Brazil: New Cookie recommendations – The Brazilian data protection authority (ANPD) has published new guidance on cookies.
As diretrizes visam destacar comportamentos benéficos e prejudiciais relacionados ao uso de banners e políticas de cookies. Também estão incluídas recomendações sobre o que evitar ao criar banners, padrões de cookies, práticas recomendadas relacionadas a políticas de cookies e banners de cookies.
The ANPD also emphasized that the guidelines will be accessible to comments and contributions from the public, stating that suggestions could be submitted to the ANPD Ombudsman via the Fala.BR Platform. You can access the news release here and the guideline here (available in Portuguese)
Without further ado, let’s jump straight into the new guidance on cookie recommendations 👇
Brazil: New Cookie recommendations
📌 Políticas de cookies
The new guidelines offer clear recommendations in regard to cookie policies, stating that you must provide your users with information on:
- the specific purposes that justify the collection of personal data through cookies,
- the retention period, and
- sharing of personal data with third parties, if applicable.
Sua política de cookies deve ser acessível por meio de um link no banner de cookies e ser facilmente acessível se estiver integrada à Política de privacidade.
A Autoridade oferece diversas opções para você apresentar a Política de Cookies aos usuários
- as a specific section of the Privacy Policy;
- in a specific and separate location; or
- in the cookies banner.
💡 Did you know that with iubenda’s Privacy Controls and Cookie Solution, you can automatically link your cookie policy to your cookie banner? Not using iubenda’s privacy and cookie policy? Not to worry, our Privacy Controls and Cookie Solution also allows you to link your own, see the image below.
📌 O Banner de Cookies
1. Primeira camada do banner (botões “Aceitar” e “Recusar”)
A Autoridade aconselha a não incluir botões diferentemente visíveis na camada inicial do banner. Ou seja, os botões “Aceitar” e “Recusar”, e a “opção de gerenciamento” para botões de cookies não necessários, devem ser todos iguais.
O exemplo abaixo ilustra a primeira camada concebida pela Autoridade, com os três botões mencionados acima.
Botão recusar: o botão ‘recusar’ do seu banner deve ser facilmente visível tanto na primeira quanto na segunda camada do banner.
O texto proposto pela Autoridade para este botão é o seguinte:
“Reject cookies that are not necessary”.
Botão aceitar: o botão “aceitar” dos seus banners deve ser tão evidente quanto o botão “Recusar”.
O texto proposto pela Autoridade para este botão é o seguinte:
“Accept all cookies”
Opção de gerenciamento: A opção de gerenciamento em seu banner de cookies deve redirecionar seus usuários para a segunda camada do banner para permitir o fornecimento granular de consentimento com base nas categorias de cookies não necessários.
O texto proposto pela Autoridade para este botão é o seguinte:
“Select cookies”
Link para exercício de direitos: o banner precisa incluir um link facilmente acessível que permita o usuário exercer seus direitos. Esses direitos incluem, por exemplo:
- learning more about how their data is used and the retention period,
- requesting the deletion of data,
- objecting to the processing of data,
- revoking consent for the use of cookies.
2. Segunda camada do banner
Consent
Na segunda camada do banner, você deve obter o consentimento por finalidade de acordo com as categorias divulgadas.
No entanto, a lista de cookies apresentada para a coleta de consentimento não deve ser muito granular, pois isso pode impedir que os usuários expressem sua vontade com clareza.
💡 iubenda’s Privacy Controls and Cookie Solution allows you to obtain granular consent by means of toggles.
Cookie Categories
Você deve exibir os cookies agrupados por categoria. As categorias são descritas com base no uso e finalidades dos cookies. Os usuários devem poder dar seu consentimento específico para cada categoria de cookies separadamente.
Purposes of cookies
Você deve fornecer uma descrição simples, clara e precisa das finalidades para as quais as categorias de cookies são instaladas.
Pre-ticked boxes
Caixas pré-selecionadas não são permitidas. A Autoridade especifica que os cookies baseados no consentimento devem ser desabilitados por padrão, veja a imagem abaixo. A desativação manual também é considerada fora da orientação.
Browser settings
Na segunda camada do banner, devem ser fornecidas informações sobre como bloquear cookies através das configurações do navegador. Se não for possível desabilitar o cookie ou rastreador desta forma, você deve informar os usuários sobre isso (veja a imagem abaixo).
Withdrawal of consent
Você deve fornecer aos seus usuários a possibilidade de revogar o consentimento fornecido para o uso de cookies a qualquer momento de forma simplificada e gratuita. O procedimento deve ser semelhante ao utilizado para obter o consentimento.
Only strictly necessary cookies
Mesmo que o seu site utilize apenas cookies estritamente necessários, continua sujeito ao requisito relacionado com a política de cookies, sendo igualmente aplicáveis o princípio da transparência e do livre acesso, bem como o exercício dos direitos dos titulares dos dados.
📌 Categorias de cookies
A orientação inclui uma lista não exaustiva de categorias de cookies com base nos tipos de cookies mais populares e de acordo com os seguintes aspectos:
- a entidade responsável pela sua gestão;
- a necessidade;
- a finalidade; e
- o período de retenção da informação.
📌 Base jurídica
A Autoridade esclarece nas orientações que as bases jurídicas do consentimento e dos interesses legítimos são as “mais usuais e relevante para o contexto analisado”.
No entanto, se os padrões da LGPD forem atendidos, podemos esperar que a coleta de dados pessoais por meio de cookies possa contar com outras bases legais.
How iubenda can help you manage the new Cookie recommendations
Você tem usuários em mais de um país (por exemplo, Brasil E Portugal) e precisa cumprir várias leis?
With iubenda, it is easy to meet Brazil’s cookie recommendations. Just start generating, and our configuration wizard suggests the right settings, like LGPD protection, based on where you and your users are based.
Nossa solução também vem com um recurso de geolocalização para que você esteja sempre exibindo o aviso e as políticas corretas para os usuários de que precisa.
And did we mention that our clauses are updated when the law changes to help you stay compliant?
How to adopt the new cookie recommendations?
For your convenience, we’ve created a brief checklist of the steps you must do to comply with Brazil’s latest cookie recommendations.