da conta não será possível até que o período de subscrição pago pelo Utilizador tenha terminado.

Eliminação e suspensão da conta

O Proprietário reserva-se o direito de, livremente, suspender ou encerrar a conta do Utilizador a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

o Utilizador violou os presentes Termos;e/ou
o acesso ou utilização deste serviço (esta Aplicação) por parte do Utilizador pode causar danos ao Proprietário, a outros Utilizadores ou a terceiros;e/ou
a utilização deste serviço (esta Aplicação) por parte do Utilizador pode resultar na violação da lei ou de regulamentos;e/ou
em caso de investigação em consequência de um processo judicial ou envolvimento governamental;e/ou
o Proprietário considera, ao seu exclusivo critério, que a conta ou a sua utilização é inadequada ou ofensiva ou viola os presentes Termos.

A suspensão ou eliminação das contas dos Utilizadores não conferirá aos Utilizadores o direito a quaisquer pedidos de indemnização, compensação ou reembolso. A suspensão ou eliminação de contas devido a causas imputáveis ao Utilizador não isenta o Utilizador do pagamento de quaisquer preços ou taxas aplicáveis.

Conteúdo no serviço (esta Aplicação)

Salvo indicação em contrário, ou quando seja claramente reconhecível, qualquer conteúdo disponível neste serviço (esta Aplicação) é detido ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciantes.

O Proprietário envidará os seus melhores esforços no sentido de garantir que o conteúdo fornecido neste serviço (esta Aplicação) não viola quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. Contudo, tal objetivo nem sempre poderá ser possível alcançar. Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais do Utilizador para fazer valer os seus direitos, solicita-se ao Utilizador que, preferencialmente, comunique as respetivas reclamações através das informações de contacto indicadas no presente documento.

Direitos relativos ao conteúdo neste serviço (esta Aplicação) - Todos os direitos reservados

O Proprietário detém e reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual em relação a qualquer conteúdo dessa natureza.

Desse modo, o Utilizador não poderá utilizar esse conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada do Serviço.

Nomeadamente, o Utilizador não poderá copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites referidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponível neste serviço (esta Aplicação), nem permitir que qualquer terceiro o faça através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.

Quando tal for expressamente indicado neste serviço (esta Aplicação), o Utilizador poderá descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através deste serviço (esta Aplicação) para sua utilização exclusiva, pessoal e não comercial e desde que os direitos de autor e quaisquer direitos relacionados solicitados pelo Proprietário sejam devidamente cumpridos.

Nenhuma limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor será afetada.

Conteúdo fornecido pelo Utilizador

O Proprietário autoriza o Utilizador a carregar, partilhar ou fornecer o seu próprio conteúdo neste serviço (esta Aplicação).

Ao fornecer conteúdo a esta Aplicação, o Utilizador confirma que se encontra legalmente autorizado para o efeito e que não está a violar quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Direitos relativos ao conteúdo fornecido pelos Utilizadores

O Utilizador reconhece e aceita que, ao fornecer o seu próprio conteúdo neste serviço (esta Aplicação), concede ao Proprietário uma licença não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties para processar tal conteúdo apenas para o funcionamento e manutenção deste serviço (esta Aplicação), tal como contratualmente exigido.Na medida do permitido pela lei aplicável, o Utilizador renuncia a quaisquer direitos morais relacionados com o conteúdo que forneça a esta Aplicação.

O Utilizador reconhece, aceita e confirma que qualquer conteúdo que forneça através deste serviço (esta Aplicação) é fornecido nos termos das mesmas condições gerais previstas para o conteúdo deste serviço (esta Aplicação).

O Utilizador é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique, partilhe ou forneça através deste serviço (esta Aplicação).

O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário filtre ou modere tal conteúdo depois de este ser disponibilizado.

O Proprietário reserva-se assim o direito de recusar, remover, apagar ou bloquear livremente tal conteúdo e de negar o acesso a esta Aplicação ao Utilizador que carrega conteúdo sem aviso prévio, se considerar que tal conteúdo viola os presentes Termos, qualquer disposição legal aplicável ou direitos de terceiros, ou que representa um risco para os Utilizadores, terceiros, para o Proprietário e/ou para a disponibilidade do Serviço.

A remoção, o apagamento ou o bloqueio de conteúdo não confere ao Utilizador que tenha fornecido tal conteúdo, ou que seja responsável pelo mesmo, o direito a qualquer pedido de indemnização, reparação de danos ou reembolso.

O Utilizador aceita isentar o Proprietário de qualquer reclamação feita e/ou dano sofrido devido a conteúdo que tenham fornecido a esta Aplicação ou através do mesmo.

