Iubenda logo
Crie Agora

Documentação

Tabela de conteúdos

Aviso legal: o que é e quando é necessário?

Muitas vezes recebemos perguntas sobre o aviso legal, e aqui estão as respostas para as dúvidas mais comuns:

O que é o aviso legal?

Um aviso legal é essencialmente uma declaração de propriedade e autoria. Foi desenvolvido com objetivo de proteger os dados do usuário, combater spam e conteúdo ilegal por meio da identificação dos proprietários de sites, tornando-os responsáveis pelo conteúdo compartilhado em sua plataforma.

Ao falar do aviso legal, as pessoas geralmente se referem à versão em alemão (DACH) das informações obrigatórias em um site.

O aviso legal é exigido por lei?

O aviso legal é obrigatório para todos os sites comerciais (incluindo contas de negócios do Facebook) publicados em países de língua alemã (Alemanha, Áustria e Suíça), independentemente do site ser publicado em domínio “.de” ou não.

Assim, se você simplesmente possui um blog pessoal sem anúncios ou sem qualquer forma de monetização, o aviso legal não é obrigatório.

Política de Privacidade e o aviso legal

Frequentemente somos questionados sobre o porquê de não adicionamos certas informações necessárias para o aviso legal em nossa política de privacidade. Estas são nossas respostas:

  • acreditamos que o aviso legal deve ser uma página autônoma contendo apenas as informações relativas ao aviso, para ser mais facilmente assimilada
  • mas, se você deseja adicionar, nós tornamos a inclusão fácil. Você pode adicionar toda informação necessária no campo Titular do site em sua política de privacidade:
Veja o exemplo de um aviso legal localizado no campo do proprietário na política de privacidade

Lembre-se de que independentemente de você optar ou não por incluir o aviso legal no campo “Titular do site”, este último deve conter dados de identificação válidos.

Dito isto, vamos conferir duas das dúvidas mais comuns sobre o uso do aviso legal em seu site ou página.

O que devo incluir no aviso legal?

De maneira geral, o aviso legal deve conter as seguintes informações:

  • Nome do proprietário do site (geralmente o nome da empresa)
  • Endereço registrado (importante: caixa postal não é considerada um endereço válido pois geralmente não é possível localizar os proprietários com esta informação)
  • Dados de contato válidos: número de telefone, fax ou endereço de e-mail
  • Se uma atividade requer autorização oficial, informações sobre a autoridade supervisora
  • Nome do representante legal individual (normalmente o proprietário do site ou a pessoa que administra o site)
  • Número de identificação fiscal ou outro número equivalente emitido pelo governo
  • Qualquer registro comercial ou número de licença adicional
  • No caso de pessoas jurídicas, a forma jurídica e, se forem fornecidas informações sobre o capital da empresa, o capital social/registrado e, se nem todas as contribuições a serem pagas em dinheiro tiverem sido pagas, o valor total das contribuições pendentes

Observação: no caso da Alemanha, o Aviso Legal é regulado internamente Art. 5 DDG.

Onde o aviso legal deve ser colocado?

O aviso legal deve ser:

  • sempre disponível
  • facilmente reconhecível (chame de “aviso legal”)
  • imediatamente acessível

Se você optar por incluir as informações do aviso leagl na seção dedicada ao proprietário da política de privacidade, você deve disponibilizar o link como “aviso legal”, ou o aviso legal pode não atender aos requisitos de ser “facilmente reconhecível” e “imediatamente acessível”. Por esta razão, nós entendemos que o aviso legal deve ser uma página autônoma.

Aviso legal para páginas no Facebook

O Facebook oferece aos usuários a capacidade de adicionar um aviso legal nas páginas criadas pelo usuário. Embora não haja um padrão real a seguir para a seção do aviso legal, geralmente as informações básicas fornecidas são:

  • Nome da empresa ou organização
  • Endereço da organização
  • Informação de contato (e-mail, número de telefone, fax etc.)
  • Nome do representante legal ou gerente da página e da organização
  • Número de registro e licença da empresa

Como adicionar um aviso legal à sua página do Facebook

Para adicionar um aviso à sua página do Facebook:

  1. Clique em Sobre (ou Configurações da Página no novo design) no lado esquerdo de sua página
  2. Clique em Editar para alterar informações da página
  3. Encontre a seção de Aviso legal e adicione suas informações (o limite é de 2.000 caracteres)
  4. Clique em Salvar alterações

Seus visitantes poderão ver essas informações clicando no link “Sobre” em sua página do Facebook (veja os exemplos abaixo).

Política de Privacidade para Páginas do Facebook

Ao contrário do aviso legal, que geralmente não é obrigatório para as páginas do Facebook, se você tiver uma página comercial no Facebook (mesmo sem um site), você deve ter uma política de privacidade disponível para seus consumidores. Para mais informações:

Exemplos de avisos legais

www.iubenda.de é uma oferta da
Iubenda GmbH
Iubendastr. 5
10178 Berlin

E-mail: kundenservice@iubenda.de
Tel.: 030 1234567890
FAX: 030 1234567890
Responsável/Gerente: Iubenda Iubenda
Amtsgericht Berlin Charlottenburg, HRB 123456789 B

Número de Identificação: DE1234567890

O aviso legal da empresa Tandem é um bom exemplo extenso, mas com informações bem segmentadas. Veja a página como exemplo:

Exemplo aviso legal – Tandem

Exemplos de aviso legal no Facebook

Este é o aviso legal da página da Audi no Facebook:

Exemplo de aviso legal do Facebook - Audi

Aqui está outro exemplo de um aviso legal do Facebook, a página sobre a Siemens:

Exemplo de aviso legal do Facebook - Siemens

Veja também