O TikTok terá que pagar uma multa de 345 milhões de euros (cerca de 368 milhões de dólares) na Irlanda. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) constatou que o serviço de compartilhamento de vídeos curtos não protegeu menores que usaram o aplicativo. A DPC, principal regulador europeu de privacidade de dados da maioria das empresas de tecnologia, investiga o TikTok desde 2021.
A comissão analisou a forma como o TikTok processa os dados de menores de idade, juntamente com as questões relacionadas à forma como a empresa transfere dados para a China, onde seu proprietário está sediado. O TikTok faturou 9,8 bilhões de dólares em 2022, o que significa que essa multa pode representar impressionantes 3,8% da receita da empresa.
Antes da investigação, o TikTok apresentou medidas para priorizar a segurança dos menores, mas a DPC classificou tais iniciativas como insuficientes e tardias. A multa de nove dígitos é resultado de violações ocorridas no segundo semestre de 2020, período no qual, afirma a empresa, o processo de cadastro do TikTok levou usuários a configurações mais “intrusivas à privacidade” e fez com que os perfis dos adolescentes fossem, por padrão, definidos como publicamente visíveis.
Além dessas questões, o recurso de “emparelhamento familiar”, projetado para ajudar os pais a gerenciar as contas de seus filhos, na verdade permitia que outros adultos ativassem remotamente mensagens diretas para jovens de 16 e 17 anos.
O órgão regulador irlandês também analisou como o aplicativo verifica se os usuários têm 13 anos ou mais, e concluiu que o TikTok está em conformidade nesse caso. A DPC deu ao TikTok três meses para se adequar totalmente, mas a empresa afirma que a maior parte das práticas pelas quais foi repreendida já está resolvida há anos.
Esta não é a primeira vez que o TikTok é criticado pela forma como menores de idade interagem com a sua plataforma, nem mesmo é a primeira vez que a empresa é multada por violar os direitos dos menores por aqui.
A maioria dos países europeus está abrangida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), um conjunto rigoroso de regras de privacidade que dá aos indivíduos um amplo controle sobre os seus dados pessoais. Os mesmos órgãos reguladores aplicaram à Meta a maior multa do GDPR de todos os tempos– 1,2 bilhão de dólares – no início deste ano.
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