Acesso a recursos externos

Através deste serviço (esta Aplicação), o Utilizador poderá ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre tais recursos, não sendo, por isso, responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um de tais terceiros ou, na sua ausência, da lei aplicável.

Nomeadamente, neste serviço (esta Aplicação) o Utilizador poderá ver publicidade apresentada por terceiros. O Proprietário não controla nem modera a publicidade apresentada através deste serviço (esta Aplicação). Se o Utilizador clicar em tal publicidade, irá interagir com qualquer terceiro responsável por tal publicidade.

O Proprietário não se responsabiliza por quaisquer questões decorrentes de tal interação com terceiros, tal como por qualquer aspeto resultante de uma visita a websites de terceiros ou da utilização de conteúdo de terceiros.

Como apresentar uma notificação de retirada (designada por "notificação DMCA")

Se os titulares de direitos de autor ou os seus agentes acreditarem que qualquer conteúdo neste serviço (esta Aplicação) viola os seus direitos de autor, poderão apresentar uma notificação nos termos da Lei relativa aos Direitos de Autor Digitais do Milénio [Digital Millennium Copyright Act] ("DMCA") facultando ao Agente de Direitos de Autor do Proprietário as seguintes informações por escrito (consultar a norma 17 U.S.C 512, alínea c), ponto 3, para mais detalhes):

Uma assinatura física ou eletrónica de qualquer pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente violado;
A identificação do trabalho protegido por direitos de autor que se considera ter sido violado ou, no caso de vários trabalhos protegidos por direitos de autor num único website serem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos nesse website;
A identificação do conteúdo que se considera estar a violar ou ser objeto da atividade violadora e que deve ser removido ou cujo acesso ao mesmo deve ser cancelado, bem como informação razoavelmente suficiente para permitir que o Proprietário localize o conteúdo;
Informação razoavelmente suficiente para permitir que o Proprietário contacte a parte notificante, como uma morada, número de telefone e, quando exista, um endereço de correio eletrónico;
Uma declaração de que a parte notificante acredita de boa fé que a utilização do material objeto de reclamação não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;e
Uma declaração de que a informação constante da notificação é exata e, sob pena de falsas declarações, que a parte notificante se encontra autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que é alegadamente violado.

O incumprimento de todos os requisitos estabelecidos acima poderá resultar na invalidade da notificação da DMCA [Lei relativa aos Direitos de Autor Digitais do Milénio].

As notificações relativas a violações de direitos de autor poderão ser dirigidas ao Agente de Direitos de Autor do Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.

Utilização aceitável

Esta Aplicação e o Serviço apenas poderão ser utilizados no âmbito para o qual se destinam, nos termos dos presentes Termos e da lei aplicável.

O Utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a sua utilização deste serviço (esta Aplicação) e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamentação ou direitos de terceiros aplicáveis.

O Proprietário reserva-se assim o direito de adotar quaisquer medidas necessárias para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar ao Utilizador o acesso a esta Aplicação ou ao Serviço, resolvendo contratos, denunciando qualquer conduta inadequada adotada através deste serviço (esta Aplicação) ou do Serviço às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas - sempre que o Utilizador se envolva, ou se suspeite que se envolva, em qualquer uma das seguintes atividades:

violação de leis, regulamentos e/ou dos presentes Termos;
violação de quaisquer direitos de terceiros;
prejudicar de forma considerável os interesses legítimos do Proprietário;
ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.

"Diga a um amigo"

Esta Aplicação concede ao Utilizador a oportunidade de receber vantagens quando, em consequência da sua recomendação, qualquer novo Utilizador compre um Produto oferecido neste serviço (esta Aplicação). Para beneficiar desta oferta, o Utilizador poderá sugerir a outros que comprem os Produtos neste serviço (esta Aplicação) enviando-lhes um código "diga a um amigo" fornecido pelo Proprietário.Esses códigos apenas poderão ser utilizados uma vez. Se, após a compra dos Produtos neste serviço (esta Aplicação), alguma das pessoas convidadas utilizar um código "diga a um amigo", o Utilizador que convidou receberá a vantagem ou benefício (por exemplo,uma redução de preço, uma funcionalidade adicional do Serviço, uma melhoria, etc.)especificada neste serviço (esta Aplicação). Os códigos "diga a um amigo" poderão limitar-se a Produtos específicos entre os produtos oferecidos neste serviço (esta Aplicação).

O Proprietário reserva-se o direito de terminar a oferta livremente a qualquer momento.

