Introdução
Estes Termos regem
- o uso deste serviço (este Aplicativo), e,
- qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário
de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.
O Usuário deverá ler este documento com atenção.
Qualquer outro contrato ou acordo firmado entre o Proprietário e os Vendedores deverá sempre prevalecer sobre as disposições destes Termos. Assim, nestes casos, estes Termos se aplicação somente de forma residual e de acordo com as disposições aplicáveis em tais contratos ou acordos.
Nada nestes Termos gera qualquer relação de emprego, agenciamento ou parceria entre as partes envolvidas.
Este Aplicativo é fornecido por:
FITNAPOLIS Inc. - 1111B S Governors Ave STE 37598
Dover, DE 19904
E-mail de contato do Proprietário: contact@fitnapolis.com
“Este Aplicativo” se refere a
- este website, incluindo seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Proprietário disponibilize seu Serviço;
- aplicativos para celulares, tablets e outros sistemas de dispositivos móveis;
- as Interfaces de Programação de Aplicações (API);
- o Serviço;
- quaisquer aplicativos, amostras e arquivos de conteúdo, códigos-fontes, scripts, conjuntos de instruções ou softwares incluídos como parte do Serviço, assim como qualquer documentação relacionada;
O que o Usuário deve saber de imediato
- O uso deste serviço (este Aplicativo) e do Serviço tem restrição de idade: para acessar e usar este Aplicativo e seu Serviço, o Usuário deverá ser considerado adulto mediante a legislação aplicável.
- Menores poderão acessar este Aplicativo e usar seu Serviço apenas mediante supervisão dos pais ou de adultos.
- Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Usuários.
Como funciona este Aplicativo
Agenciamento
Este Aplicativo auxilia os Usuários a encontrarem Produtos oferecidos por Vendedores que melhor atendam às suas necessidades. Para esta finalidade, este Aplicativo selecionará os Vendedores mais indicados e os apresentará aos Usuários. Os critérios de seleção estão descritos de forma detalhada na seção correspondente de este Aplicativo.
O Proprietário se beneficiará de sua atividade de agenciamento somente se esta atividade resultar em um contrato ou transação firmada entre os Usuários e os Vendedores. Apenas nestes casos, o Proprietário cobrará uma taxa, de acordo com os critérios especificados neste serviço (este Aplicativo).
O Serviço prestado por este Aplicativo não terá custo monetário para os Compradores. Os Produtos oferecidos pelo Proprietário ou pelos Vendedores via este Aplicativo serão identificados como tal.
Sem prejuízo de seu papel como mero intermediário técnico, conforme descrito acima, o Proprietário poderá prestar serviços adicionais a qualquer uma das partes desta interação, como embalagem, envio ou facilitação de resolução de conflitos.
Este Aplicativo atua somente como infraestrutura técnica ou plataforma, a fim de permitir que os Usuários interajam um com o outro. Portanto, o Proprietário não está diretamente envolvido em quaisquer interações entre os Usuários.
Estes Termos se aplicam ao uso descrito deste serviço (este Aplicativo) como uma plataforma.
A menos que seja declarado de outra forma, estes Termos também se aplicarão às transações entre os Compradores e Vendedores. Isto não implicará o envolvimento do Proprietário em tais transações.
Ao aceitar os Termos, os Usuários, de forma total e incondicional, isentam de responsabilidade o Proprietário, seus diretores, executivos, funcionários e agentes de toda e qualquer reivindicação, demanda e indenização (real ou consequente, direta ou indireta), seja ela conhecida ou desconhecida no momento atual, de todo tipo e natureza, relacionada, resultante ou de qualquer forma decorrente de:
- disputas entre os Usuários, ou qualquer outra pessoa ou entidade,
- o uso dos Produtos, incluindo, entre outras, toda e qualquer reivindicação de que o uso viole quaisquer direitos de propriedade intelectual do Vendedor, direitos autorais, direitos de publicidade ou privacidade, "direitos morais" ou direitos de atribuição e integridade, ou
- a atividade dos Usuários neste serviço (este Aplicativo), incluindo, por exemplo, a capacidade legal do Usuário, sua capacidade de fazer uma transação ou pagar os custos associados.
O Usuário reconhece e concorda que o Proprietário não terá controle e não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso ou uso indevido de quaisquer Produtos por parte de qualquer pessoa física ou jurídica.
