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Folha de consulta dos requisitos de cookies no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil publicou novas diretrizes sobre cookies. Na tabela abaixo, destacamos alguns aspectos importantes da diretriz. 

🔎 Para uma análise mais profunda do conteúdo da tabela abaixo, consulte nossoBrasil: novos requisitos de cookies →

Perguntas
🇧🇷 Brasil
O consentimento por rolagem é válido?

NÃO

Os botões explícitos “aceitar” E “recusar” precisam estar no aviso de cookie?

SIM

A redação proposta pela Autoridade para este botão é a seguinte: “Recusar cookies que não são necessários”.

As opções de aceitar e recusar devem ser igualmente visíveis (exigência de igual destaque)

SIM

O botão aceitar deve estar tão destacado quanto o botão “Recusar”.

O bloqueio prévio de cookies é necessário quando o consentimento é obrigatório?

Não foi explicitamente exigido pelas diretrizes da Autoridade

Os cookies devem estar listados um a um?

NÃO

Os cookies devem ser listados por Categoria.

O que devo incluir na Primeira camada do meu Banner de cookies?

  1. Um botão “recusar“ 
  2. Um botão “aceitar”;
  3. Uma opção de gerenciamento (este terceiro botão redirecionará os usuários para a segunda camada do banner a fim de permitir o fornecimento granular de consentimento com base nas categorias de cookies não necessários); 
  4. Um link para o exercício de direitos. 

O que devo incluir na Segunda camada do meu Banner de cookies?

  1. Categorização de cookies: exibe os cookies agrupados por categoria. 
  2. Finalidades dos cookies: é necessária uma descrição simples, clara e precisa das finalidades para as quais as categorias de cookies são instaladas.
  3. Configurações do navegador: na segunda camada do banner e na Política de Privacidade/Cookies, mais detalhadamente, devem ser fornecidas informações sobre como gerenciar as preferências de cookies através do navegador ou das configurações do dispositivo.

O consentimento deve ser granular com base em cada finalidade?

SIM

No entanto, observe que a lista de cookies apresentada para a coleta de consentimento não deve ser muito granular, pois isso criaria um obstáculo para que os usuários expressem sua vontade de forma clara e positiva.

Retirar o consentimento deve ser tão simples quanto fornecê-lo?

SIM

Os usuários devem ser capazes de revogar o consentimento fornecido para o uso de cookies a qualquer momento, de forma simples e gratuita.

É recomendado o uso de um banner de consentimento?

SIM

Os cookies estritamente necessários são isentos do requisito de consentimento?

SIM

Os terceiros precisam estar listados e identificados?

SIM

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros deve estar previsto em sua política de cookies.

São permitidas caixas pré-marcadas?

NÃO

Como a iubenda pode ajudá-lo a administrar os novos requisitos de Cookie

Respeitar os requisitos de cookies do Brasil é simples com a iubenda. 

Basta começar a gerar e, dependendo de onde você e seus usuários estiverem, nosso processo de configuração recomendará as opções adequadas, como a proteção LGPD, por exemplo.

Além disso, nossa solução tem uma funcionalidade de geolocalização para que você possa sempre mostrar os avisos e diretrizes adequadas para os usuários necessários.

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Como adotar os novos requisitos de cookies?

Para sua comodidade, criamos uma uma lista de verificação dos passos que você deve seguir para cumprir com os últimos requisitos de cookies do Brasil