Iubenda logo
Crie Agora

Documentação

Tabela de conteúdos

Requisitos legais para alterações de preços

Em geral, quando se trata de alterar o preço de seu produto ou serviço, não há limitações ou exigências específicas. Dito isto, há algumas coisas a considerar se você administra um business-to-consumer (B2C) em comparação com um business-to-business (B2B). 

Neste pequeno artigo, vamos quebrar essas diferenças para que possa ter a certeza de estar em conformidade.

👉 Business-to-consumer (às vezes chamado de Direct-to-consumer) é um modelo de negócio que envolve a venda de produtos diretamente aos clientes e não através de terceiros varejistas, atacadistas ou outros intermediários.

👉 Business-to-business é um processo no qual uma empresa realiza uma transação comercial com outra. Isto geralmente acontece quando uma empresa está adquirindo recursos para seu processo de produção, ou seja, fornecendo matéria-prima para outra empresa que irá fabricar a produção.

Business-to-consumer (B2C)

Na Europa, a única restrição a ser considerada para contratos B2C é quando há um aumento excessivo em seus preços sem dar ao seu consumidor um direito de retirada

Não é lícito que o seu negócio aumente espontaneamente e excessivamente o preço, causando uma desvantagem aos seus consumidores, o que causaria um desequilíbrio no seu contrato. Por conseguinte, o factor mais importante a examinar é a justiça do seu aumento de preço.

Quero aumentar significativamente o preço do meu produto ou serviço, o que devo fazer?

Neste caso, deve informar os seus consumidores por escrito, a fim de lhes dar a possibilidade de se retirarem.

É sempre uma boa idéia fixar uma cláusula específica dentro de seus termos e condições a ser estabelecida:

🚀 Quer ver como iubenda pode ajudá-lo com isso rápida e facilmente? Clique aqui!

Business-to-business (B2B)

Para contratos B2B, pelo contrário, não há limitações ou requisitos de notificação (mesmo no caso de aumentos excessivos de preços). No entanto, é sempre uma boa ideia acrescentar uma cláusula nos seus termos e condições, a fim de construir uma boa confiança e transparência B2B.

Termos e Condições (exemplos)

Aqui estão dois exemplos práticos de como as empresas utilizam os seus termos e condições para comunicar uma alteração de preços dentro dos seus termos e condições:

Exemplo A

“A empresa pode alterar o preço das subscrições pagas, incluindo as taxas de subscrição recorrentes, o Período Pré-Pago (para períodos ainda não pagos), ou Códigos, de tempos a tempos e comunicar-lhe-á antecipadamente quaisquer alterações de preço e, se aplicável, como aceitar essas alterações. As alterações de preços entrarão em vigor no início do próximo período de subscrição após a data da alteração de preços. Sujeito à lei aplicável, o cliente aceita o novo preço, continuando a utilizar o Serviço da Empresa após a entrada em vigor da alteração de preço. Se não concordar com uma alteração de preço, tem o direito de rejeitar a alteração, cancelando a subscrição da Assinatura Paga antes da alteração de preço entrar em vigor”.

Exemplo B

“Podemos alterar os nossos planos de subscrição e o preço do nosso serviço de tempos a tempos; no entanto, quaisquer alterações de preço ou alterações aos seus planos de subscrição não serão aplicadas antes de 30 dias após a sua notificação”.

Estes são alguns exemplos claros de como os Termos e Condições estabelecem os termos de como o seu site, aplicação, ou serviço deve ser utilizado e, mais importante ainda, protegê-lo de potenciais responsabilidades.