Se o Proprietário tomar conhecimento de quaisquer Produtos que supostamente não estejam de acordo com os Termos, o Proprietário poderá apurar a alegação e determinar, a seu exclusivo critério, se tomará providências, de acordo com os Termos. O Proprietário não será responsável ou obrigado perante os Usuários pela execução ou não execução de tais atividades.
O Proprietário terá o direito absoluto de remover e/ou excluir, sem aviso, quaisquer Produtos dentro de seu controle, que sejam considerados censuráveis. Os Usuários autorizam tal remoção e/ou exclusão e renunciam a qualquer reivindicação contra o Proprietário por tal remoção e/ou exclusão. O Proprietário não será responsável ou obrigado pelo não armazenamento de conteúdos postados ou outros materiais que os Usuários possam transmitir através deste serviço (este Aplicativo). Os Usuários deverão tomar medidas no sentido de preservar cópias de quaisquer dados, materiais, conteúdos ou informações que os Usuários postarem neste serviço (este Aplicativo). Quaisquer métodos de verificação de identidade empregados pelo Proprietário serão somente
O Comprador deve ler atentamente as informações disponibilizadas pelos Vendedores sobre as condições de venda, características e referências técnicas do Produto. Os Vendedores que comercializam seus produtos via este Aplicativo são responsáveis pela qualidade e segurança dos Produtos fornecidos.
O Proprietário não controla, monitora, modera ou inspeciona nenhum dos Produtos oferecidos pelos Vendedores via este Aplicativo. Isto significa que, salvo disposição em contrário na lei em vigor, o Proprietário não assume nenhuma responsabilidade quanto a tais Produtos, incluindo, por exemplo, sua qualidade, segurança, precisão ou capacidade do Vendedor de fornecê-los.
Da mesma forma, o Proprietário não controla, monitora, modera ou inspeciona os Compradores que usam este Aplicativo. Assim sendo, o Proprietário não assume nenhuma responsabilidade quanto a atividade dos Compradores neste serviço (este Aplicativo), incluindo, por exemplo, sua capacidade legal de fazer uma transação e pagar os custos associados.
Quem vende no este Aplicativo
Os produtos no este Aplicativo são vendidos por terceiros que se qualificam como Usuários Comerciais.
TERMOS DE USO
A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar este Aplicativo.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.
Ao usar este Aplicativo, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:
- Não existem restrições para os Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários Empresariais;
- Os Usuários deverão ser reconhecidos como adultos pela legislação aplicável;
- Menores poderão usar este Aplicativo somente mediante supervisão dos pais ou de adultos.
Cadastro de contas
Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.
Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a que escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por este Aplicativo.
Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.
Condições para cadastro de contas
O cadastro de contas de Usuário neste serviço (este Aplicativo) estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em atender a estas condições.
- Contas cadastradas por "robôs" ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
- A menos que seja especificado de outra forma, cada Usuário deverá cadastrar apenas uma conta.
- A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Usuário não poderá ser compartilhada com outras pessoas.
Desativação de contas
Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
- Entrando em contato diretamente com o Proprietário nos dados de contato fornecidos neste documento.
Suspensão e exclusão de contas
O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.
A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.
A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.
Conteúdos disponibilizados por este Aplicativo
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por este Aplicativo serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por este Aplicativo não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (este Aplicativo)
O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este Aplicativo, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço (este Aplicativo), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por este Aplicativo, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.
Conteúdos fornecidos por Usuários
O Proprietário permite que Usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seus próprios conteúdos para este Aplicativo.
Ao fornecer conteúdos para este Aplicativo, os Usuários estarão confirmando que são legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão violando quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.
Mais informações sobre conteúdos aceitáveis podem ser encontradas na seção destes Termos que detalha os usos aceitáveis.
Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecer seus próprios conteúdos neste serviço (este Aplicativo), eles estarão concedendo ao Proprietário a licença não exclusiva, internacional, totalmente onerosa e isenta de royalties, irrevogável, de caráter perpétuo (ou por todo o prazo de proteção), sublicenciável e transferível, para usar, acessar, armazenar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, processar em trabalhos derivados, transmitir ou de outra forma explorar tais conteúdos, a fim de prestar e promover seu Serviço, em qualquer mídia ou maneira.
Até o limite permitido pela legislação aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais relacionados aos conteúdos que eles fornecerem a este Aplicativo.
Os Usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todos os conteúdos que eles fornecerem através deste serviço (este Aplicativo ) serão disponibilizados de acordo com as mesmas condições gerais previstas para conteúdos disponibilizados por este Aplicativo.
Os Usuários serão os únicos responsáveis pelos conteúdos que eles vierem a carregar, postar, compartilhar ou fornecer através deste serviço (este Aplicativo).
Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário filtra ou modera tais conteúdos após sua disponibilização.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de recusar, remover, excluir, bloquear tais conteúdos, a seu próprio critério e negar ao Usuário que carregou os conteúdos acesso a este Aplicativo sem aviso prévio, se considerar que tais conteúdos violam estes Termos de Uso, alguma disposição legal aplicável ou direito de terceiros, ou de outra formam representam um risco para Usuários, terceiros, Proprietário e/ou a disponibilidade do Serviço.
A remoção, exclusão, bloqueio de conteúdos não dará direito aos Usuários que forneceram tais conteúdos ou que sejam responsáveis por eles a quaisquer reivindicações de ressarcimento, prejuízos ou reembolsos.
Os Usuários concordam em isentar o Proprietário de responsabilidade por qualquer reivindicação feita e/ou prejuízo sofrido devido aos conteúdos que eles forneceram para este Aplicativo ou através dele.
Acesso a recursos externos
Através deste serviço (este Aplicativo), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Uso aceitável
Este Aplicativo e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem este Aplicativo e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a este Aplicativo ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (este Aplicativo) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:
- a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos;
- a violação de quaisquer direitos de terceiros;
- dano considerável aos interesses legítimos do Proprietário;
- ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.
Termos de utilização das APIs
Os Usuários poderão acessar seus dados relacionados a este Aplicativo através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso das APIs, incluindo uso das APIs através de um produto/serviço de terceiros que acesse este Aplicativo, estará vinculado por estes Termos e, além disso, pelos seguintes termos específicos:
- o Usuário expressamente entende e concorda que o Proprietário não terá responsabilidade nem será obrigado por quaisquer prejuízos ou perdas resultantes do uso das APIs por parte do Usuário ou de seu uso de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acessem dados através das APIs.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos pagos
Alguns dos Produtos fornecidos via este Aplicativo, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (este Aplicativo).
Para comprar Produtos, o Usuário deverá se cadastrar ou autenticar neste serviço (este Aplicativo).
Descrição de produtos
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (este Aplicativo) e estão sujeitos a alteração sem aviso.
Embora os Produtos neste serviço (este Aplicativo) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (este Aplicativo) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
- Ao clicar no botão de finalização, os Usuários abrirão a seção de finalização do Gumroad, onde terão que especificar seus dados de contato e o método de pagamento escolhido.
- Depois de fornecer todas as informações necessárias, os Usuários deverão rever com atenção o pedido e, subsequentemente, confirmá-lo e enviá-lo usando o respectivo botão ou mecanismo deste serviço (este Aplicativo), aceitando assim estes Termos e comprometendo-se a pagar o preço acordado.
Envio do pedido
Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
- O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
- Caso o Produto comprado exija uma ação do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.
- Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.
Preços
Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.
Os preços neste serviço (este Aplicativo) serão exibidos:
- excluindo quaisquer taxas, impostos e despesas aplicáveis.
Métodos de pagamento
Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (este Aplicativo).
Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, este Aplicativo não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Usuário pode ler a política de privacidade do este Aplicativo para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários em relação aos seus respectivos dados.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.
Retenção dos direitos de utilização
Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.
Entrega
Execução dos serviços
O serviço comprado deverá ser executado ou disponibilizado no prazo especificado neste serviço (este Aplicativo) ou conforme comunicado antes do envio do pedido.
Fornecimento de dados pessoais
Para acessar ou receber alguns dos Produtos fornecidos via este Aplicativo como parte do Serviço, os Usuários podem precisar fornecer seus dados pessoais, conforme indicado no aplicativo este Aplicativo.
Direitos do usuário
Direito de cancelamento
A menos que haja exceções, o Usuário poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.
O direito de cancelamento não se aplica a contratos que foram firmados com o Proprietário. No entanto, isto pode ser aplicável a contratos firmados com Vendedores.
Se for aplicável, o direito ao cancelamento de contratos firmados com os Vendedores via este Aplicativo estará sujeito às condições e especificações disponibilizadas por cada Vendedor neste serviço (este Aplicativo).
UK User rights
Right to cancel
Unless exceptions apply, Users who are Consumers in the United Kingdom have a legal right of cancellation under UK law and may be eligible to withdraw from contracts made online (distance contracts) within the period specified below (generally 14 days), for any reason and without justification.
Users that do not qualify as Consumers, cannot benefit from the rights described in this section. Users can learn more about the cancellation conditions within this section.