Apesar de não se aplicar nenhuma limitação geral ao número de pessoas que podem ser convidadas, o montante da vantagem ou benefício que cada Utilizador que convida poderá receber poderá ser limitado.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Produtos Pagos

Alguns dos Produtos apresentados neste serviço (esta Aplicação), como parte do Serviço, são disponibilizados mediante pagamento.

As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra de tais Produtos são estabelecidas abaixo e nas respetivas secções deste serviço (esta Aplicação).

Descrição do produto

Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos são indicados nas respetivas secções deste serviço (esta Aplicação), estando sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Apesar de os Produtos neste serviço (esta Aplicação) serem apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a apresentação neste serviço (esta Aplicação) através de qualquer meio (incluindo, consoante o caso, conteúdo gráfico, imagens, cores, sons) serve apenas de referência, não implicando qualquer garantia relativamente às características do Produto adquirido.

As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.

Processo de compra

Qualquer passo dado, desde a escolha de um Produto até à submissão de encomendas, faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui os passos seguintes:

O Utilizador deve escolher o Produto desejado e verificar a sua seleção da compra.
Após rever a informação apresentada na seleção da compra, o Utilizador poderá efetuar a encomenda, submetendo-a.

Submissão de encomenda

Quando o Utilizador submete uma encomenda, aplica-se o seguinte:

A submissão de uma encomenda resulta na celebração de um contrato, determinando para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, tal como indicado na página da encomenda.
No caso de o Produto adquirido exigir uma ação do Utilizador, como a prestação de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos específicos, a submissão da encomenda determina para o Utilizador a obrigação de cooperar nesse sentido.
Após a submissão da encomenda, o Utilizador receberá um recibo a confirmar a receção da encomenda.

Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador para esse efeito.

Preços

O Utilizador é informado durante o processo de compra, e antes da submissão da encomenda, sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, custos de entrega) que lhe serão cobrados.

Os preços neste serviço (esta Aplicação) são apresentados:

quer excluindo quer incluindo quaisquer taxas, impostos e custos aplicáveis, consoante a secção em que o Utilizador esteja a navegar.

Ofertas e descontos

O Proprietário poderá oferecer descontos ou apresentar ofertas especiais para a compra de Produtos.Qualquer oferta ou desconto desse género estará sempre sujeito aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições previstos na respetiva secção deste serviço (esta Aplicação).

As ofertas e descontos são sempre concedidos ao critério exclusivo do Proprietário.

As ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não criam qualquer direito/garantia que os Utilizadores possam exercer no futuro.

Dependendo do caso, os descontos ou ofertas apenas serão válidos por um período limitado ou limitar-se-ão ao stock existente.Se uma oferta ou desconto tiver um período limitado, as indicações temporais referem-se ao fuso horário do Proprietário, tal como indicado nas informações relativas à localização do Proprietário no presente documento, salvo indicação em contrário.

Cupões

As ofertas ou descontos podem basear-se em Cupões.

Se as condições aplicáveis aos Cupões não forem preenchidas, o Proprietário pode, legitimamente, recusar-se a cumprir as suas obrigações contratuais, reservando-se expressamente o direito de adotar medidas legais apropriadas para proteger os seus direitos e interesses.

Sem prejuízo do disposto abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis à utilização do Cupão apresentadas na respetiva página de informações ou no próprio Cupão prevalecerão sempre.

Salvo indicação em contrário, aplicam-se as seguintes regras à utilização de Cupões:

Cada Cupão só é válido quando utilizado da forma e dentro do prazo indicados no website e/ou no Cupão;
Um Cupão apenas poderá ser aplicado, na sua totalidade, no próprio momento da compra – a utilização parcial não será permitida;
Salvo indicação em contrário, os Cupões de utilização única só poderão ser utilizados uma vez por compra, podendo apenas ser aplicados uma única vez, mesmo em situações que envolvam compras a prestações;
Nenhum Cupão pode ser aplicado de forma cumulativa;
O Cupão deve ser utilizado exclusivamente dentro do prazo indicado na oferta.Após tal prazo, o Cupão caducará automaticamente, excluindo qualquer possibilidade de o Utilizador reivindicar os respetivos direitos, incluindo a sua troca por dinheiro;
O Utilizador não tem direito a qualquer crédito/reembolso/compensação no caso de existir uma diferença entre o valor do Cupão e o valor convertido;
O Cupão destina-se a ser utilizado exclusivamente para fins não comerciais.Qualquer reprodução, falsificação ou comercialização do Cupão é estritamente proibida, bem como qualquer atividade ilícita relacionada com a compra e/ou utilização do Cupão.

Modalidades de pagamento

As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão apenas estar disponíveis mediante condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relevantes poderão ser consultadas na respetiva secção deste serviço (esta Aplicação).

