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Termo de nomeação do Data Protection Officer — DPO, ou “encarregado de proteção de dados”, segundo a LGPD (Modelo GDPR)

De acordo com o art. 37 do GDPR, os controllers (ou “controladores”, segundo a LGPD) devem, sob determinadas circunstâncias, nomear um Data Protection Officer (DPO). Saiba mais sobre a exigência em nosso artigo sobre Obrigações de conformidade offline do GDPR.

Como queremos ajudar nossos usuários de todas as formas possíveis, criamos um modelo de Termo de nomeação do DPO. O modelo está atualmente disponível via Quip (onde você pode exportar – canto superior esquerdo – para vários formatos de arquivo) e download direto em .docx:

Como este é apenas um modelo inicial, ele é fornecido no estado em que se encontra e seu conteúdo é disponibilizado sem garantia de completude ou exatidão.