The right to cancel does not apply to contracts that have been entered into with the Owner. It may, however, apply to contracts entered into with Sellers. If applicable, the right to cancel from contracts entered into with Sellers via este Aplicativo is subject to the conditions and specifications made available by each Seller on este Aplicativo.
Direitos do Usuário brasileiro
Direito de arrependimento
Salvo se for estipulada abaixo uma exceção aplicável, os Usuários Consumidores no Brasil terão o direito legal de arrependimento de acordo com a legislação brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de rescindir os contratos online (contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial) por qualquer motivo e sem justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da celebração do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Usuários que não se qualificam como Consumidores não podem se beneficiar dos direitos estabelecidos nesta seção. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo Consumidor por meio dos canais de contato indicados no início deste documento e de acordo com as orientações desta seção.
O direito de arrependimento não se aplica aos contratos celebrados com o Proprietário. No entanto, pode ser aplicado a contratos celebrados com Vendedores. Se aplicável, o direito de rescindir os contratos celebrados com os Vendedores através de este Aplicativo estará sujeito às condições e especificações disponibilizadas por cada Vendedor em este Aplicativo.
Garantias
Garantia legal de conformidade para produtos digitais nos termos da legislação da UE
De acordo com a legislação da UE, por um período mínimo de 2 anos a partir da entrega ou, no caso de Produtos Digitais fornecidos continuamente por mais de 2 anos, durante todo o período de fornecimento, os comerciantes garantem a conformidade dos Produtos Digitais fornecidos aos Consumidores.
Caso os Usuários se qualifiquem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade se aplica aos Produtos Digitais disponíveis no aplicativo este Aplicativo, nos termos das legislações do país de sua residência habitual.
As leis nacionais do país podem conceder a esses Usuários direitos mais amplos.
Escopo de conformidade de produtos digitais
Alguns dos Produtos Digitais disponíveis no aplicativo este Aplicativo podem ter características que se desviam dos requisitos objetivos de conformidade, tais como interoperabilidade, compatibilidade, adequação à finalidade, funcionalidade, etc. Mais informações podem ser encontradas nas seções específicas do aplicativo este Aplicativo e serão destacadas durante o processo de compra.
Perda do direito a reivindicações de conformidade com relação a produtos digitais
Quando o Proprietário fornecer uma ou mais atualizações para o Produto Digital adquirido, o Usuário deverá instalar e/ou implementar todas essas atualizações de acordo com as instruções fornecidas pelo Proprietário, sempre que for informado para fazê-lo. A não instalação ou aplicação de tais atualizações pode resultar na perda do direito a reivindicações de conformidade com relação ao Produto Digital.
Garantia legal de conformidade de serviços para Consumidores no Brasil
A garantia legal aplicada aos serviços comercializados por este Aplicativo obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- os serviços não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
- os serviços duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.
O período de garantia se inicia ao final da prestação dos serviços.
A garantia não é cabível em casos de uso indevido do serviço, eventos naturais ou se o serviço tiver sido submetido a qualquer assistência técnica diferente da fornecida por este Aplicativo.
A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por este Aplicativo.
Caso necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio de qualquer produto para avaliação técnica.
O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal.
As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por este Aplicativo. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.
Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade
Salvo se explicitamente declarado ou acordado com os Usuários, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados à celebração do Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida até a máxima extensão permitida pela lei aplicável.
Indenização e isenção de responsabilidade
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer violação culposa destes Termos, de direitos de terceiros ou de disposições legais relacionadas ao uso do Serviço pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
O acima exposto também se aplica a quaisquer reclamações apresentadas por terceiros (incluindo, entre outros, os clientes ou consumidores do Proprietário) contra o Proprietário em relação aos Produtos Digitais fornecidos pelo Usuário, como, por exemplo, reclamações relacionadas à conformidade.
Limitação de responsabilidade para atividades de Usuários via este Aplicativo
Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário está meramente fornecendo aos Usuários a infraestrutura técnica e os recursos incorporados neste serviço (este Aplicativo).
O Proprietário não intermediará, moderará, promoverá ou intervirá nas interações, acordos ou transações entre os Usuários e assim não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer interações entre os Usuários, incluindo o cumprimento das obrigações dos Usuários, exceto se exigido pela legislação aplicável.
Os Usuários especificamente concordam e aceitam que o Proprietário não está envolvido nas vendas e compras por Usuários, que se qualificam respectivamente como Vendedores ou Compradores neste serviço (este Aplicativo).
Isso significa que os contratos de compra são celebrados e adimplidos exclusivamente por esses Vendedores e Compradores.