Todos os pagamentos são processados de forma independente através de serviços de terceiros. Como tal, esta Aplicação não recolhe informações de pagamento – como informações de cartões de crédito – recebendo apenas uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Utilizador poderá consultar a política de privacidade deste serviço (esta Aplicação) para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos do Utilizador relativamente aos seus dados.

O Proprietário não terá qualquer obrigação de satisfazer a nota de encomenda se um pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário reserva-se o direito de reclamar ao Utilizador quaisquer despesas ou danos associados.

Pagamento do preço em prestações

O pagamento do preço de compra poderá ser liquidado em duas ou mais prestações, dentro dos prazos indicados neste serviço (esta Aplicação) ou comunicados pelo Proprietário.
Determinados Produtos poderão ser excluídos deste modelo de pagamento. No caso de o Utilizador não cumprir qualquer prazo de pagamento, a totalidade do valor em dívida tornar-se-á imediatamente devido e vencido.

Autorização para pagamento PayPal futuro

Se o Utilizador autorizar a funcionalidade do PayPal que permite compras futuras, esta Aplicação armazenará um código de identificação associado à conta PayPal do Utilizador.Tal irá autorizar esta Aplicação a processar automaticamente os pagamentos de compras futuras ou de prestações recorrentes de compras passadas.

Tal autorização pode ser revogada a qualquer momento contactando o Proprietário ou alterando as configurações do utilizador oferecidas pelo PayPal.

Retenção da propriedade do Produto

Nenhum Produto encomendado se tornará propriedade do Utilizador até que o pagamento da totalidade do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.

Entrega bens

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo Utilizador e da forma indicada no resumo da encomenda.

No momento da entrega, o Utilizador deverá verificar o conteúdo da entrega e comunicar quaisquer anomalias, sem atrasos injustificados, através das informações de contacto indicadas no presente documento ou tal como descrito na nota de entrega. O Utilizador poderá recusar-se a aceitar o pacote se este se encontrar visivelmente danificado.

Os bens são entregues nos países ou territórios especificados na secção relevante deste serviço (esta Aplicação).

Os prazos de entrega são especificados neste serviço (esta Aplicação) ou durante o processo de compra.

Entrega falhada

O Proprietário não pode ser responsabilizado por erros na entrega devido a inexatidões ou ausência de informações na execução da nota de encomenda pelo Utilizador, nem por quaisquer danos ou atrasos após a entrega a qualquer transportadora agendada pelo Utilizador e não oferecida ou recomendada pelo Proprietário.

Se os bens não forem recebidos ou recolhidos no momento ou dentro do prazo indicado, serão devolvidos ao Proprietário, que contactará o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou acordar quaisquer ações futuras.

Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será efetuada a expensas do Utilizador.

Cessação e duração do contrato

Subscrições

As subscrições permitem que o Utilizador receba um Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. São referidas abaixo mais informações sobre o tipo de subscrição e cancelamento.

Período experimental

O Utilizador terá a opção de testar esta Aplicação ou os Produtos selecionados durante um período experimental limitado e não renovável, sem qualquer custo.Algumas funcionalidades ou funções deste serviço (esta Aplicação) poderão não ser disponibilizados aos Utilizadores durante o período experimental. Qualquer condição adicional aplicável ao período experimental, incluindo a sua duração, será indicada neste serviço (esta Aplicação).

O período experimental será automaticamente convertido no Produto pago equivalente, salvo se o Utilizador cancelar a compra antes do termo do período experimental.

Subscrições por tempo indeterminado

As subscrições pagas começam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário.

De modo a manter as subscrições, o Utilizador deve pagar a taxa periódica exigida atempadamente. Caso contrário, o serviço poderá ser interrompido.

Cessação pelo Utilizador de subscrições por tempo indeterminado

As subscrições por tempo indeterminado poderão ser canceladas a qualquer momento através do envio de uma notificação de cancelamento clara e inequívoca ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento, ou — se aplicável — através dos respetivos controlos existentes neste Serviço.

Os cancelamentos produzirão efeitos 0 dias após a notificação de cancelamento ter sido recebida pelo Proprietário.

Cessação pelo Proprietário de subscrições por tempo indeterminado

O Proprietário reserva-se o direito de cessar a subscrição, por conveniência, a qualquer momento, mediante o envio de um aviso de cessação ao Utilizador. A cessação produzirá efeitos após o termo do prazo de pré-aviso.

O prazo de pré-aviso é de 0 dias.

