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Posso utilizar um modelo pronto de Termos e Condições?

Resposta curta: embora pareçam simples, os termos e condições se destinam a atender cenários incrivelmente complexos e altamente específicos. Visto que cada documento de termos e condições é um contrato legalmente vinculante que se destina a proteger você, o proprietário da empresa. É fundamental que o documento atenda o modelo e os processos específicos de sua empresa e, permaneça atualizado com as diversas leis mencionadas em seus conteúdos. Os modelos simplesmente não conseguem fazer isto, assim, recomendamos veementemente evitar usar modelos.

Resposta elaborada

Os conteúdos de um documento de termos e condições tipicamente se envolvem várias leis (desde leis de proteção ao consumidor a leis de direitos autorais). Eles devem permitir que você defina suas regras para comportamento do usuário, incluindo cláusulas de isenção apropriadas para qualquer uso indevido de seu produto ou serviço. Isto é mais complicado do que parece, pois, mesmo empresas com o mesmo modelo podem ter diferentes processos, e necessidades de comportamentos de usuários. Vejamos alguns exemplos para ilustrar melhor.

Modelo de Negócios

Primeiro vejamos como o modelo de negócios influencia o conteúdo de seus termos e condições, explorando algumas perguntas.
Estas são algumas perguntas que você deve fazer a si mesmo ao avaliar seu modelo de negócios:

  • Sua empresa se concentra em conteúdo de monetização?
  • Se você tem um site de e-commerce, você vende produtos digitais, produtos físicos ou ambos?
  • Você vende principalmente para outras empresas ou apenas para consumidores (B2B x B2C)?
  • Seus usuários podem vender para outros usuários?

Não apenas cada um destes modelos de negócios tem diferentes necessidades, mas leis específicas ou variadas podem se aplicar, dependendo de qual modelo você usa. Por exemplo, segundo as leis de muitos países, os consumidores têm determinados direitos que você como empresa é legalmente obrigado a declarar. Como você deve imaginar, onde há várias leis e regulamentações envolvidas, é melhor deixar a elaboração para os especialistas jurídicos.

Processos da empresa

Os processos da empresa podem variar bastante, mesmo no mesmo modelo de negócios geral.
Por exemplo, duas lojas de e-commerce, vendendo os mesmos produtos, têm diferentes:

  • processos de inscrição; tipos de conta (por exemplo, visitante versus login);
  • funções de usuários (os usuários podem vender para outros usuários, votar classificações, deixar comentários, denunciar outros usuários);
  • opções de pagamento (PayPal, cartão de crédito, bitcoin, crédito virtual na loja, vale-presente);
  • políticas de devolução e envio; e muito mais.

Desnecessário dizer que os processos reais de sua empresa determinam muito como os usuários interagem com seu serviço e, assim, os direitos concedidos, as regras implementadas e as cláusulas de isenção dispostas.

Necessidades da empresa

Por fim, considerando que os termos e condições se destinam a proteger você, o proprietário da empresa, é essencialmente importante que você defina regras específicas para suas necessidades reais. Vejamos algumas situações comuns em que os termos e condições são usados para definir regras legalmente vinculantes.

As empresas normalmente escolhem definir regras explícitas quando:

  • há diferentes níveis de usuário (por exemplo, inscritos e não inscritos);
  • a empresa facilita ou, de outra forma, processa pagamentos e/ou outros dados sensíveis do usuário;
  • a empresa deseja comunicar expectativas de comportamento do usuário (incluindo comentários) e estabelecer motivos para encerramento de contas;
  • os usuários podem carregar seus próprios conteúdos;
  • a empresa participa de programas afiliados;
  • a empresa gostaria de ter algum controle legalmente exigível e definir regras sobre a maneira como seu produto, serviço ou conteúdo pode ser usado;
  • a empresa fornece conteúdo ou produtos que podem ser prejudiciais se usados indevidamente;
  • a empresa deseja definir formalmente a lei aplicável; e mais.

Como você deve imaginar, as necessidades da empresa são totalmente individuais e evoluem com o tempo.

Considerando o exposto acima, uma maneira mais precisa de refazer a pergunta original seria: devo apenas usar um modelo, para o único contrato legalmente vinculante entre eu e meus usuários, que me permita definir regras específicas para os processos de minha empresa e protegê-la de responsabilidades? Recomendamos veementemente que não.

Um documento de termos e condições é mais que apenas uma formalidade, é uma ferramenta valiosa que protege você, como proprietário da empresa.

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