Limitação de responsabilidade
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo à lei aplicável, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais materiais, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que este Aplicativo tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Usuário.
A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.
Especificamente, nos limites declarados acima, o Proprietário não se responsabilizará por:
- perdas ou danos resultantes de interrupções ou defeitos deste serviço (este Aplicativo) devido a atos de força maior, ou evento imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e além do controle do Proprietário, tais como, entre outros, falhas ou quedas de linhas telefônicas ou elétricas, da Internet e/ou outros meios de transmissão, indisponibilidade de websites, greves, desastres naturais, vírus e ataques cibernéticos, interrupções na entrega de produtos, serviços de terceiros ou aplicativo;
- qualquer perda de oportunidades de negócios e qualquer outra perda, mesmo que indireta, que possa ser sofrida pelo Usuário (tais como, entre outras, vendas não realizadas, receitas, faturamentos ou lucros cessantes ou perda de rendimentos previstos, perda de contratos ou relações comerciais, danos à reputação ou credibilidade, etc.);
- quaisquer perdas que não sejam uma consequência direta de uma violação dos Termos por parte do Proprietário;
- quaisquer danos, perdas ou prejuízos ocorridos devido a vírus ou outra forma de malware contidos ou associados a arquivos disponíveis para download pela Internet ou via este Aplicativo. Os Usuários serão responsáveis por implementar medidas de segurança suficientes – como programas antivírus – e firewalls, a fim de evitar qualquer infeção ou ataque e para garantir cópias de backup de todos os dados ou informações trocados ou carregados via este Aplicativo.
Não obstante as disposições acima, a seguinte limitação se aplica a todos os Usuários que não se qualificam como Consumidores:
Em qualquer caso de responsabilidade, a indenização não poderá exceder o total de pagamentos que foram, serão ou seriam feitos pelo Usuário ao Proprietário, com base no contrato, em um período de 12 meses, ou pelo período de duração do Contrato, se for menor.
Usuários da Austrália
Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Usuário possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos, será limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Usuários dos EUA
Limitação de Garantias
Este Aplicativo é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". O uso do Serviço é por pelo próprio risco do Usuário. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.
Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado pelo próprio risco dos Usuários e os Usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Usuários.
O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima poderão não se aplicar a alguns Usuários. Este Contrato concede aos Usuários direitos legais específicos e os Usuários poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Limitações de responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por
- quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço; e
- quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta do Usuário ou das informações ali contidas;
- quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
- lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços por parte do Usuário;
- qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos do Proprietário e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
- qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou do Serviço;
- quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou através dele;
- quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
- conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro.
Em hipótese nenhuma, o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Usuário ao Proprietário na forma deste instrumento nos 12 meses precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre o Proprietário e o Usuário, o que for menor.
Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo que o Usuário tenha sido informado da possibilidade de tal prejuízo.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Usuário. Estes Termos concedem ao Usuário direitos legais específicos e o Usuário poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções, exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Indenização e isenção de responsabilidade
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de
- utilização e acesso ao Serviço, por parte do Usuário, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
- violação destes Termos, por parte do Usuário, incluindo, por exemplo, violação por parte do Usuário das declarações e garantias dispostas nestes Termos;
- violação, por parte do Usuário, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
- violação, por parte do Usuário, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
- qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com o nome de usuário exclusivo do Usuário, sua senha ou outra medida de segurança, se for aplicável, incluindo, por exemplo, informações enganosas, falsas ou inexatas;
- má conduta intencional por parte do Usuário; ou
- a violação de qualquer disposição legal por parte do Usuário ou suas afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.
Disposições gerais
Nenhuma renúncia
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Interrupção dos serviços
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).
Revenda do Serviço
Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (este Aplicativo) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
A fim de saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (este Aplicativo).
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a este Aplicativo serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a este Aplicativo serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Alterações nestes termos
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (este Aplicativo) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Usuários dos EUA
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.
Usuários na UE
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Versão oficial destes Termos
Estes Termos são redigidos e revisados no idioma English. Versões destes Termos em outros idiomas são fornecidas apenas para fins de informação. Na hipótese de qualquer inconsistência entre diferentes versões linguísticas, a versão original sempre prevalecerá.
Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.
Prevalência da lei nacional
No entanto, não obstante o acima exposto, se a lei do país em que o Usuário está localizado estabelecer um padrão mais alto de proteção ao consumidor, tais padrões prevalecerão.