Cessação por justa causa e/ou impossibilidade de execução

O Proprietário reserva expressamente o direito de cessar o contrato com efeitos imediatos por justa causa e/ou impossibilidade de execução — como, por exemplo, ordens de autoridades públicas, violação de normas legais, violação de direitos de terceiros, insolvência real ou iminente, utilização inadequada de esta Aplicação.

Em particular, o Proprietário poderá cessar o contrato com efeitos imediatos caso o Utilizador seja uma pessoa ou entidade sancionada, ou se encontre num território sancionado por autoridade à qual o Proprietário esteja direta ou indiretamente sujeito.

Direitos legais de cessação

Quaisquer direitos legais imperativos de cessação previstos pela legislação aplicável permanecem inalterados.

Fornecimento de dados pessoais

Para aceder ou receber alguns dos Produtos fornecidos através desta aplicação (esta Aplicação) como parte do Serviço, poderá ser exigido que os Utilizadores forneçam os seus dados pessoais, conforme indicado nesta aplicação (esta Aplicação). Caso o Utilizador retire o consentimento para o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação do Serviço, o Proprietário reserva-se o direito de cessar o contrato com o Utilizador.

Garantias

Garantia legal de conformidade dos bens ao abrigo do direito da União Europeia

Nos termos da legislação da UE, durante um período mínimo de 2 anos desde a entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos bens que vendem.

Quando os Utilizadores se qualifiquem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade para bens aplica-se aos artigos disponíveis neste serviço (esta Aplicação), nos termos das leis do país da sua residência habitual.

A legislação interna desse país poderá conferir direitos mais abrangentes aos Utilizadores.

O Consumidor que não se qualifique como europeu poderá beneficiar de direitos de garantia legal de conformidade nos termos da legislação do país da sua residência habitual.

Conformity to contract for Consumers in the United Kingdom

Users in the United Kingdom qualifying as Consumers have a right to receive goods that are in conformity with the contract.

Garantia legal de conformidade de produtos para Consumidores no Brasil

A garantia legal aplicada aos produtos comercializados por (físicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

os produtos não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
os produtos duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.

O período de garantia começa a partir da data de entrega do produto.

A garantia não é cabível em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outra assistência técnica que não seja a fornecida por esta Aplicação. A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por esta Aplicação. Se necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio do produto para avaliação técnica. O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal. As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por esta Aplicação. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.

Garantia de devolução do dinheiro em relação a bens

Sem prejuízo de qualquer direito aplicável previsto na lei, o Proprietário concede ao Utilizador o direito de cancelar uma compra com a qual não esteja satisfeito e obter um reembolso, no prazo de 15 dias a contar do dia em que os bens adquiridos tenham sido entregues.O Proprietário reembolsará o preço do Produto comprado utilizando o mesmo método de pagamento da transação original. Para exercer este direito, o Utilizador deve enviar uma notificação clara ao Proprietário.Embora não seja exigida uma justificação, solicita-se que o Utilizador especifique o motivo pelo qual está a exigir a garantia de reembolso.

Dentro do mesmo período acima referido, o Utilizador deverá ainda devolver os bens adquiridos ao Proprietário, a suas expensas, garantindo que estes não se encontram danificados, se encontram limpos e adequados para revenda.Os bens deverão ser devolvidos dentro da embalagem original. Após a receção dos bens, o Proprietário verificará se todas as condições aplicáveis à garantia de reembolso estão preenchidas e, nesse caso, reembolsará o preço de compra.

O disposto acima não afeta o direto de os Utilizadores procurarem meios de defesa gratuita em caso de não conformidade do Produto nos termos da legislação aplicável.

Responsabilidade e indemnização

Salvo indicação expressa ou acordo em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados com a celebração do presente Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador aceita indemnizar e isentar o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores de quaisquer reivindicações ou pedidos ⁠— incluindo, nomeadamente, honorários e honorários de advogados ⁠— apresentados por quaisquer terceiros em consequência de qualquer utilização culposa, incumprimento dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou disposições legais relacionada com a utilização do Serviço por parte do Utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.

O acima exposto aplica-se igualmente a quaisquer reivindicações exercidas por terceiros (incluindo, nomeadamente, por clientes do Proprietário) contra o Proprietário relacionadas com os Produtos Digitais fornecidos pelo Utilizador, como, por exemplo, reivindicações de conformidade.

Limitação de responsabilidade

Salvo indicação expressa em contrário, e sem prejuízo da lei aplicável, o Utilizador não terá o direito de exigir uma indemnização ao Proprietário (ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que atue em seu nome).

Tal não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos resultantes do incumprimento de uma obrigação contratual material, como por exemplo, qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar as finalidades do contrato, e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que esta Aplicação tenha sido utilizado de forma correta e adequada pelo Utilizador.

