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Termo de nomeação do Data Protection Officer — DPO, ou “encarregado de proteção de dados”, segundo a LGPD (Modelo GDPR)

De acordo com o art. 37 do GDPR, os controllers (ou “controladores”, segundo a LGPD) devem, sob determinadas circunstâncias, nomear um Data Protection Officer (DPO). Saiba mais sobre a exigência em nosso artigo sobre Obrigações de conformidade offline do GDPR.

Como queremos ajudar nossos usuários de todas as formas possíveis, criamos um modelo de Termo de nomeação do DPO (em inglês). Clique no botão abaixo para fazer download do modelo em formato .docx:

Como este é apenas um modelo inicial, ele é fornecido no estado em que se encontra e seu conteúdo é disponibilizado sem garantia de completude ou exatidão.