Exceção para consumidores na Suíça
Se o Usuário se qualificar como Consumidor na Suíça, a lei suíça será aplicada.
Exceção para Consumidores no Brasil
Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.
Foro de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.
Exceção para Consumidores da Europa
A disposição acima não de aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.
Exceção para Consumidores no Brasil
O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.
Usuários dos EUA
Cada parte especificamente renuncia a qualquer direito a um julgamento pelo júri em qualquer juízo, com relação a qualquer ação ou litígio.
Quaisquer reivindicações baseadas nestes Termos deverão proceder individualmente e nenhuma parte deverá se juntar em litisconsórcio ou outro processo junto ou em nome de outrem.
Consumidores do Reino Unido
Consumidores que se encontram na Inglaterra e País de Gales poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais ingleses e galeses. Consumidores que se encontram na Escócia poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais escoceses ou ingleses. Consumidores que se encontram na Irlanda do Norte poderão iniciar processos jurídicos decorrentes destes Termos nos tribunais norte-irlandeses ou ingleses.
Usuários dos EUA
Disposições permanentemente em vigor
Este Contrato continuará em vigor até ser rescindido por este Aplicativo ou pelo Usuário. Quando de sua rescisão, as disposições contidas nestes Termos, que por seu contexto sejam destinadas a permanecer em vigor após a rescisão ou expiração, assim permanecerão, incluindo, entre outras, as disposições abaixo:
- a concessão de licenças do Usuário de acordo com estes Termos permanecerá em vigor indefinidamente;
- as obrigações de indenização do Usuário permanecerão em vigor por um período de cinco anos a contar da data da rescisão;
- as exclusões de garantias e declarações e as estipulações da seção com as disposições de indenização e isenção de responsabilidade permanecerão em vigor indefinidamente.
Resolução de conflitos
Resolução amigável de conflitos
Os Usuários poderão apresentar quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.
Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste serviço (este Aplicativo) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.
O Usuário poderá enviar a reclamação ao Proprietário, usando a seção específica deste serviço (este Aplicativo) e seguindo as instruções fornecidas.
O Proprietário processará a solicitação sem demora injustificada e no prazo de 5 dias a contar de seu recebimento.
Resolução amigável de conflitos entre os Usuários
Os Usuários poderão apresentar conflitos com outros Usuários, decorrentes de sua interação via este Aplicativo, para o Proprietário, que então tentará mediar o conflito, de forma a obter uma solução amigável.
Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de surgir qualquer controvérsia entre os Usuários com relação ao uso deste serviço (este Aplicativo) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Alemanha: Procedimento para resolução de conflitos com órgãos de conciliação para Consumidores
O Proprietário não participará de procedimentos para resolução alternativa de conflitos para Consumidores na forma da lei alemã Verbraucherstreitbeilegungsgesetz.
Definições e referências jurídicas
Este Aplicativo (ou este Aplicativo)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Contrato
Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.
Brasileiro (ou Brasil)
Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está no Brasil.
Usuário Comercial
Qualquer Usuário que não se qualifique como Consumidor.
Comprador
Indica qualquer Usuário que compre produtos ou serviços de Vendedores através deste serviço (este Aplicativo), independentemente de a transação concreta ocorrer ou não através deste serviço (este Aplicativo).
Produto Digital
É um produto composto por:
- conteúdo produzido e fornecido em formato digital; e/ou
- um serviço que permite a criação, o tratamento, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento ou qualquer outra forma de interação com dados em formato digital, carregados ou criados pelo Usuário ou por qualquer outro usuário do aplicativo este Aplicativo.
Europeu (ou da Europa)
Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está na UE.
Proprietário (ou Nós)
Indica a pessoa física ou jurídica que fornece este Aplicativo e/ou presta o Serviço aos Usuários.
Produto
Um bem ou serviço disponível através deste serviço (este Aplicativo), tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc., e quaisquer outros produtos definidos separadamente no presente documento, como Produtos Digitais.
Vendedor
Indica qualquer Usuário que venda produtos ou serviços a compradores através deste serviço (este Aplicativo), independentemente de a transação concreta ocorrer ou não através deste serviço (este Aplicativo).
Serviço
O serviço prestado por este Aplicativo, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (este Aplicativo).
Termos
Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (este Aplicativo) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.
Reino Unido
Aplica-se quando um usuário, independentemente da nacionalidade, está no Reino Unido.
Usuário (ou Você)
Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando este Aplicativo.
Consumidor
Consumidor é qualquer Usuário qualificado como tal nos termos da lei aplicada.