A menos que os danos tenham sido provocados em consequência de dolo ou negligência grave, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário apenas será responsável pelos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.

Utilizadores australianos

Limitação de responsabilidade

Nada nos presentes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou meio de defesa que o Utilizador possa ter nos termos da Lei da Concorrência e dos Consumidores de 2010 (Cth) ou de legislação semelhante de qualquer estado e território e que não possam ser excluídos, restringidos ou modificados (direito não suscetível de exclusão). Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade para com o Utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito não suscetível de exclusão e a responsabilidade que não esteja excluída nos termos dos presentes Termos, limita-se, ao critério exclusivo do Proprietário, à nova prestação dos serviços ou ao pagamento do custo de fornecer novamente os serviços.

Utilizadores dos E.U.A.

Desresponsabilização relativamente a Garantias

Esta Aplicação é prestado estritamente numa base "no estado em que se encontra" e "consoante a disponibilidade". A utilização do Serviço é feita por conta e risco dos Utilizadores. Na medida do permitido pela lei aplicável, o Proprietário exonera-se expressamente de quaisquer condições, declarações e garantias — expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo, nomeadamente, qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum aconselhamento ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador por parte do Proprietário ou através do Serviço, criará qualquer garantia que não esteja expressamente referida no presente documento.

Sem prejuízo do que antecede, o Proprietário, as suas subsidiárias, afiliadas, licenciantes, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores não garantem que o conteúdo seja exato, fiável ou correto; que o Serviço satisfará os requisitos dos Utilizadores; que o Serviço estará disponível a qualquer momento ou em qualquer localização específicos, de forma ininterrupta ou segura;que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos;ou que o Serviço não contém vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo descarregado ou obtido através da utilização do Serviço é descarregado por conta e risco do Utilizador, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos no sistema informático ou dispositivo móvel do Utilizador ou perda de dados que resultem de tal descarregamento ou da utilização do Serviço por parte do Utilizador.

O Proprietário não garante, apoia, assegura ou assume qualquer responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou por qualquer website ou serviço provenientes de uma hiperligação, não sendo o Proprietário parte de qualquer forma de transação entre Utilizadores e fornecedores ou prestadores de serviços terceiros, nem monitorizará tal transação.

O Serviço poderá ficar indisponível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador, dispositivo móvel e/ou sistema operativo dos Utilizadores. O Proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos efetivos ou aparentes resultantes do conteúdo do Serviço, do funcionamento ou da utilização deste Serviço.

A lei federal, alguns Estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e as limitações de determinadas garantias implícitas. As exclusões acima referidas poderão não aplicar-se ao Utilizador. O presente Contrato confere direitos legais específicos ao Utilizador, podendo o Utilizador ter igualmente outros direitos que variam consoante o Estado. As cláusulas de desresponsabilização e as exclusões nos termos do presente Contrato não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.

Limitações de responsabilidade

Na medida do permitido pela lei aplicável, em circunstância alguma o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores serão responsáveis por

quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, subsequentes ou exemplares, incluindo, nomeadamente, danos resultantes de lucros cessantes, goodwill, utilização, dados ou outros danos intangíveis, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço ou relacionados com as mesmas;
qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou utilização não autorizada do Serviço ou da conta do Utilizador ou da informação contida nos mesmos;
quaisquer erros, lapsos ou inexatidões de conteúdo;
danos pessoais ou patrimoniais de qualquer natureza resultantes da utilização ou do acesso do Utilizador ao Serviço;
qualquer acesso ou utilização não autorizados dos servidores seguros do Proprietário e/ou de quaisquer informações pessoais armazenadas nos mesmos;
qualquer interrupção ou cessação da transmissão para o Serviço ou do mesmo;
quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia [trojan horses] ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou através do mesmo;
quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido decorrente da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado através do Serviço; e/ou
o comportamento difamatório, ofensivo ou ilícito de qualquer Utilizador ou terceiro.

Em circunstância alguma serão o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores responsáveis por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos num montante que exceda o valor pago pelo Utilizador ao Proprietário de acordo com os presentes Termos nos 12 meses anteriores, ou a duração do presente Contrato entre o Proprietário e o Utilizador, consoante o que for mais curto.

