Documentação

Tabela de conteúdos

A proposta da Comissão Europeia para novas regras de cookies: um primeiro olhar sobre os possíveis impactos

Estava claro que algo estava mudando. Em 19 de novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou a proposta da Digital Omnibus Regulation. Você pode encará-la como uma atualização do conjunto de regras de privacidade da Europa — incluindo leis como o GDPR e a Diretiva ePrivacy — criada para tornar sua aplicação mais simples sem reduzir a proteção das pessoas.

Simplificação, mas sem enfraquecer os direitos de privacidade

Não é segredo para ninguém: banners de cookies podem ser frustrantes. Clicar repetidamente sempre que você acessa um novo site não agrega valor. A Comissão quer mudar isso.

A proposta Digital Omnibus busca simplificar e modernizar diversas leis de privacidade já existentes. A ideia é reduzir fricção, melhorar a experiência do usuário e, ao mesmo tempo, garantir direitos fortes para os titulares dos dados.

A proposta sugere:

  • Opções de “aceitar” e “recusar” com um clique, no mesmo nível (sem múltiplas camadas), e sem novos pedidos enquanto o consentimento for válido ou por pelo menos seis meses após uma recusa. Isso reduz pedidos repetidos que levam à “fadiga de consentimento”.
  • Mecanismos centrais de gestão de cookies mais inteligentes, permitindo que os usuários definam suas preferências de privacidade uma única vez, em uma interface simples. Isso pode significar “interruptores de privacidade” no navegador ou no sistema operacional. O usuário pode escolher uma vez “recusar rastreamento” ou “apenas cookies essenciais”, e os sites lerão e respeitarão automaticamente essa preferência.
  • Incorporar as regras de cookies ao GDPR, juntamente com uma revisão das situações em que exceções podem ser aplicadas (sem necessidade de consentimento), como fins de segurança ou medições de audiência básicas, agregadas e de primeira parte.

🔍 A proposta também aborda outros temas, como o uso de dados pessoais para treinamento de IA e novas formas de exercer direitos sob o GDPR. Para saber mais, consulte o nosso guia completo.

O que isso significa na prática

Se você administra um site, app ou campanhas online, não precisa se preocupar. Na verdade, os processos de conformidade tendem a ficar mais simples tanto para você quanto para seus usuários. Além disso, tudo isso ainda é apenas uma proposta, não uma lei definitiva:

  • Você não precisa mudar nada agora por causa da Digital Omnibus.
  • Suas obrigações atuais sob o GDPR e outras leis continuam válidas por enquanto.
  • Você ainda precisa do seu banner de cookies e da sua CMP, tanto agora quanto sob as novas regras — ainda que o modo de funcionamento possa mudar.

ℹ️ Os princípios essenciais permanecem os mesmos. O consentimento continua sendo central. As pessoas precisam ser capazes de fazer escolhas claras e atualizar suas preferências. O que pode mudar é como o consentimento é coletado e como as preferências são comunicadas.

Por trás das cortinas, você continuará precisando de uma plataforma de gestão de consentimento (CMP) para:

  • exibir um banner quando nenhuma exceção se aplica (por exemplo: publicidade, remarketing, perfilamento, rastreamento entre sites e a maior parte das analytics de terceiros);
  • permitir que usuários ajustem preferências em nível granular;
  • armazenar provas de consentimento;
  • ler sinais enviados pelo navegador ou sistema operacional.

Na prática, muitos usuários provavelmente não vão adotar imediatamente configurações de privacidade no navegador.

Com o tempo, usuários que definirem preferências globais podem deixar de ver banners — exceto quando for obrigatório para finalidades específicas. Os demais continuarão interagindo com os banners normalmente.

💡 A proposta menciona que, se você for um provedor de serviços de mídia, não será obrigado a respeitar preferências globais, já que depende fortemente de publicidade para manter a sustentabilidade financeira.

🚀 Se você é fundador ou profissional de marketing digital, eis o ponto principal: com ou sem novas regras, a transparência continua sendo indispensável — tanto para empresas quanto para consumidores.

A privacidade pode parecer complexa, mas quando bem implementada, pode se tornar uma vantagem competitiva.

Ela mostra aos clientes que você leva a sério a transparência e o respeito pelos seus direitos. Para profissionais de marketing, isso pode até significar melhores resultados.

Para conquistar confiança e apoiar um crescimento saudável, você deve continuar a:

  • manter informações claras e acessíveis (como sua política de privacidade);
  • coletar consentimento e guardar comprovação sempre que necessário;
  • respeitar as escolhas e os direitos dos usuários.

Recomendamos que você acompanhe a evolução da proposta ao longo do processo legislativo da União Europeia. A expectativa é que ela passe a valer entre 2026 e 2027. Aqui está o anúncio da Comissão Europeia.

A iubenda está pronta e continua sendo sua parceira de confiança para manter a privacidade central — e simples

Na iubenda, trabalhamos para tornar a conformidade mais simples para profissionais digitais. Em tudo o que fazemos, consideramos tanto seus objetivos de negócio quanto a privacidade dos seus usuários.

A iubenda recebe com otimismo essa nova proposta da Comissão Europeia. Sempre estivemos — e continuaremos a estar — comprometidos em reduzir fricção, reforçar o controle do usuário, oferecer ferramentas de conformidade que apoiem o crescimento do negócio e transformar regras complexas em fluxos de trabalho claros.

E não estamos apenas observando:

✅ A iubenda está ativamente envolvida em discussões com a Comissão Europeia e com os principais atores do setor, o que nos dá visibilidade antecipada sobre o que vem por aí.

✅ Nossas equipes jurídica e de produto estão estudando a proposta em profundidade.

✅ Estamos nos preparando para agir rapidamente.

✅ Nossa CMP e nossos produtos estarão prontos para suportar os novos requisitos assim que forem implementados.

Fique tranquilo: como especialistas em privacidade, cuidamos tanto dos detalhes técnicos quanto dos legais, para que você não precise fazê-lo. Continuaremos oferecendo suporte em todos os aspectos da conformidade digital — não apenas em cookies.

Fique atento. Vamos mantê-lo informado sobre qualquer atualização e ajudá-lo a implementá-la com rapidez e confiança.