Quando você vende produtos ou serviços on-line, é muito importante informar seus clientes de forma clara e adequada sobre o direito de cancelar ou desistir de uma compra. Isso é chamado de direito de arrependimento ou política de cancelamento. Incluir essa informação ajuda você a seguir as leis de defesa do consumidor e aumenta a confiança dos clientes.
Neste guia, vamos mostrar por que é necessário facilitar a localização dessa informação e explicar os passos simples para criar um link direto que leve os clientes diretamente à seção de cancelamento no seu documento de Termos e Condições. Assim, seus clientes podem ver facilmente seus direitos antes de concluir uma compra.
Por que o link da política de cancelamento é tão importante?
Muitos países têm leis que exigem que os vendedores informem os clientes sobre o direito de cancelar pedidos e receber reembolsos. Simplesmente esconder essa informação dentro de T&Cs longos não é suficiente. Por exemplo, um tribunal alemão decidiu em 2015 que o requisito principal é que os consumidores sejam informados claramente sobre o direito de arrependimento, de forma adequada ao meio de comunicação utilizado, como um link explícito e bem identificado durante o processo de compra. Não basta apenas dizer “consulte nossos T&Cs” — os clientes precisam de um link visível e fácil de encontrar.
De acordo com o tribunal alemão, essa exigência se baseia no Artigo 246a, Seção 4, Parágrafo 1 do EGBGB, uma disposição legal alemã que diz:
“O operador comercial deve fornecer ao consumidor as informações exigidas nas Seções 1 a 3 de forma clara e compreensível antes que o consumidor apresente sua declaração contratual.”
Isso significa que os clientes não devem precisar procurar em documentos extensos ou adivinhar onde está a política de cancelamento. O direito de arrependimento existe para informar os clientes de que eles têm esse direito. Por isso, essa informação deve estar clara e visível durante o processo de compra.
Em outras palavras, embora seja permitido incluir a política de cancelamento nos T&Cs, você também deve apresentar as informações sobre o direito de arrependimento de forma clara e fácil de entender antes que o cliente conclua o pedido. Isso pode ser feito, por exemplo, com um link direto para a seção correspondente dentro dos T&Cs.
Passo a passo: como criar um link para sua seção de cancelamento
Você pode adicionar facilmente um link para a seção de política de cancelamento ou desistência dentro do seu documento de Termos e Condições. Veja como:
Primeiro, configure sua política de cancelamento
Antes de criar o link da sua política de cancelamento, selecione as cláusulas relevantes em “Direitos do usuário – exigidos por lei ou oferecidos espontaneamente por você” no Gerador de Termos e Condições da iubenda. Isso garante que seu documento de Termos e Condições inclua as informações corretas sobre cancelamento para as quais o link deve apontar.
1. Encontre a URL dos seus Termos e Condições
Obtenha a URL onde seus T&Cs completos estão publicados. Ela geralmente é parecida com isto:
2. Adicione a tag especial da seção
No final da URL dos seus T&Cs, adicione #direitos-do-usuario para que o link aponte diretamente para a seção de cancelamento. Seu link deve ficar assim:
https://www.iubenda.com/termos-e-condicoes/123456#direitos-do-usuario3. Crie o texto do seu link
Decida o que você quer que o texto clicável diga. Pode ser “Devoluções e reembolsos”, “Política de cancelamento” ou qualquer texto claro para seus clientes.
4. Escreva o link em HTML completo
Use este formato para criar o link clicável no seu site ou na página de checkout:
<a href="https://www.iubenda.com/termos-e-condicoes/123456#direitos-do-usuario">Política de arrependimento</a>Substitua a URL e o texto do link pelos seus próprios dados.
5. Coloque o link onde os clientes possam vê-lo
Adicione esse link em um local de fácil visualização, como na página de checkout ou perto do botão de confirmação do pedido. Isso garante que os clientes o vejam antes de concluir a compra.
Notas importantes para versões antigas
Se o seu site usa a versão antiga do design de T&C da iubenda, a tag da seção muda de acordo com o idioma:
| Idioma | Tag da seção |
|---|---|
| Inglês | #user-rights |
| Tcheco | #prava-uzivatele |
| Dinamarquês | #brugerrettigheder |
| Holandês | #rechten-van-de-gebruiker |
| Francês | #droits-d-utilisateur |
| Alemão | #nutzerrechte |
| Italiano | #diritti-dell-utente |
| Polonês | #prawa-uzytkownika |
| Português | #direitos-do-utilizador |
| Português (BR) | #direitos-do-usuario |
| Espanhol | #derechos-de-los-usuarios |
| Sueco | #anvandarens-rattigheter |
Por exemplo, um link em italiano para “Devoluções e reembolsos” seria:
<a href="https://www.iubenda.com/termini-e-condizioni/123456#diritti-dell-utente">Resi e rimborsi</a>
Garantir que sua política de cancelamento seja fácil de encontrar não é apenas uma boa prática — muitas vezes é uma exigência legal. As normas determinam que essa informação deve ser apresentada de forma clara e compreensível antes que o cliente conclua a compra. Ao adicionar um link direto para a seção de cancelamento e colocá-lo em um local visível, como na página de checkout, você facilita e esclarece o processo para todos.