A presente secção de limitação da responsabilidade aplicar-se-á na medida do permitido por lei na jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade seja contratual, extracontratual, decorrente de negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra forma de responsabilidade, mesmo que a o Utilizador tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou subsequentes, pelo que as limitações ou exclusões acima referidas poderão não aplicar-se ao Utilizador. Os Termos conferem ao Utilizador direitos legais específicos, podendo o Utilizador ter ainda outros direitos que variam consoante a jurisdição. As cláusulas de desresponsabilização, exclusões e limitações de responsabilidade ao abrigo dos Termos não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador aceita defender, indemnizar e isentar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores de quaisquer reclamações ou pedidos, danos, obrigações, prejuízos, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas, incluindo, nomeadamente, despesas e custas legais, decorrentes

da utilização e acesso do Utilizador ao Serviço, incluindo de quaisquer dados ou conteúdo transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
da violação pelo Utilizador dos presentes Termos, incluindo, nomeadamente, o incumprimento pelo Utilizador de quaisquer declarações e garantias previstas nos presentes Termos;
da violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, nomeadamente, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
da violação pelo Utilizador de qualquer lei, disposição legal ou regulamentação;
de qualquer conteúdo que seja submetido a partir da conta do Utilizador, incluindo o acesso por terceiros com o nome de utilizador e chave de acesso únicos ou, quando aplicável, outra medida de segurança, do Utilizador, incluindo, nomeadamente, informações inexatas, falsas ou suscetíveis de induzir em erro;
do comportamento doloso do Utilizador; ou
de qualquer disposição legal pelo Utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores, na medida do permitido pela lei aplicável.

Disposições comuns

Inexistência de Renúncia

O não exercício por parte do Proprietário de qualquer direito ou disposição contidos nos presentes Termos não constituirá uma renúncia a tais direitos ou disposições. Nenhuma renúncia será considerada uma nova renúncia ou uma renúncia contínua a tal termo ou a qualquer outro termo.

Interrupção do Serviço

Para assegurar o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando o Utilizador de forma adequada.

Na medida do permitido por lei, o Proprietário poderá ainda decidir suspender ou descontinuar o Serviço. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário colaborará com o Utilizador no sentido de lhe permitir retirar quaisquer informações ou dados pessoais e respeitará os direitos dos Utilizadores relacionados com a utilização continuada do produto e/ou indemnização, nos termos do disposto na lei aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por razões fora do controlo razoável do Proprietário, como situações de "força maior" (por exemplo, avarias em infraestruturas ou apagões, etc.).

Revenda de serviço

O Utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço (esta Aplicação) nem do seu Serviço sem a autorização prévia expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

Para saber mais sobre a utilização dos seus dados pessoais, o Utilizador poderá consultar a política de privacidade deste serviço (esta Aplicação).

Direitos de propriedade intelectual

Não obstante qualquer disposição mais específica nos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos sobre marcas, direitos sobre patentes e direitos sobre desenhos relacionados com esta Aplicação são da propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual.

Todas as marcas — nominativas ou figurativas — e todas as restantes marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que surjam relacionados com esta Aplicação são, e permanecem, da exclusiva propriedade do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual.

Alterações destes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador de tais alterações de forma adequada.

Tais alterações afetarão apenas a relação com o Utilizador a partir da data comunicada ao Utilizador.

A utilização contínua do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se o Utilizador não pretender estar vinculado às alterações, deve deixar de utilizar o Serviço e poderá resolver o Contrato.

A versão aplicável anterior regerá a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se for legalmente exigido, o Proprietário notificará os Utilizadores antecipadamente sobre o momento em que os Termos modificados produzirão efeitos.

Cessão do contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar através de novação, ou subcontratar qualquer um dos direitos ou obrigações previstas nos presentes Termos, tendo em consideração os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas a alterações aos presentes Termos aplicar-se-ão em conformidade. O Utilizador não poderá ceder ou transferir de qualquer forma os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Proprietário.

Notificações

Todas as comunicações relativas à utilização deste serviço (esta Aplicação) devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas no presente documento.

Divisibilidade das cláusulas

Se alguma disposição contida nos presentes Termos for considerada ou se torne inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente em vigor e eficazes.

Utilizadores da UE

Se alguma disposição contida nos presentes Termos for nula ou considerada nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão os seus melhores esforços no sentido de chegar a acordo, de forma amigável, relativamente a disposições válidas e exequíveis que, desse modo, substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis. No caso de as partes não conseguirem chegar a acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, quando tal seja permitido ou estabelecido nos termos da lei aplicável.

Sem prejuízo do que antecede, a nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de uma disposição específica dos presentes Termos não implicará a nulidade da totalidade do Contrato, salvo se as disposições eliminadas forem essenciais para o Contrato ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que as disposições não seriam válidas, ou nos casos em que as restantes disposições se traduziriam num ónus inaceitável para qualquer uma das partes.

Utilizadores dos E.U.A.

Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada e modificada na medida do razoavelmente necessário para a tornar válida, exequível e consistente com a sua finalidade original. Os presentes Termos constituem a totalidade do Contrato entre o Utilizador e o Proprietário relativamente ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer outras comunicações, incluindo, nomeadamente, quaisquer contratos anteriores entre as partes relativamente a tal objeto. Os presentes Termos serão aplicados na medida permitida por lei.

Legislação aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está localizado, tal como divulgado na respetiva secção do presente documento, independentemente de quaisquer princípios relativos a conflitos de leis.

Prevalência da legislação nacional

Contudo, independentemente do disposto acima, se a lei do país em que o utilizador estiver estabelecer padrões de proteção dos consumidores aplicáveis mais elevados, tais padrões mais elevados prevalecerão.

Exceção para os consumidores da Suíça

Se o Utilizador se qualificar como Consumidor na Suíça, aplicar-se-á a lei suíça.

Exceção para Consumidores no Brasil

Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.

Foro competente

A competência exclusiva para apreciar qualquer conflito resultante dos presentes Termos, ou relacionado com os mesmos, cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está localizado, tal como indicado na respetiva secção do presente documento.

Exceção para Consumidores da Europa

O disposto acima não se aplica a qualquer Utilizador que se qualifique como Consumidor Europeu, nem a Consumidores localizados no Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.

Exceção para Consumidores no Brasil

O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.

Acessibilidade

O proprietário compromete-se a tornar o conteúdo acessível a Utilizadores com deficiência. Caso um Utilizador com deficiência não consiga aceder a qualquer parte do serviço (esta Aplicação) devido a tal deficiência, deve comunicar o problema detetado, incluindo uma descrição detalhada. Caso o problema possa ser facilmente identificado e resolvido de acordo com as técnicas e ferramentas de tecnologias de informação padrão da indústria, o Proprietário compromete-se a resolvê-lo de imediato.

Resolução de conflitos

Resolução amigável de conflitos

O Utilizador poderá submeter quaisquer litígios ao Proprietário, que os tentará resolver de forma amigável.

Apesar de o direito de o Utilizador intentar processos judiciais permanecer inalterado, no caso de haver qualquer conflito relativamente à utilização deste serviço (esta Aplicação) ou do Serviço, solicita-se que o Utilizador contacte o Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.

O Utilizador poderá apresentar a reclamação incluindo uma descrição sucinta e, se aplicável, as informações da encomenda, compra ou conta relevantes para o endereço de correio eletrónico do Proprietário indicado no presente documento.

O Proprietário processará a reclamação sem atrasos injustificados no prazo de 3 dias a contar da sua receção.

Definições e referências jurídicas

Esta Aplicação (ou esta Aplicação)

A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Contrato

Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Utilizador que seja regida pelos presentes Termos.

Brasileiro (ou Brasil)

Aplica-se quando o Titular, independentemente da sua nacionalidade, estiver no Brasil.

Cupão

Qualquer código ou cartão de oferta, impresso ou em formato eletrónico, que permita ao Utilizador comprar o Produto com desconto.

Produto Digital

É um Produto que consiste em:

conteúdo produzido e fornecido em formato digital; e/ou
um serviço que permite a criação, o tratamento, o armazenamento ou o acesso a dados em formato digital ou a partilha ou qualquer outra forma de interação com dados digitais carregados ou criados pelo Utilizador ou por qualquer outro utilizador desta aplicação (esta Aplicação).

Europeu (ou Europa)

Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da sua nacionalidade, estiver na UE.

Proprietário (ou Nós)

Indica a(s) pessoa(s) singular(es) ou a entidade legal que presta esta Aplicação e/ou os Serviços ao Utilizador.

Produto

Um bem ou serviço disponível através deste serviço (esta Aplicação), como por exemplo, bens materiais, ficheiros digitais, software, serviços de reservas, etc., bem como quaisquer outros tipos de produtos definidos individualmente no presente, como Produtos Digitais.

Serviço

O serviço prestado através deste serviço (esta Aplicação), tal como descrito nos presentes Termos e neste serviço (esta Aplicação).

Termos

Todas as disposições aplicáveis à utilização deste serviço (esta Aplicação) e/ou do Serviço tal como descrito no presente documento, incluindo qualquer outro documento ou acordo relacionado, tal como periodicamente atualizado.

Reino Unido (ou UK)

Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da sua nacionalidade, estiver no Reino Unido.

Utilizador

Indica qualquer pessoa singular ou entidade legal que utilize esta Aplicação.

Consumidor

Consumidor refere-se a qualquer Titular (Utilizador) qualificado como tal ao abrigo da lei aplicável.